DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
METAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR8 (R$ MIL)
CUSTEIO OPERACIONAL
CLARO
73
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)- pessoal e logística
6.043
Caixa Econômica Federal (CEF)-serviço financeiro
200
WPE Serviços de Desenvolvimento de Sistemas Ltda - Sistema MPO Digital.
316
BSC-Educação a distância agentes
30
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) / Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)
65
Universidade Federal do Ceará (UFC-CETREDE) avaliação de impacto
50
TOTAL CUSTEIO OPERACIONAL
6.777
1. METAS9 MENSAIS DE CREDITOS CONCEDIDOS E CONTRATADOS EM 2023
8 Os valores apresentados levaram em consideração os pagamentos previstos para 2023, conforme contratos celebrados e a celebrar com os parceiros.
9 A meta de créditos concedidos é balizada pela produtividade média esperada dos agentes de crédito, estimada neste plano em 24 clientes contratados por 
mês, o que multiplicado por 125 agentes daria 3.000 clientes por mês. Ocorre que este ano é atípico porque no primeiro trimestre foi necessário implantar 
novo sistema de controle das operações (MPO Digital), bem como migrar toda a base de clientes da platafo rma do antigo parceiro E-Dinheiro para o novo 
sistema, além da construção tecnológica de integração do sistema com o novo parceiro, a Caixa Econômica. Assim busca-se um aumento de produtividade 
no segundo semestre de 10% para compensar a baixa execução dos primeiros meses do ano
MESES
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL
Metas
0
700
2.000
2.500
3.000
3.000
3.300
3.300
3.300
3.300
3.300
3.300
31.000
O Programa deverá adotar a Política de Crédito estabelecida no Regulamento do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, aprovada pelo 
seu Conselho Diretor, que consta na Resolução nº006/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a ratificação da portaria SEDET/ADECE Nº021, 
de 20 de abril de 2021, e aprovação do novo regulamento geral do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará e normas operacionais 
específicas do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará.
O repasse financeiro dos valores descrito neste Plano do FIMPCV à ADECE fica condicionado, além da Aprovação do Conselho Diretor do FIMPC, à deli-
beração e estabelecimento de fluxo de tramitação contábil e financeiro do FIMPC a fim de evitar quaisquer não conformidades futuras.
Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Luís Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S. A. – ADECE, RESPONDENDO
Silvana Maria Parente Neiva Santos
DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
Republicado por incorreção.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 150, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024, ANO XVI, SÉRIE 3, PÁGINA 199, que publicou a Portaria N°23/2024 - SET, que autorizou 
a Servidora Victória Régia Arrais de Paiva, ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA, a 
viajar às cidades de Itapipoca e Sobral/Ce. Onde se lê: Portaria N°23/2024-SET Leia-se: Portaria N°28/2024-SET Fortaleza- Ce, 11 de setembro de 2024.
Renan Ridley de Almeida Sousa
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2024
FICHA TÉCNICA: A presente Ordem de Serviço refere-se à execução dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva 
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1, a serem executados sob demanda, para atender as necessidades do Centro de Convenções do Cariri 
– CCC, equipamento de responsabilidade da Secretaria do Turismo – SETUR, situado no município de Crato/CE, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Pregão Eletrônico: 20230005 - SOP; Contrato: 
Nº 23/2024-SETUR; Valor: O preço contratual global importa na quantia de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Financiamento: Recurso do Tesouro 
Estadual; Órgão Contratante: Secretaria do Turismo / SETUR-CE; Contratada: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 
73.694.788/0001-57. Na forma desta, autorizamos a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 73.694.788/0001-
57, a iniciar os serviços comuns de Engenharia, a serem executados sob demanda, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais 
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da 
SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades do Centro de Convenções do Cariri – CCC, localizado no Crato/CE, conforme condições estabelecidas 
no contrato Nº 23/2024-SETUR, em consonância com as diretrizes traçadas pela SETUR-CE. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. JONAS DEZIDORO DA 
SILVA FILHO (Secretário Executivo do Turismo - CONTRATANTE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Salinas Empreendimentos e 
Construções LTDA. - CONTRATADA).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°789/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor; MARCUS 
ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000184, para atuar como gestor do contrato 51/2024, e como fiscal o Servidor; JOSÉ MARCOS SOUSA GOMES, 
matrícula n° 038071. • . Firmado com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 
(QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°987/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor; MANUEL 
JOSÉ BRITO JUCÁ, matrícula nº 002.076, para atuar como gestor do contrato 49/2024, e como fiscal o Servidor; ELBER MARINHO DA SILVA, 
matrícula n° 037.235. • . Firmado com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 
(QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°988/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor; MARCUS 
ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000184, para atuar como gestor do contrato 50/2024, e como fiscal o Servidor; JOSÉ MARCOS SOUSA GOMES, 
matrícula n° 038071. • . Firmado com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA