DOMCE 18/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3549 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Município de Palhano, em especial o art. 72, considerando o que 
dispõe o Art. 106 da Lei Complementar nº 001/1992 – Regime 
Jurídico Único, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER a servidora ANA PAULA FERREIRA 
BARRETO, 
Matrícula: 
906115, 
Cargo: 
AGENTE 
ADMINISTRATIVA, Símbolo ADO, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde, Licença Para Tratar de Interesses Particulares Sem 
Remuneração, compreendendo o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, 
sem prorrogação. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Setembro de 2024. 
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 16 de 
Setembro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:F7BA8FA3 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2024.09.16-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES 
SEM 
REMUNERAÇÃO 
A 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, José Luciano Silva, 
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, considerando o que 
dispõe o Art. 106 da Lei Complementar nº 001/1992 – Regime 
Jurídico Único, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER a servidora FRANCISCA VALDIRA DA 
FONSECA MARTINS, Matrícula: 900265, Cargo: AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, Símbolo ATA, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde, Licença Para Tratar de Interesses Particulares Sem 
Remuneração, compreendendo o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, 
sem prorrogação. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Setembro de 2024. 
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 16 de 
Setembro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AE4CDFDE 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2024.09.17-001/GABPREF 
 
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2023.03.21-001 
de 21 de março de 2023, que institui a Comissão 
Especial de Avaliação de Imóveis do município. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, José Luciano Silva, 
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Alterar a Portaria nº 2023.03.21-001 de 21 de março de 
2023, que Institui a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis do 
Município de Palhano, fazendo constar a seguinte alteração: 
  
Onde se lê: 
  
“ALEX DA SILVA RODRIGUES, Gerente da Administração 
Tributária – CPF: 933.565.793-04” 
  
Leia-se:  
  
“I – ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, 
GERENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CPF: 
937.490.233-87” 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 17 de 
Setembro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B1A7392E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 026/2024 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE 
PAULA 
MEDEIROS, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 2 (duas) diarias, Proceder serviço relativo a 
emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de 
Perícias 
Biométricas, 
conforme 
convênio 
firmado 
entre 
SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias 
Biométricas,sspds/pefoce. no período de 16/09/2024 a 17/09/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 13 de setembro de 2024. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:58A1290A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO- 
PROCESSO Nº 2022.06.10-DIV/CONTRATO 20220610SAF 
  
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DOS 
CONTRATOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O