DOMCE 18/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3549 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
UNITÁRIOS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART. DO PREÇO GLOBAL: 
R$ 6.645.439,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E 
CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201 15 451 0332 1.036 – 
IMPLANTAÇÃO 
E 
MELHORIA 
DE 
OBRAS 
E 
INFRAESTRUTURA URBANA; ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.51.02, FONTE DE RECURSOS: 1500000000, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA 
VIGÊNCIA 
E 
EXECUÇÃO: 
DE 
240 
(DUZENTOS 
E 
QUARENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. 
DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA/ 
MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, MORADA NOVA-CE, 13 
DE SETEMBRO DE 2024. 
  
MORADA NOVA - CE, EM 13 DE SETEMBRO DE 2024 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário de Infraestrutura 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:9A0417BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº - 2024091601 
Nº PROC. ADM. 2024090301 
  
A Câmara Municipal de Nova Olinda-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos 
termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as 
condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Projeto Básico 
12092024-01 CMNO, objetivando obter a melhor proposta, 
observadas as datas e horários discriminados: 
PUBLICAÇÃO: 17/09/2024 ÀS 16:00 
INÍCIO REC. PROPOSTA: 17/09/2024 ÀS 16:00 
FIM REC. PROPOSTA: 20/09/2024 ÀS 16:00 
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 37.743,33 (Trinta e sete 
mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). 
EMAIL 
PARA 
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS: 
gabinetecmno@gmail.com 
  
Nova Olinda-Ceará, 17 de setembro de 2024. 
  
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SANTANA NETO 
Agente de Contratação 
Portaria 010102/2024   
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:195D04B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 102/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 171.400,00 (Cento e 
Setenta e Um Mil, Quatrocentos Reais) para reforço 
de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de  
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
171.400,00 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatrocentos Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$171.400,00 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatrocentos Reais), 
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de 
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, 
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante 
do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Setembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00102/24 de 17 de 
Setembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 165.000,00 
24 131 0082 4.001 Manutenção das Atividades da Radio 
Emissora Educativa 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 6.400,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 171.400,00 
  
TOTAL GERAL 171.400,00 
  
Nova Olinda, 17 de Setembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00102/24 de 17 de 
Setembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação 
Básica Fundamental 30% 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
171.400,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 171.400,00 
  
TOTAL GERAL 171.400,00 
  
Nova Olinda, 17 de Setembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito