DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000980/2021-64 - Espécie: Termo Aditivo Nº 04 /2024 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Empresa
Fábrica de Gestão de Pessoas e Serviços de Apoio Eireli - EPP, CNPJ Nº 11.517.550/0001-
07 - Objeto: Repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo
Conab nº 20591420. Valor anual: R$ 186.138.12, Valor Mensal: R$ 15.511,51. Fundamento
Legal: Art. 510, Inciso VI, 461e 463 do Regulamento de Licitações da Conab - (RLC) e Lei nº
13.303/2016 e legislações pertinentes. Data da Assinatura: 13/09/2024. Vigência:12 meses
a contar de sua assinatura. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho -
Superintendente Regional no Ceará - e Priscila Araujo Lopes - Gerente de Área - Assina pela
Contratada: Francisco Elson Costa - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 - SRP
Processo nº 21226.000266/2023-82. Objeto: Pregão Eletrônico SRP nº 90.004/2024 - UASG
135626 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento
de proteção individual (EPI), para atender às demandas da Superintendência Regional do
Distrito Federal e Entorno, conforme especificações, quantidades e condições, estabelecidas no
Edital e seus anexos. Edital: 18/09/2024 de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SIA
Trecho 5 Lote 340 - BRASILIA - DF ou www.gov.br/compras ou www.conab.gov.br. Entrega das
Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RAFAEL DIAS MONTEIRO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21444.000916/2022-34. Espécie: Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2023.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0101-43.
Contratada: Time Segurança Privada Ltda. CNPJ: 21.578.673/0001-01. Objeto: Repactuação
de valores
e reequilíbrio econômico-financeiro
do Contrato
Administrativo Conab
Sureg/MA nº 02/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do Contrato nº
02/2023; Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC; § 5º, artigo 81 da Lei nº
13.303, de 30/06/2016; Lei nº 12.506/2011. Valor anual do Contrato: R$ 1.343.996,16 (um
milhão trezentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e dezesseis
centavos). Empenho: 2024NC005210. Data da assinatura: 16/09/2024. Assinam pela
Contratante: 
Francisco 
José 
Cysne 
Aderaldo 
e 
Flamarion 
Gomes 
de 
Oliveira,
respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Manoel Francisco Silveira Rocha, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21445.003509/2023-50. Espécie: Termo aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº
24/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0119-72.
Contratada: COOPERATIVA MÉDICA DE ESPECIALIDADES LTDA - FELICOOP, CNPJ nº
86.402.385/0001-39. Objeto: Inclusão de honorários médicos para a cirurgia de coluna por
via endoscópica, código TUSS 30715059, no valor de R$ 1.600,81. Fundamento Legal: Art.
510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 16/09/2024. Assinam pela Contratante:
Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa -
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Lucas de Sousa Buldrini
Filogonio - diretor presidente e Rodrigo Silveira Santos - diretor administrativo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90019/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221003861202409 . Objeto: Contratação de empresa para realização de
mudança do empregado Edivan da Silva Firmino, da cidade de Monteiro/PB, para João
Pessoa/PB, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do estabelecido no art. 416, inciso II, da RLC cc/
art, 29 inciso II, da Lei 13.303 de 20/06/2016. Declaração de Dispensa em 04/09/2024.
JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração.
Ratificação em 04/09/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 2.900,00. CNPJ CONTRATADA : 38.390.794/0001-10 38.390.794 FABIO JOSE
PEREIRA .
(SIDEC - 17/09/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO nº. 21452.000013/2020-85 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo Conab/RN nº 06/2021 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Serviços de gestão de
frota de veículos por meio de fornecimento de combustíveis utilizando cartão eletrônico.
Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC - CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 18/09/2024 a
18/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. Nota Empenho: 2024NE000609. Valor
estimado: R$ 22.480,32 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois
centavos). Assinam pela Conab - Sebastião José de Arruda Junior - Superintendente
Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças -
Assina pela contratada: Ana Paula Teixeira - Responsável Legal
PROCESSO nº. 21452.001013/2021-91 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo
Conab/RN
nº
06/2021 CONTRATANTE:
COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Serviços de gestão de
frota de veículos por meio de fornecimento de combustíveis utilizando cartão eletrônico.
Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC - CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 18/09/2024 a
18/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. Nota Empenho: 2024NE000609. Valor
estimado: R$ 22.480,32 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois
centavos). Assinam pela Conab - Sebastião José de Arruda Junior - Superintendente
Regional e Marcos; Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças -
Assina pela contratada: Ana Paula Teixeira - Responsável Legal
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS
E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024
Processo nº 022/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para
prestação serviços de manutenção civil de baixa complexidade, nas instalações das unidades
da CEAGESP (ETSP, EPSP, ASJAG e ARVAN), localizadas no município de São Paulo, sob
demanda, com fornecimento de matérias, equipamentos e insumos., conforme quantidades
e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 16/09/2024, após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ
LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 022/2024, Pregão Eletrônico 90010/2024,
adjudica e homologa para a empresa ARQUITETURA TOTAL PROJETOS LTDA - CNPJ
09.110.466/0001-14, com o menor preço global de R$ 3.272.156,76 (três milhões, duzentos
e setenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), sendo este
inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de R$ 3.635.873,75 (três milhões, seiscentos e
trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2024
Processo nº 053/2024. Objeto: Contratação de serviço para o fornecimento de link de
acesso dedicado à Internet, com meio físico redundante (caminho de proteção ou anel),
com velocidade simétrica de 400 Mbps (quatrocentos megabits por segundo) com proteção
anti-DDoS, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No
dia 13/09/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade
Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 053/2024, Pregão
Eletrônico 90018/2024, adjudica e homologa para a empresa FIBRION INTERNET LTDA -
CNPJ 46.713.124/0001-15, com o menor preço global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais), sendo este inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de R$ 278.052,12 (duzentos
e setenta e oito mil, cinquenta e dois reais e doze centavos).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
além da Declaração de Habilitação e do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 e seus
anexos, e em especial ao RLC - Norma Interna 10.901, sempre que houver interesse
previamente manifestado pela Conab, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas
requisitadas por meio da Carta de Proposta da Contratada, Anexo V do edital, cuja
especificação, prazos e honorários para execução constam do Anexo I do edital. Este
contrato terá abrangência a nível nacional, sendo que as localidades de interesse para a
prestação de serviços foram indicadas na Carta de Proposta da Contratada do Anexo V do
edital. Fundamento Legal: TÍTULO V, CAPÍTULO III, Artigo 421, caput do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC) e do Artigo 30, caput, da Lei N.º 13.303/2016 de
30/06/2016. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2029. Data da assinatura: 16/09/2024. Natureza
da Despesa: 33.90.39.76, Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 225313. Ação
Orçamentária: Administração da Unidade. Fonte de Recurso: 3050. Plano Interno: ADMIN
UN. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente, e Rosa Neide Sandes
de Almeida, Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização -
Diafi. Assinam pela contratada: Sinibaldo de Souza e Silva Junior, sócio administrador e
responsável técnico da contratada, e Moises Sachetti, sócio da contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90020/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221002848202424 . Objeto: Contratação de empresa para aferição,
conserto e manutenção de balança modelo rodoviária, com capacidade máxima de
60.000 kg, modelo nº 2791-9091, número de série 2963 e número do INMETRO nº
2028784, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303
de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC
c/c art.29, inciso II, da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em
30/08/2024. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de
Administração. Ratificação em 30/08/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 5.100,00. CNPJ CONTRATADA : 09.452.025/0001-09  C G
BATISTA CONSULTORIA E SERVICOS.
(SIDEC - 17/09/2024) 135100-22211-2024NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras
as empresas registradas na ata de realização do certame, que está disponível no sítio
www.gov.br/compras, para os itens 3, 4 e 5.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assunto Administrativo
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888053/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE:
Município 
de 
Congonhas/MG 
-
CNPJ 
nº.
16.752.446/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888053/2019
para 31/07/2025.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Congonhas/MG - CNPJ nº. 16.752.446/0001-02.
PROCESSO: 71000.041982/2019-56- DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893999/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Valença/RJ -
CNPJ nº. 29.076.130/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893999/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90 PROCESSO:
71000.080935/2019-28- DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893608/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Lages/SC -
CNPJ nº. 82.777.301/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893608/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.

                            

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