DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 
(QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1023/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere Resolução n° 698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta 
no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 11 de setembro de 2024. RESOLVE CONCEDER à servidora, 
RITA ROSANEIDE VIEIRA, matrícula nº 001414, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir 
de 29/07/2024 a 26/09/2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de setembro do 
ano de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°49/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.169.089/0001-
94, situada à Rua Francisco Leôncio de Sales, Nº 01, Bairro: Santa Clara, Euzébio/CE, CEP Nº 61.768-320. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO 
INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 (QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 56/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de setembro de 2024 a 01 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 13.704,00 
(TREZE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.
03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL,respondendo pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GILBERTO SALES COSTA, pela GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°50/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.169.089/0001-94, 
situada à Rua Francisco Leôncio de Sales, Nº 01, Bairro: Santa Clara, Euzébio/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO 
INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 (QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 56/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 18 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 41.112,00 (QUARENTA 
E UM MIL E CENTO E DOZE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.
E0000 DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GILBERTO SALES COSTA, pela empresa GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°51/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.169.089/0001-
94, situada à Rua Francisco Leôncio de Sales, Nº 01, Bairro: Santa Clara, Euzébio/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, 
DE 14 (QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 56/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato 
Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de setembro de 2024 a 01 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 68.520,00 (SESSENTA E OITO MIL E 
QUINHENTOS E VINTE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, respondendo pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GILBERTO SALES COSTA, pela GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°128/2024
PROCESSO N° 08540/2024. OBJETO: O processo tem como objeto a Contratação de empresa especializada para realização do serviço de confecção 
de materiais de sinalização e comunicação visual para a recuperação do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme 
as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Projeto, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos anexos. JUSTIFICATIVA: 
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.10147.0.2.5.00.9.100000.4.4.90.39.03.
2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo fundamenta-se no Ato Da Mesa Diretora nº 01/2024- ALECE de 24/06/2024, Ato Normativo 
nº 327 de 31 de março de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. CONTRATADO: CAUBI 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: O fornecedor escolhido foi a empresa CAUBI 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.833.320/0001-71, por apresentar melhor preço, possuir regularidade fiscal, 
trabalhista e previdenciária e apresentar comprovação de sua capacidade técnica. HOMOLOGAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de 
Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral deste 
Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para 
Contratação da empresa CAUBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.833.320/0001-71, para realização do serviço 
de confecção e instalação de materiais de sinalização e comunicação visual destinado ao Plenário de Maio da ALECE”, pelo valor de R$25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais), nos termos do art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e Ato da Mesa Diretora nº 01/2024. DATA ASSINATURA: 13/09/2024. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL