DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº
2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da
Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre
a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o
usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a
falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções
administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por
fim, 
informamos
que
o 
endereço
eletrônico
https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de
pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO 
DA 
INVOICE
E/OU FATURA
.V A LO R
ORIGINAL (USD)
.DATA 
DE
VENCIMENTO
DA OBRIGAÇÃO
. .NATIONAL AIR CARGO
GROUP
.202409- 0470/467.503-7 . $ 51,466.65
.10/03/2024
. .NETJETS TRANSPORTES
AEREOS S A
.202409- 0471/467.504-5 . $ 21,761.18
.10/03/2024
.
.ROYAL JORDANIAN
.202409- 0476/467.514-2 . $ 3,021.10
.10/03/2024
. .TAB -
TRANSPORTES
AEREOS BOLIVIANOS
.202409- 0484/467.448-1 . $ 6,184.08
.10/03/2024
. .AEROREPÚBLICA 
S.A.
T/A WINGO
.202409- 0442/467.515-1 . $ 5,681.40
.10/03/2024
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 67613.025322/2022-48.
Concorrência. 
Nº
1/2023. 
Contratante:
SEGUNDO 
CENTRO
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 77.506.541/0001-10 - CONSTRUTORA PARATI LTDA .
Objeto: Inclusão de novos serviços, supressão e acréscimo de valores na manutenção
das instalações do CINDACTA II. Vigência: 13/09/2024 a 21/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.608.636,57. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 145/2023.
Nº Processo: 67106.000323/2023-91.
Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP).
Contratado: 04.651.562/0001-56 - CAMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS
LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias.
Vigência: 06/02/2025 a 06/06/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90144/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares
destinados ao Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira (HCAMP)
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/09/2024) 120195-00001-2024NE101235
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90164/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares
para implantação de 3 leitos avançados na unidade de internação e para viabilizar o apoio
ao Exercício CRUZEX (Cruzeiro do Sul Exercise), que é o Exercício Operacional multinacional
promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB)
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/09/2024) 120195-00001-2024NE101235
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90053/2024
Processo 
nº 
67215.003923/2024-54; 
Objeto:
Aquisição 
de 
Materiais
Permanentes de Laboratório de Pavimentação para a Comissão de Aeroportos da Região
Amazônica - COMARA, com entrega em Belém-PA. Firma Vencedora: 13.670.648/0001-17 -
TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; 65.001.430/0001-73 - DOLLY LOOS
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; 13.158.576/0001-23 - F C NICOLAU EQUIPAMENTOS
PARA
LABORATORIO 
LTDA;
08.893.965/0001-62
-
LABONE 
TECNOLOGIA
LTDA;
27.176.482/0001-91
- DOUGLAS
CORDEIRO LTDA;
14.986.916/0001-77 -
CORDEL
AUTOMACAO & SERVICOS LTDA; 17.154.931/0001-47 - CONTENCO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA; 14.822.294/0001-41 - EDER ROBERTO DE PAULA LTDA; 30.569.912/0001-40 -
FLASHLAB COMERCIO E SERVICOS LTDA; 07.783.734/0001-33 - N F DA SILVA LAMAR
COMERCIO; 48.706.431/0001-02 - BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO
LTDA; 46.300.550/0001-27- FORPH EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E INDUSTRIAIS LTDA;
07.514.710/0001-89 - VARGAS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA; 19.031.878/0001-12 -
AUTOMX SOLUCOES LTDA; 53.568.001/0001-01 - EVEN COMERCIAL LTDA; 05.530.834/0001-
22 - DUNAS COMERCIAL LTDA; 09.255.284/0001-31 - CASA DA INSTRUMENTACAO LTDA;
22.966.889/0001-07; JOLIN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Valor Total:
R$ 1.904.698,1500.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/09/2024) 120628-00001-2024NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90057/2024
Processo nº 67215.004252/2024-49; Objeto: Aquisção de Materiais de Consumo
de Laboratório de Pavimentação para a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica -
COMARA. 
Firma 
Vencedora: 
19.887.163/0001-66 
- 
ENGETOTUS 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS LTDA; 45.812.327/0001-04 - SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA; 24.492.680/0001-76 - TDA MATERIAIS E INSUMOS PARA LABORATORIO LTDA; T AC AO
LTDA; 14.986.916/0001-77 - CORDEL AUTOMACAO & SERVICOS LTDA; 13.670.648/0001-17
- TPL
TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS
LTDA; 21.352.262/0000001-20
- UNITY
INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA; 55.741.110/0001-04 - EXOM ARTIGOS PARA
LABORATORIOS LTDA; 24.167.869/0001-93 - MASTER TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ;
38.010.273/0001-90- GUISOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Val or Total: R$
138.890,2100.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/09/2024) 120628-00001-2024NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90081/2024
Processo nº
67215.005254/2024-55; Objeto: Aquisição de
materiais de
construção para atender as necessidades de manutenção preventiva/corretiva dos Próprios
Nacionais Residenciais (PNR) administrados pela Prefeitura de Aeronáutica de Belém. Firma
Vencedora: 51.164.013/0001-37 - A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA; 06.950.565/0001-
16- R PIRES COMERCIO LTDA; 08.678.489/0001-67 - REALIZZE COMERCIO E SERVICOS LTDA;
10.463.704/0001-54 - AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA; 39.806.425/0001-28 -
. .V AC ACO
AGRICULTURA 
E
PECUARIA LTDA
.23.306.205/0001-
03
.469657-3
. R$ 1.805,35
.03/10/2024
. .VERSA ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
.83.073.536/0001-
64
.467673-4
. R$ 1.488,79
.03/10/2024
. .VETORE 
IND. 
E
COMERCIO 
DE
AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-
93
.469020-6
. R$ 3.863,91
.03/10/2024
. .VETORE 
IND. 
E
COMERCIO 
DE
AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-
93
.468010-3
. R$ 2.845,97
.03/10/2024
. .VIDEPLAST
INDUST.DE
EMBALAGENS LTDA
.79.687.588/0001-
53
.468748-5
. R$ 4.000,36
.03/10/2024
. .VOAR - COOP DE
USUARIOS DE AER
EM REGIME DE PROP
CO M P A R T I L H A DA
.11.779.878/0002-
74
.469684-1
. R$ 8.591,64
.03/10/2024
. .VOAR - COOP DE
USUARIOS DE AER
EM REGIME DE PROP
CO M P A R T I L H A DA
.11.779.878/0002-
74
.469682-4
. R$ 11.321,40
.03/10/2024
. .VOLADOR GESTAO E
ADM 
IMOBILIARIA
LT DA
.55.425.207/0001-
08
.470408-8
. R$ 5.050,58
.03/10/2024
. .VOX COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA
.08.540.795/0001-
32
.468012-0
. R$ 21.672,27
.03/10/2024
. .WILLIAM 
JOSE
W A AC K
.525.XXX.XXX-20
.469888-6
. R$ 1.008,14
.03/10/2024
. .ZAMPTEC SERVICOS
LT DA
.10.791.847/0001-
95
.469043-5
. R$ 2.340,07
.03/10/2024
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024 - UASG 120072
Nº Processo:
67613049764202361. Objeto:
Aquisição de
mobiliário e
equipamentos hospitalar e odontológicos para atender ao GSAU-CT do CINDACTA II.
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90058-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/09/2024) 120072-00001-2024NE000097