DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.024446/2024-17.
Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 04.065.033/0016-57 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as
necessidades da sede da superintendência do patrimônio da união no Acre - SPU / AC .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2024 a . Valor
Total: R$ 73.438,95. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 514/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Cabo de Santo Agostinho/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00055-9,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras em edificações
públicas e obras em infraestrutura (Programa de Eficiência Municipal). INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento
e vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102306/2023-47. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO :
17 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAYTON DA SI LV A
MARQUES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS;
e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, FABRÍCIO BARBOSA DE FONTES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 552/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Goiânia/GO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00095-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a investimentos nas
áreas de educação, saúde, mobilidade, modernização de gestão e de infraestrutura.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Itaú
Unibanco S.A. VALOR: R$ 372.000.000,00 (Trezentos e setenta e dois milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.002426/2024-26. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de setembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN;
pelo Município, o Sr. Prefeito, ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, ERIC DALE ALMEIDA PIRES; pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede,
ADALGIZA DA SILVA FERNANDES PORTO; e pelo Itaú, o Sr. Coordenador de Produtos,
VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO
N A S C I M E N T O.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento do
"Projeto Saúde para o Norte do Espírito Santo". PARTES: O Estado do Espírito Santo/ES e
a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil -
RFB. PROCESSO Nº: 17944.102392/2022-15. VALOR: US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis
milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de setembro de 2024.
REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pela CAF, a
Sra. Representante do Banco no Brasil, ESTEFANIA EUGENIA LATERZA DE LOS RIOS; e pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 515/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 515/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Cabo de
Santo Agostinho/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00055-9, firmado entre
o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras em edificações públicas e obras
em infraestrutura (Programa de Eficiência Municipal). INTERVENIENTE: O Banco do Brasil
S.A. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.102306/2023-47. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
17
de 
setembro 
de 
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN;
pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAYTON DA SILVA MARQUES; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 553/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 553/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Goiânia/GO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00095-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a investimentos nas
áreas de educação, saúde, mobilidade, modernização de gestão e de infraestrutura.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 372.000.000,00 (Trezentos e setenta e
dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002426/2024-26. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17
de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE ALMEIDA PIRES.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 10265.368355/2023-41.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 
21.677.849/0001-74
- 
ALGEMAS
BRASIL 
INDUSTRIA,
COMERCIO 
E
MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: A aquisição de algemas, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2024 a
15/01/2025. Valor Total: R$ 650.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 02/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
001/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de
Valença, CNPJ nº 14.235.899/0001-36.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Valença-BA.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu
Extrato no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach Delegado; pelo Município de Valença-BA, Jairo de Freitas Baptista Prefeito
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 02/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
002/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o
Município de Pilão Arcado, CNPJ nº 13.692.033/0001-91.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulas do Acordo
de Cooperação Técnica firmado para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Pilão Arcado.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu
Extrato no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach Delegado; pelo Município de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos
Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
06/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de
Ribeira do Pombal, CNPJ nº 13.809.397/0001-09.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Ribeira do Pombal.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu
Extrato no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach Delegado; pelo Município de Ribeira do Pombal, Eriksson Santos Silva Prefeito
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
07/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de
Coronel João Sá, CNPJ nº 14.215.818/0001-36.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Coronel João Sá.
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu
Extrato no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach Delegado; pelo Município de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral
Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
08/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de
Queimadas, CNPJ nº 14.218.952/0001-90.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Queimadas.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu
Extrato no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach Delegado; pelo Município de Queimadas, André Luiz Andrade Prefeito
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
09/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o
Município de Irará, CNPJ nº 13.626.205/0001-29.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulas do Acordo
de Cooperação Técnica firmado para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Irará.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu
Extrato no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach Delegado; pelo Município de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira Prefeito
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.