DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o
cadastramento integral de bens de consumo, permanentes e intangíveis do CEMADEN no
sistema SIADS (Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Governo Federal) e a
operacionalização do uso do SIADS no CEMADEN.
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 17/09/2024) 240224-00001-2024NE800001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9725/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.013687/2024-19
Requerente: Multicare Pharmaceuticals Ltda.
CNPJ: 24.331.585/0001-90
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: A Representante Legal da Multicare Pharmaceuticals Ltda. solicita parecer para
emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade
de uso comercial e estudo clínico com organismos geneticamente modificados da classe de
risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9726/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.013532/2024-82
Requerente: SEMPRE AgTech
CQB: 542/21
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da SEMPRE AgTech, Samantha
Vieira Abbad, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio
Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 110/2024/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio 12247465, tendo
como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9727/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX
do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a
seguir discriminado:
Processo: 01245.013012/2024-70
Requerente: Novozymes Latin America Ltda.
CQB: 035/97
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, Saccharomyces cerevisiae (SCY021 e SCY022).
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Novozymes Latin America Ltda.
solicita 
parecer 
técnico 
da 
CTNBio 
para 
liberação 
comercial 
do 
Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, Saccharomyces cerevisiae (SCY021 e SCY022),
empregados na produção comercial de etanol com as finalidades de transporte,
comercialização, produção industrial, descarte e quaisquer outras atividades relacionada
ao propósito do OGM. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 109/2024/SEI-
CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as
informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9728/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.012998/2024-61
Requerente: Novozymes Latin America Ltda.
CQB: 035/97
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Microrganismo Geneticamente
Modificado - MGM Saccharomyces cerevisiae (SCY019).
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Novozymes Latin America Ltda. solicita
parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do Microrganismo Geneticamente
Modificado - MGM Saccharomyces cerevisiae (SCY019), que será empregado na produção
comercial de etanol com as finalidades de transporte, comercialização, produção industrial,
descarte e quaisquer outras atividades realacionadas ao propósito deste MGM. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 112/2024/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9730/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.013541/2024-73
Requerente: SEMPRE AgTech
CQB: 542/21
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN06)
Ementa: A requerente, através dos preceitos da Resolução Normativa 06, solicita parecer
para desenvolver ensaio com algodão geneticamente modificado para resistência a insetos
da ordem Lepidoptera e Hemíptera na Unidade operativa de Sta Helena de Goiás/GO. A
CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
111/2024/SEI-CTNBio, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.013543/2024-62.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9731/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.013653/2024-24
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., solicita parecer
para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão
das áreas
dos Barracões 2 e 3, Linha de Preparo de sementes e Câmara fria, dentro da Unidade
Básica de Sementes (UBS) e Operações de Campo, referente a Sala Operacional da Unidade
de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. em Uberlândia-MG para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, detecção e
identificação de OGM, descarte, armazenamento e importação para uso em pesquisa com
plantas geneticamente modificadas (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 12249847, tendo como
fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 113201
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 01341.004942/2022-82.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reduzir os
custos fixos não renováveis da planilha de custos e formação de preços, e prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 31/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/10/2024 a 02/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
108.919,08. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).