DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927863. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO AZUL, CNPJ nº 76105626000124. Prorrogação
da vigência por mais 270 dias. Valor Total: R$ 1.170.500,00, Valor de Contrapartida: R$
120.000,00,
Vigência:
16/09/2024
a 30/06/2025.
Data
de
Assinatura:
28/09/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PATRIK MAGARI, CPF nº ***.420.589-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 130029
Nº Processo: 21012001677202481. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de prestação de serviço de apoio administrativo, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Largo Dos
Aflitos, 
S/n, 
Edifício 
Ceres, 
Dois 
de 
Julho 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130029-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA
Chefe da Dial/cad/sfa-ba
(SIASGnet - 17/09/2024) 130029-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21020.000600/2023-12.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ G O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acrescentar ao contrato inicial sei 28635255, em 25% (vinte e cinco por cento)
sobre os valores dos itens 4, 12, 20, 28 e 36 totalizando r$ 24.044,50 (vinte e quatro mil
quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) e em 6% (seis por cento) sobre os valores
dos itens 6, 14, 54 e 64 totalizando r$ 13.165,00 (treze mil cento e sessenta e cinco reais),
perfazendo um total geral de r$ 37.209,50 (trinta e sete mil duzentos e nove reais e
cinquenta centavos), a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes da
cláusula décima quarta do contrato nº 002/2023 e do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - tendo em vista tratar-se de acréscimo de
25% (vinte e cinco por cento) dos valores dos itens 4, 12, 20, 28 e 36 de r$ 24.044,50 e
de 6% dos itens 6, 14, 54 e 64 de r$ 13.165,00, em função do acréscimo.. Vigência:
12/09/2024 a 03/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.889,36. Data de
Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.000811/2024-30.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / R O.
Contratado: 33.281.390/0001-74 - UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de manutenção,
adaptação e readequação das instalações físicas da sede da superintendência federal de
agricultura e pecuária no estado de rondônia com fornecimento de todos os insumos (mão
de obra, materiais, fretes, equipamentos, epis, uniformes, ferramentas e outros), em grupo
único..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 1.117.596,36. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-08-19,
Seção 3. Onde
se lê: Valor Total:
R$ 478.196,40. Leia-se: Valor
Total: R$
573.835,68.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: 
AGRO 
INDIAN 
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS 
EIRELI; 
CNPJ:
31.110.124/0001-53; Ato: Auto de Infração nº 12/2024/EMSS do processo nº
21000.024788/2024-03.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 8/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR, no
uso das atribuições de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento,
INTIMA o representante legal da empresa abaixo relacionada a comparecer, no prazo de 20
(vinte) dias, na sede da SFA-PR, localizada à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR, com horário
entre 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, ou solicitar, através do e-mail
bebidas.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para tomar ciência referente a
processo que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 8.918/1994 e/ou na Lei
7.678/1988: (a) tomar ciência de Certificados Oficiais de Análises Fiscais: (a.1) MARLUS
VIGOLO SALDANHA - CPF ***.318.249-** - Ofício nº 549/2023/SIPOV-PR/DDA-PR / S FA -
PR/SE/MAPA - Proc. 21034.009862/2023-85. Após o encerramento do prazo acima estipulado,
o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado do
Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 308793.4774755/2024, protocolado em 05/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA, CNPJ nº 88.933.114/0016-11, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2024 a 02/09/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 21181.000174/2022-85.
Inexigibilidade.
Nº 
22/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 25.676.149/0001-16 - CIRURTEC HOSPITALAR LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de
que trata a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 714.592,49. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90173/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000764202399. Objeto: Aquisição dos itens desertos do Pregão
Eletrônico nº 49/2023 das categorias SPE (Solid Phase Extraction) e filtração, necessários a
manutenção das atividades dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90173-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 17/09/2024) 130058-00001-2024NE800049