DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
COMUNICADO GT-PNAB/MINC Nº 3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - DADOS BANCÁRIOS PARA REVERSÃO AOS ESTADOS
O Ministério da Cultura, considerando o disposto no § 1º do art. 8º da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, comunica que os municípios que receberam recursos da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura - PNAB e não realizaram a adequação orçamentária no prazo de 180 (cento e oitenta) dias do recebimento deverão reverter esses recursos ao fundo, órgão ou entidade
responsável pela gestão de cultura do estado onde o município se localiza.Os depósitos deverão ser efetuados de acordo com os dados bancários informados no Anexo deste Comunicado.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Secretário-Executivo
Coordenador do Grupo de Trabalho da Política Nacional Aldir Blanc
ANEXO
. .UF
.NOME ENTE RECEBEDOR
.CNPJ ENTE RECEBEDO
.NOME FUNDO RECEBEDOR
.CNPJ FUNDO RECEBEDOR
.AG Ê N C I A
.DV AGÊNCIA
.CONTA + DV
. .AC
.ESTADO DO ACRE
.63.606.479/0001-24
.
.
.3550
.5
.100234
. .AL
.ESTADO DE ALAGOAS
.12.200.176/0001-76
.FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ACOES
C U LT U R A I S
.08.878.179/0001-96
.3557
.2
.93580
. .AM
.ESTADO DO AMAZONAS
.04.312.369/0001-90
.FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC
.34.562.898/0001-03
.3563
.7
.12723X
. .AP
.ESTADO DO AMAPA
.00.394.577/0001-25
.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
.11.762.155/0001-81
.3575
.0
.88463
. .BA
.ESTADO DA BAHIA
.13.937.032/0001-60
.SECRETARIA DE CULTURA - SECULT
.00.401.376/0001-08
.3832
.6
.7540X
. .CE
.ESTADO DO CEARA
.07.954.480/0001-79
.FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
.01.523.484/0001-16
.8
.6
.297968
. .DF
.DISTRITO FEDERAL
.00.394.601/0001-26
.SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
.03.658.028/0001-09
.4200
.5
.76260
. .ES
.ESTADO DO ESPIRITO SANTO
.27.080.530/0001-43
.FUNDO DE
CULTURA DO
ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
.20.310.626/0001-01
.3665
.X
.5898X
. .GO
.ESTADO DE GOIAS
.01.409.580/0001-38
.SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
.32.746.693/0001-52
.86
.8
.220590
. .MA
.ESTADO DO MARANHAO
.06.354.468/0001-60
.FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
MARANHENSE - FUNDECMA
.16.925.522/0001-34
.3846
.6
.95532
. .MG
.ESTADO DE MINAS GERAIS
.18.715.615/0001-60
.MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO
.19.138.890/0001-20
.1615
.2
.249920
. .MS .ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
.15.412.257/0001-28
.FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO
DO SUL
.15.579.196/0001-98
.4673
.6
.141518
. .MT
.ESTADO DE MATO GROSSO
.03.507.415/0001-44
.ESTADO DE MATO GROSSO
.03.507.415/0026-00
.3834
.2
.74446
. .PA
.ESTADO DO PARA
.05.054.861/0001-76
.SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
.05.252.176/0001-54
.1674
.8
.133353
. .PB
.ESTADO DA PARAIBA
.08.761.124/0001-00
.FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA AUGUSTO
DOS ANJOS
.06.195.827/0001-84
.1618
.7
.148067
. .PE
.ESTADO DE PERNAMBUCO
.10.571.982/0001-25
.SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
.13.270.478/0001-83
.3234
.4
.124400
. .PI
.ESTADO DO PIAUI
.06.553.481/0001-49
.SECRETARIA DE CULTURA
.05.782.352/0001-60
.3791
.5
.116521
. .PR
.ESTADO DO PARANA
.76.416.940/0001-28
.FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC
.15.481.746/0001-31
.3793
.1
.145033
. .RJ
.ESTADO DO RIO DE JANEIRO
.42.498.600/0001-71
.FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
.28.542.993/0001-42
.2234
.9
.112917
. .RN .ESTADO
DO RIO
GRANDE
DO
NORTE
.08.241.739/0001-05
.FUNDACAO JOSE AUGUSTO
.08.327.389/0001-96
.1588
.1
.448532
. .RO
.ESTADO DE RONDONIA
.00.394.585/0001-71
.FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
DA CULTURA - FEDEC
.30.833.275/0001-77
.102
.3
.1094955
. .RR
.ESTADO DE RORAIMA
.84.012.012/0001-26
.FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
.27.184.275/0001-89
.250
.X
.152268X
. .RS
.ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.87.934.675/0001-96
.FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - FAC/RS
.17.242.933/0001-98
.3798
.2
.72923
. .SC
.ESTADO DE SANTA CATARINA
.82.951.229/0001-76
.FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA
.83.722.462/0001-40
.3582
.3
.68454
. .SE
.ESTADO DE SERGIPE
.13.128.798/0001-01
.FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL E ARTISTICO - FUNCART
.05.653.843/0001-00
.3611
.0
.72508
. .SP
.ESTADO DE SAO PAULO
.46.379.400/0001-50
.FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - ESTADO DE
SAO PAULO
.13.847.887/0001-08
.1897
.X
.211036
. .TO
.ESTADO DO TOCANTINS
.01.786.029/0001-03
.FUNDO CULTURAL DO TOCANTINS
.24.832.001/0001-60
.3615
.3
.64688
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2024 420001-32/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/07/2024 e de 09/09/2024, para o dia 03/10/2024, às 14h00, no seguinte Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", BRASILIA - DF. Objeto: O objeto da presente licitação
é a contratação de serviços de Promoção, a serem prestados por uma empresa, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital e avisos disponíveis no portal https://www.gov.br/cultura. Primeira
Sessão Pública: Recebimento e Abertura das Propostas Técnicas (Invólucros nº 1, 2, 3).
Data: 03/10/2024, às 14:00 horas. Local: Ministério da Cultura, Esplanada dos Ministérios,
Bloco B, Brasília/DF.
FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2024 420001-32/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria SPOA/MINC Nº 183, de 13 de agosto de 2024, para conduzir
o procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública presencial, do tipo
melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 01400.013508/2023-22, cujo objeto
é a contratação de serviços de promoção, torna público, de acordo com o disposto no
art. 10, § 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei nº 12.232/2010, que realizará sorteio para a escolha
de 3 (três) membros da Subcomissão Técnica, às 14hs do dia 30/09/2024, na Esplanada
dos Ministérios, Bloco B, Térreo, Auditório Ipê Amarelo.
Art. 1ª. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados ao Ministério da Cultura:
1. Joana Rocha Santos, Matrícula: 3387975;
2. Laura Miranda Matos Barrio, Matrícula: 3323989;
3. Ygor Bernardes Silva, Matrícula: 1819107.
b) Não vinculados ao Ministério da Cultura:
1. Antônio Augusto Brentano, Matrícula: 0244060;
2. Márcio Ferreira do Nascimento, Matrícula: 15544152;
3. Max Monjardim Maneschy, Matrícula: 1571146;
4. Juan Herbert Jacob Cândido Pessoa, Matrícula: 201304;
5. Patrick Leal Costa, Matrícula: 3235954;
6. Voltaire Triboli dos Santos, Matrícula: 3330354.
Art. 2º. De acordo com o subitem
7.5 "b" do Edital, os nomes
remanescentes da relação após sorteio dos 3 (três) membros da Subcomissão Técnica
serão sorteados para definição de suplência, a serem convocados nos casos de
impossibilidade de participação de algum dos titulares.
FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/08/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual Contratação de
serviços comuns de natureza contínua e de execução indireta sob o regime de empreitada
por preço global, de limpeza, conservação, asseio e copeiragem nas dependências da
Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles, do espaço locado no
Shopping Venâncio e da sede do Ministério do Turismo e respectivos bens móveis,
conforme condições constantes no Edital e seus anexos.Entrega das Propostas: a partir de
23/08/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
20/09/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 17/09/2024) 420001-10000-2024NE090007
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 898636, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
SECRETARIA
DE CULTURA
DO
ESTADO
DE PERNAMBUCO,
Processo
Administrativo
71000018482202054 - Objeto: Visa incentivar o empoderamento e a geração de renda
através do desenvolvimento de habilidades ligadas à Cultura Maker com a formação de 40
estudantes de Escolas de Ensino Médio e Técnico nas cidades de Exu e São José do Egito
(20 em cada cidade) a partir de técnicas Fac–a-Vocẽ-Mesmo. Serão realizados ciclos de
atividades compostos por articulação local; rodas de diálogo; formação e mentoria remota.
Importante destacar que o propósito é desenvolver soluções e produtos reais com base
nas problemáticas do mercado local de cada cidade. - Motivo anulação: Não houve repasse
de recurso.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.005357/2024-41.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 02.945.813/0001-80
- ASSOCIACAO CULTURAL CINE
CEARA. Objeto:
Contratação de 01 (uma) cota de patrocínio no evento 5º MAM - Mercado Audiovisual do
Nordeste, que acontece de 15 a 18 de outubro de 2024, em Fortaleza (CE).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 15/10/2024 a
14/12/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
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