DOMCE 18/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3549 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Município de Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 55.392,00 
(cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais). Vigência do 
Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105, da Lei Federal n. 14.133/2021, ou 
enquanto decorrer o fornecimento dos produtos/materiais dentro da 
vigência do mesmo. Signatários: Josué Grangeiro Barros e José 
Celso Gonçalves de Sousa. Umari/CE, 05 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:0CF924E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 645, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre exoneração de servidora do Gabinete do 
Prefeito, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município;  
RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora THIARA KETLLE OLIVEIRA 
FERREIRA (matrícula nº 7548), no cargo de Gerente de Jornalismo 
e Divulgação, símbolo DAS-11, do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
todos os seus efeitos retroagindo a data de 02 de setembro de 2024. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 10 de setembro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:5804C501 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATON DO CONTRATO Nº 2024.08.19.1 - F.M.E. 
 
Extrato do Contrato nº 2024.08.19.1, referente à licitação na 
modalidade Tomada de Preços n° 2023.01.03.1. Partes: o Município 
de Várzea Alegre, através da SECRETARIA DE OBRAS E 
URBANISMO e a empresa AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E 
PROMOÇÕES LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de 
engenharia para execução das obras de coberta e revitalização de 
quadra no município de Várzea Alegre/CE., conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 1.005.366,22 
(um milhão cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e dois 
centavos). Vigência do Contrato: 31/01/2025, Signatários: Angela 
Maria Bernardino e AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E 
PROMOÇÕES LTDA - ME. Data de Assinatura do Contrato: 19 
de agosto de 2024.  
  
Várzea Alegre – CE, 19 de agosto de 2024. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:CC9D71A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA- LEI Nº 14.399/2022 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS PAAR – PNAB 
 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA- LEI Nº 14.399/2022 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB 
DADOS DO PLANO DE AÇÃO 
ENTE FEDERATIVO: 
MUNICÍPIO DE 
QUITERIANOPOLIS 
FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: 
FUNDO DE CULTURA / 
SECRETARIA DE CULTURA 
CNPJ: 07.551.179/0001-14 
CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 
  
VALOR DO PLANO DE AÇÃO: 
R$ 171.736,73 (cento e setenta e um real setecentos e 
trinta e seis reais e setenta e três centavos) 
  
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR: ANTONIA AUDILEIDE LACERDA MAIA 
DADOS DA RESPONSÁVEL PELA PASTA DA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL: IRANILDO PEREIRA 
DE FRANÇA 
TELEFONE PARA CONTATO: (79) 999428840 (088) 99642-1516 
E-MAIL: 
priscillaprefeita@gmail.com 
DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 
O Município de Quiterianopolis -CE, realizou quatro (04) momentos de processos de participação social e definição do Planejamento do PAAR; primeiramente, no dia 06/05/2024, os membros do conselho municipal de 
cultura se reuniram para discutir sobre as ações relevantes de fomentos culturais e obras e aquisições de bens culturais que poderiam ser aplicados os recursos disponíveis na conta da prefeitura municipal de Quiterianopolis 
referente a PNAB II; valor acima informado. Também, no dia 07/05/2024 ( sete de maio de dois mil e vinte e quatro), a Secretaria de Cultura do Munícipio de Quiterianopolis-CE, após oitiva da gestora municipal e 
representantes do poder legislativo decidiram que a escuta da população e agentes culturais seria de forma virtual, através de uma enquete para escolher quais atividades culturais seria distribuído e utilizado os recursos da 
PNAB de 2023/2024, enquete disponível no site oficial da prefeitura https://quiterianopolis,ce.gov.br/enquete.php?id= https://www.instagram.com/p/ C6tSYKOqTZ/?igsh=N2N1bnE3c3kzdGZ5 iniciada a publicação no dia 
07/05/2024 com término no dia 15/05/2025. Os votos foram registrados nos comentários com a participação de 41 pessoas, com as seguintes ações mais votadas: 09 pessoas votaram pelas ações de festivais culturais, 07 
pessoas votaram em criação de museus e de um centro cultural, 06 em manutenção de grupos culturais e criação de orquestras e corpos artísticos estáveis, 04 pessoas votaram em feiras e espetáculos culturais, 04 votos em 
cursos de formação na área cultural, 03 votos em festas populares, 03 votos em festas culturais e espetáculos, 03 votos em bolsas culturais, 02 votos em serviços educativos na biblioteca, centros culturais, cinemas e museu. 
A assessora jurídica da Secretaria de Cultura, a advogada Audileide Lacerda e o Secretário de cultura Iranildo Pereira na data do dia 10 de Maio de 2024, participaram da sessão da Câmara Municipal de Quiterianópolis-CE, 
usaram a tribuna, apresentaram a Lei Aldir Blanc II, falaram sobre a elaboração democrática do PAAR no município e pediram o apoio dos vereadores, entregaram um formulário físico com as mesmas perguntas da enquete 
publicada nas redes sociais e pediram para os vereadores votarem, e, assim obtiveram o seguinte resultado 08 votos para ações de festivais culturais e 03 votos para bolsas culturais. O quarto momento foi realizado em uma 
reunião com os agentes e produtores culturais de foram presencial na Câmara Municipal de Quiterianópolis no dia 22/05/2024, com a presença de 40 pessoas e decidiram pela ações de festivais culturais. Atas disponíveis no 
site oficial da prefeitura municipal de Quiterianopolis-CE. Na oportunidade prestaram esclarecimentos normativos sobre a operacionalização da lei de N º 14.399/2022 (Aldir Blanc II) e o decreto de nº 11.740 de 18 de 
outubro de 2023. Com efeito, relatou sobre os seguinte dispositivos legais que devem ser observados para a operacionalização correta dos recursos da PNAB; seja: Lei de nº 14.399/2022, decreto de nº 11.740/2023, decreto 
de nº 11.453/2023, portaria MINC de nº 80/2023, Instrução normativa de nº 
  
  
  
  
  
EXERCÍCIO 2023/2024 
  
10/2023, portaria MinC nº 119/2024 e Parecer de nº 19/2023, assim também, foi feito o detalhamento dos valores para ser utilizado nas atividades 
votadas no processo de participação social. 
  
TABELA DESCRITIVA DETALHADA DO PAAR- PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB 
Meta: Ações Gerais 
Ação: 1.1 Fomento Cultural 
Atividade: Festivais culturais 
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
Forma e Execução: Parceria com a Prefeitura Municipal 
Quantidade: 01 Edital de Chamamento Público Lei de licitação 14.133/2021 
Produto/Entrega: Festival Junino a ser realizado no mês de Junho 
Atividade destina Recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Sim 
  
 
 
 
 
 
Meta: Ações Gerais 
Ação: Fomento Cultural 
Atividade: Festas populares com edital de premiação 
Valor: R$ 63.149,89 (sessenta e três mil 
cento e quarenta e nove reais e oitenta e