DOMCE 18/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3549 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Dispõe sobre a elaboração e publicação do Plano de 
Contratações Anual da Câmara Municipal de Cariús 
para o Exercício de 2024 – Atualização. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições 
normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa; e 
  
CONSIDERANDO a obrigatoriedade trazida Pela Lei 14.133 de 
2021 de os órgãos de cada ente federativo elaborar, publicar e 
divulgar um plano de contratações anual, com o objetivo de 
racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua 
competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento 
estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias; 
e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores do Plano de 
Contratações Anual da Câmara Municipal de Cariús para o Exercício 
de 2024, para uma adequação para atender as necessidades de uma 
boa gestão deste Poder Legislativo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Torna-se público o Plano de Contratações Anual do Poder 
Legislativo de Cariús para o exercício de 2024 – Atualizado, na forma 
do Anexo Único desta Portaria. 
  
Art. 2º Novas contratações não previstas no Plano de Contratações 
Anual deverão seguir os trâmites e determinações contidas na Lei 
Federal nº 14.133 de 2021, e, caso autorizado, deverá ser feito 
mediante atualização do plano atual. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 
partir de 01/01/2024. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 de setembro de 2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:EF34462F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
012/202 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CATUNDA, através do seu Agente de Contratação, torna público que 
realizará às 10:00, do dia 03 de outubro de 2024, no endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 012/2024/CP. Objeto: Construção 
de vestiários para modernização do ginásio poliesportivo na sede do 
município de Catunda-CE, conforme CV 945345/2023 / PT 1088612-
99. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/www.catunda.ce.gov.br/licitac
oes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3686-1032 ou no 
endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE. Catunda/CE. 
  
17 de setembro de 2024. 
  
MARCIO PINHO BORGES  
Agenge de Contratação 
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:4BE7FD23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.08.30.010 – DL - SMS. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º 
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município 
e a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, cujo o objeto é a 
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO 
DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
Objeto: prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) 
meses, tendo início na data de sua assinatura em 30 de agosto de 
2024. 
  
CHOROZINHO-CE, 30 DE AGOSTO DE 2024. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:C3788E1A 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 004.2023.12.08.080 – PE - DIV - SRP. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º 
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município 
e a Empresa, JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA ME, cujo o 
objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAR 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
OPERACIONAL, 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE LUBRIFICANTES E 
FORNECIMENTO 
E 
INSTALAÇÃO 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU SIMILARES, SERVIÇOS DE 
REBOQUE 24 HORAS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS 
PRÓPRIOS INTEGRANTES DA FROTA DA PREFEITURA DE 
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: O Acréscimo do Contrato em questão encontra 
amparo legal no disposto no §1° do art. 65 da Lei N° 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 
25% (vinte e cinco por cento) do valor pactuado. 
  
CHOROZINHO-CE, 01 DE AGOSTO DE 2024. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:2FC1BB70 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL