DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
05.526.783/0001-65 e o Município de Lages/SC - CNPJ nº. 82.777.301/0001-90. PROCESSO:
71000.080676/2019-35- DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888059/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888059/2019 para 31/07/2025. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-
36. PROCESSO: 71000.047559/2019-60 - DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888101/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888101/2019 para 31/07/2025. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-
36. PROCESSO: 71000.067940/2019-45 - DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888100/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888100/2019 para 31/07/2025. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-
36. PROCESSO: 71000.047597/2019-12 - DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893696/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Alegre/ES -
CNPJ nº. 27.174.101/0001-35. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893696/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Alegre/ES - CNPJ nº. 27.174.101/0001-35. PROCESSO:
71001.080763/2019-92- DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888371/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cabo Frio/RJ -
CNPJ nº. 28.549.483/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 888371/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-05. PROCESSO:
71000.068827/2019-87- DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 14/2024 - Mauro Rodrigues Chaves, Ex-Prefeito Municipal de São Caetano
de Odivelas/PA, Ofício nº 360/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI 15241506,
processo nº 71000.044607/2019-68.
Brasília-DF, 17 de setembro de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 52600.008479/2018-02.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado:
01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: I)
Prorrogação por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços de
TIC nº 23/2019 (SEI nº 0476986), em caráter excepcional, conforme previsto no § 4.° do art. 57
da Lei 8.666/1993, com início em 18/09/2024 e término em 18/09/2025, ou até a conclusão do
Processo SEI Licitatório nº 0052600.000296/2024-89, com base na justificativa técnica da área
gestora contida na Nota Técnica nº 131/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1876511), autorizado
pela autoridade competente por meio do Despacho nº 2523/2024/Gabin-Inmetro (SEI
1902381).
II) Reajuste do valor do Contrato nº 23/2019 (SEI 0476986), com base nos cálculos
apresentados na Nota Técnica nº 130/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1876503), em consonância
ao art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.398.759,92. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 00135.208565/2022-21.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 67/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/09/2024 a 20/09/2025, nos termos
do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 21/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 205.181,13. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência n°. 01/2024 ao Convênio Nº 951871/2023.
Processo: 00135.228412/2023-81. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS LGBTQIA+, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: MUNICÍPIO DE BELÉM,
inscrito no CNPJ sob nº 05.055.009/0001-13. Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Quarta do Termo de Convênio original. Valor total: R$ 613.303,90, Valor de
Contrapartida: R$ 2.192,90, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
16/09/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional
nº 3992004, Convenente: Município de Belém, Senhor EDMILSON BRITO RODRIGUES ,
portador do CPF nº 090.***.***-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL Nº 3/2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.341, de 1° de janeiro de 2023, resolve
tornar público a Prorrogação do Edital de Chamamento Público para a seleção de
propostas visando à celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade
Civil, tendo por objetivo a Implementação e manutenção de Centro de Memória das
Vítimas de Violência de Estado.
Todas as informações sobre o presente Edital de Chamamento Público para
seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração
que tenha por objeto a implementação e manutenção de Centro de Memória das Vítimas
de Violência de Estado serão divulgadas no site do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/participacao-social/editais),
sendo de responsabilidade exclusiva dos
interessados o acompanhamento das
informações.
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos