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DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
8º BATALHÃO DE MANUTENÇÃO DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
CREDENCIAMENTO 
nr 
001/2024.Termo 
de 
Contrato 
Nr 
03/2024.Processo 
nr
64622.001764/2024-63.Contratante 8° Batalhão de Manutenção de Selva. Inscrição JUCEPA
Nr 20150290314. Contratada Sra. WIRNA CAMPOS CARDOSO.Objeto: Contratação de
Leiloeiro Oficial visando realização de leiloes públicos para a alienação de bens moveis
inservíveis do 8º Batalhão de Manutenção de Selva. Fundamento Legal: Lei nr 14.133, de
1º de abril de 2021- Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2025. Valor total: 5% (cinco por cento)
calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote. Data de assinatura: 10/09/2024
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160131
Processo nº 64686.003288/2024-71. Débito nº 11/2024. Dados do Notificado:
LUIZ HENRIQUE PEREIRA, CPF: 0xx3.0xx.0xx-x2, residente no Lote 91, Foz do Amambai,
Assentamento Santo Antônio, Itaquiraí-MS, CEP 79.965-000, após realização de diligências
onde o ex-militar não foi encontrado.
I - OBJETO
Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas, encaminho a Vossa Senhoria a presente NOTIFICAÇÃO, com as seguintes
considerações:
1) que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios
do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia processual, da
celeridade, da ampla defesa e do contraditório;
2) que na apuração do dano referente ao extravio de material cautelado no 3º
Esqd C Mec, foram apontadas irregularidades, sendo as mesmas confirmadas em
sindicância;
3) que em cumprimento à Portaria nº 031-Sect, de 25 ABR 24, o Cmt do 17º R
C Mec determinou a instauração de uma Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar os danos ao Erário;
4) que na apuração restou comprovado dano ao erário e foi indicado o
responsável pelo respectivo dano, tudo registrado no respectivo relatório e anexos;
5) que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e
sem incidência de juros, consta que V.S.ª, fora responsabilizada pelo dano abaixo
especificado, conforme resumo detalhado:
Nome: LUIZ HENRIQUE PEREIRA;
Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO;
Valor original do Dano: R$ 837,56;
Atualizado em 10/09/24 no valor: R$ 842,51; e
Tipo de responsabilidade: Individual
Fica, no caso, V.S.ª NOTIFICADO, pelo presente documento, que lhe foram
imputados débitos junto a União no valor de R$ 842,51 (oitocentos e quarenta e dois reais
e cinquenta e um centavos) valor este atualizado em 10/09/2024, e o recolhimento deverá
ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU, mediante assinatura do
Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 17º RC Mec.
II - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento sobre o
valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento, se for do
manifesto interesse de Vossa Senhoria.
Esta notificação é independente de eventual processo criminal que possa estar
em tramitação na Justiça Militar.
III - BASE LEGAL
O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização
com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, que engloba a
atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº 1.247/2012-Plenário, de 23
de maio de 2013.
Destarte, nada obsta que Vossa Senhoria realize qualquer recolhimento, pois
esse será considerado para abatimento do total, nos termos do enunciado da Súmula nº
128 da jurisprudência do TCU. No entanto, conforme descrito no item precedente, o débito
é indivisível e a quitação aos responsáveis estará condicionada ao recolhimento da
totalidade do débito solidário imputado.
IV - PRAZOS PARA A ELISÃO DO DANO
Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da União os
valores correspondentes aos danos apurados.
Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as providências para
inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomada de Contas Especial,
cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e julgamento dos
procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Em 17 de setembro de 2024
ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ
Ordenador de Despesas.
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 160143
Nº Processo: 64577.016229/2024-08.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 21.049.173/0001-74 - DAF AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de
condicionadores de ar existentes no hospital militar de área de campo grande,
incluindo fornecimento e reposição de peças, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 100.516,68. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
O ES T E
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 160530
Nº Processo: 65269008310202371. Objeto: Aquisição de material permanente
mobiliário - (GCALC). Total de Itens Licitados: 32. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.duque de Caxias, Nr. 1628 Amambai, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160530-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO SERGIO DIAS AMARAL
Ordenador de Despesas da b Adm Ap/cmo
(SIASGnet - 17/09/2024) 160530-00001-2024NE000001
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O encarregado da Processo Administrativo instaurado por meio da
Portaria nº 001 PA-Seç/Pes/EM/6BIM, de 19 de julho de 2024 do Comandante da
6º Batalhão de Inteligência Militar, após tentativas frustradas de cientificação na
Organização Militar e via postal no endereço conhecido, vem notificar o Sra LETÍCIA
MIRELA CARVALHO RODRIGUES sobre as irregularidades a que se refere o Processo
Administrativo instaurado para apurar a não realização do serviço contratado
constante
na
nota de
empenho
Nr
3106/2023, correspondente
ao
processo
licitatório do pregão 02/2023, para a empresa S2R COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 47.063.120/0001-00. Dessa forma, fica assegurado o direito de defesa (§ 2º do
artigo 87, da lei Nr 8.666/93), facultando-lhe executá-lo no prazo de 05 (cinco) dias
úteis contados a partir do recebimento desta notificação, a fim de esclarecer os
motivos que a impediram de realizar o serviço. Para tanto, a cópia dos autos do
referido processo, está disponível no 6º Batalhão de Inteligência Militar, no horário
de expediente (segunda à quinta das 9h às 16:30h e na sexta das 8h às
11:30h).
Campo Grande, MS, 17 setembro de 2024
EDUARDO RUY
Coronel Cmt B Adm Ap/CMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2024 - UASG 160159
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 64553.006695/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 145/2021. Contratante: 18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA .
Contratado: 11.696.771/0001-81 - CEDIRLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
Objeto: Alterar a vigência do contrato, em sua cláusula sétima. Vigência: 09/09/2024 a
08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura:
02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 160102
Nº Processo: 64103005539202465. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
materiais de construção, para atender as necessidades do 41º Batalhão de Infantaria
Motorizado.. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 11h40 e das
13h30 às 17h00. Endereço: Av. Castelo Branco, S/n - Vila Olavo, Vila Olavo - Jataí/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/160102-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON PAULO QUEIROZ SILVA DE SA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/09/2024) 160102-00001-2024NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62024/2024 - UASG 160065
Nº Processo: 64456.006393/2023-94.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR.
Contratado: 76.093.731/0014-05 - COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação para aquisição de gêneros de
alimentação do quantitativo de subsistência (qs), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2024 a
19/08/2025. Valor Total: R$ 1.895.400,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10024/2024 - UASG 160065
Nº Processo: 64456.006393/2023-94.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR.
Contratado: 05.656.062/0001-70 - MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação para aquisição de gêneros de
alimentação do quantitativo de subsistência (qs), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 468.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92024/2024 - UASG 160065
Nº Processo: 64456.006393/2023-94.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR.
Contratado: 28.911.052/0001-39 - CEREALISTA AGRO B.K. LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação para aquisição de gêneros de alimentação do
quantitativo de subsistência (qs), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2024 a
20/08/2025. Valor Total: R$ 189.300,00. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).

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