DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08700.003018/2022-00.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA.
Contratado:
03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade o reajuste e a repactuação do contrato nº 20/2022,
conforme
especificações
contidas
no
processo
08700.003018/2022-00..
Vigência:
09/11/2022 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.338.176,62. Data de
Assinatura: 16/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08700.000055/2021-77.
Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste da cláusula
primeira - do objeto" do contrato nº 16/2021, conforme especificações contidas no
processo nº 08700.000055/2021-77.. Vigência: 13/10/2021 a 13/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.090,68. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.010281/2024-10. Espécie: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e
o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ/MF nº 02.658.544/0001-70.
OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida
do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5
(cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 10 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTI N O,
Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 2/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições
legais, vem através deste Edital, NOTIFICAR, com base no art. 45, § 1º da Lei
14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar
as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa
(Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais
nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região,
topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e
maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de
material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter
constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça
(mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os
vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua
propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso
do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais.
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa
notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de
R$1.000,00 por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Fe d e r a l
6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril,
sem autorização do órgão competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de
Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o
proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de
infração ambiental com multa que poderá variar de R$1.500,00 a R$75.000,00 por
hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto nos artigos 43 a
60 do Decreto Federal 6.514/2008(infrações ambientais contra a flora), além de
responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
De acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008,
o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
Substituto
ANEXO
. .Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ do(s) proprietário(s)
.
.1
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 6 D 9 5 2 BA 5 5 C 0 6 4 8 8 0 9 C 2 9 0 B 5 B 2 C 7 8 4 E F B
.141,9282
.Novo Progresso
.SITIO MELLO - MOISES MELLO LIMA
.MOISES MELLO LIMA
.621******34
.
.2
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 AC F E 8 F 5 F 0 0 9 4 2 9 B B F E 1 F D E 4 8 1 F F 8 5 4 1
.1106,5261
.Novo Progresso
.FAZENDA ESTRELA - JOÃO ANTÔNIO PARANHOS
.JOÃO ANTÔNIO PARANHOS
.244******72
.
.3
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 A B B D 0 4 9 2 E 1 5 4 F 0 A BA 6 7 0 C E 4 1 B B 1 9 5 C 6
.147,3614
.Novo Progresso
.FAZENDA CANADÁ
.ELTON GUILHERME
.003******00
.
.4
.PA-1505031-94445350AA6F49C8B7D53BBBE42EE2CD
.200,8056
.Novo Progresso
.FAZENDA AMANHECER
.LUIZ RANGEL FLORENTINO
.053******37
.
.5
.PA-1505031-21A118656C6A42F3893DE87F711487DC
.1499,0787
.Novo Progresso
.FAZENDA SOBRADINHO II
.RUBENS SEGATTO
.524******53
.
.6
.PA-1505031-033356D09D7941D0833E091FEF3EE021
.265,9288
.Novo Progresso
.Fazenda Três Cocos
.RICARDO BOEING
.582******53
.
.7
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 8 3 B 8 C 2 5 F 5 C 6 F 4 7 9 6 8 E 5 1 DA 7 C B E 7 0 A 7 4 0
.1319,7809
.Novo Progresso
.FAZENDA VOVÓ LOZA
.JOSÉ UBIRAILSON SOARES SILVA
.695******49
.
.8
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 7 9 6 C C C 1 7 7 3 7 D 4 AC 9 B 1 9 A B F E 9 D F E 6 1 F B 4
.84,613
.Novo Progresso
.SITIO DO AMARAL - VALDOMIRO ALVES DO AMARAL
.VALDOMIRO ALVES DO AMARAL
.224******87
.
.9
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - E 6 8 0 2 0 C 4 EC 6 9 4 D D 6 8 9 2 3 D 8 B B 3 B D B 8 EA 2
.275,6211
.Novo Progresso
.SITIO 2 M
.MARINEZ DE FATIMA DE ALMEIDA
.685******00
.
.10
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 6 B C 5 0 0 2 B 1 4 D 0 4 5 A 7 A 0 F 6 8 5 2 9 3 1 C A FA 5 5
.100,0005
.Novo Progresso
.SITIO SÃO MARCOS
.CELSO OTOMAR MARQUES
.581******04
.
.11
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 6 2 BA A E E E 1 A E 0 4 D 3 B B C F 9 A 9 9 8 C 7 2 6 9 3 C 3
.254,3797
.Novo Progresso
.FAZENDA GIRASSOL - ROSENEI APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA
.ROSENEI
APARECIDA
ALVES
DE
OLIVEIRA
.034******47
.
.12
.PA-1505031-C4CF20CF9A5D48E8A912972CCF2AD8D1
.248,2962
.Novo Progresso
.FAZENDA AMAZÔNIA
.RAPHAEL PEGORARO LARENTES
.013******81
.
.13
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F 1 9 3 3 2 6 9 C 4 1 4 4 8 E D 9 5 8 6 A 4 1 3 5 9 FA 8 9 BA
.299,4384
.Novo Progresso
.FAZENDA RINCÃO COMPRIDO
.JOAO FERNANDES
.734******72
.
.14
.PA-1505031-D9F1454A50E8422B99347B69780F4E14
.339,0573
.Novo Progresso
.FAZENDA PRA FRENTE BRASIL II
.ANTONIO DEOCLIDES ZINI
.212******53
.
.15
.PA-1505031-BCBF5883E9184CF5A21E6C4792C175E7
.1857,0518
.Novo Progresso
.FAZENDA SAO FRANCISCO
.OSNI FERREIRA LOURENÇO
.701******07
.
.16
.PA-1505031-256A04299B404B9B9E6891DBDC654EEB
.780,4268
.Novo Progresso
.FAZENDA REUNIDAS
.ADEMILTON COSTA DA SILVA
.215******18
.
.17
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - EC 6 FA DA 1 6 B 7 C 4 5 C 0 9 7 3 B D C 5 E 8 4 6 1 D 2 A 8
.133,1736
.Novo Progresso
.FAZENDA HEINEKEM
.THIAGO DE ALMEIDA CRUZ
.013******08
.
.18
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - D FA 5 D 9 1 F B 3 1 2 4 8 E 6 B 6 2 1 3 5 2 0 3 B 4 1 C 3 3 E
.426,687
.Novo Progresso
.FAZENDA SAO SEBASTIAO - HELIO JOAO DA SILVA
.HELIO JOAO DA SILVA
.590******91
.
.19
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - A A 5 B 9 4 F 6 4 3 E 9 4 FA 4 9 F 7 0 5 3 A B 1 8 3 D 6 7 7 8
.118,4583
.Novo Progresso
.FAZENDA DALL AGNOL
.LEONIR MAXIMINO DALL AGNOL
.815******15
.
.20
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 7 5 C D 2 2 6 4 D 6 0 5 4 C 1 5 8 2 A F D 3 E 0 4 F F 8 AC B 6
.1563,3779
.Novo Progresso
.FAZENDA CONQUISTA
.ADILSON JACÓ RAMBO
.789******91
.
.21
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - D F 3 3 5 5 F 0 8 6 7 A 4 C 1 D B 1 2 B 9 7 C E EC 6 9 3 7 6 B
.2490,4789
.Novo Progresso
.FAZENDA BORTOLINI
.FERNANDO PRESOTTO BORTOLINI
.902******15
.
.22
.PA-1505031-966386D8A6924F93B25751FE839F5D09
.1178,0236
.Novo Progresso
.FAZENDA RODRIGUES
.FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI
.712******87
.
.23
.PA-1505031-F16D44A8A2CA41B29FDE4FD26B91FB21
.2366,8675
.Novo Progresso
.FAZENDA ITIQUIRA
.ONDANIR BORTOLINI
.332******10
.
.24
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F 2 D 7 A A 0 6 C 4 EA 4 7 6 F 9 5 3 2 D 0 0 D 5 7 7 C 9 B 2 0
.0,1838
.Novo Progresso
.FAZENDA SÃO PEDRO
.ONDANIR BORTOLINI
.332******10
.
.25
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 2 7 5 4 8 6 F 8 B 4 4 2 4 1 6 A 8 2 5 4 B 6 7 5 D EA D D 2 7 C
.19,0272
.Novo Progresso
.SITIO LEÃO FILHO
.ESTEVÃO LEÃO ARAUJO
.197******04
.
.26
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 4 BA E 6 5 1 B 6 F 5 C 4 7 B C 8 5 1 1 3 C F 6 B 6 F 6 D 4 9 A
.1213,3765
.Novo Progresso
.FAZENDA ROSALINDA
.ELDIVINA NUNES DE LIMA
.383******34
.
27
P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 4 4 4 B F 3 0 9 0 C 2 5 4 4 7 5 B 3 1 8 F E EA 2 A 5 6 2 7 C 0
500,7279
Novo Progresso
Sitio Rottoli
Egidio João Rottoli
555******68
. .
.
.
.
.
.Elsa Palin Rottoli
.
.
.28
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - A F 4 1 1 E 2 0 6 6 5 1 4 D 9 5 A 8 2 6 7 7 A 7 0 EC 4 9 1 E 6
.298,3363
.Novo Progresso
.FAZENDA ADI
.ADILEUSA REISSDORFER WOBETO
.004******90
.
.29
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 8 C B 0 C 6 E F 2 DA 3 4 4 E 4 8 2 4 E 7 4 C E 4 0 A 8 1 C 7 B
.80,1485
.Novo Progresso
.SITIO DOIS CORAÇÕES
.MARIA HELENA DE SOUZA
.834******34
.
.30
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 2 D B B B EAC F F 6 3 4 4 1 0 9 A 7 4 5 0 F 3 3 3 4 B C 8 6 2
.1726,0358
.Novo Progresso
.FAZENDA VÔ FRANCISCO-JHONATAN PIRAN
.JHONATAN PIRAN
.015******76
.
.31
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - C B 9 A EC 3 0 E 6 8 9 4 4 1 A 8 2 1 6 2 D C 4 1 4 E 7 AC A 4
.2467,69
.Novo Progresso
.FAZENDA OURO-LUCI LARA LUCIAN
.LUCI LARA LUCIAN
.594******15
.
.32
.PA-1505031-7F81557B502346B28F290761D58CFDE6
.1099,017
.Novo Progresso
.FAZENDA 2F
.LEILA CRISTINA FREITAS FERREIRA
.517******04
.
.33
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 1 B 9 B 6 E 6 9 6 8 4 C 4 3 9 DA 4 1 B 5 DA 5 7 B F DA 0 4 1
.113,2686
.Novo Progresso
.SITIO BARREIRO
.JOSE NUNES PEREIRA
.317******00
.
.34
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 3 2 9 DA 4 A 8 C 8 DA 4 3 1 E B B 5 F FC B 0 5 B 0 D 4 6 E 1
.295,8372
.Novo Progresso
.FAZENDA SÃO LUIZ
.LUIZ CARLOS WALDAMERI
.761******87
.
.35
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 9 A 7 6 4 B 0 7 7 DA D 4 F 0 0 8 5 2 B 0 3 0 2 6 A A 1 4 9 4 1
.6438,5069
.Novo Progresso
.FAZENDA RINCÃO
.ESPÓLIO DE EDSON MIGUEL PIOVESAN
.139******00
.
.36
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F 3 E E 1 1 0 8 EC 0 E 4 8 2 EA 3 4 7 A F 3 5 D 3 4 B 3 F 6 0
.1106,3348
.Novo Progresso
.FAZENDA RIO AZUL II
.GUSTAVO OKDE CARVALHO
.688******00
.
.37
.PA-1505031-D3E7DC9B5CC04313B2819B4C3BCB3B98
.21,4894
.Novo Progresso
.SITIO RENASCER - LOTE 295
.NELSON IVAN DE LIMA
.468******00
.
.38
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - B 0 E 2 4 5 7 A DA 6 D 4 6 3 C 8 9 9 0 D 1 B 2 9 F 5 9 C E 1 6
.992,0072
.Novo Progresso
.RANCHO PANCINI
.RAPHAEL PAGNUSSAT PANCINI
.052******01
.
.39
.PA-1505031-E28491A3D44640BBBC328C63D2675ED5
.99,9985
.Novo Progresso
.FAZENDA RINCÃO - RIOZINHO
.EDSON MIGUEL PIOVESAN
.139******00
.
.40
.PA-1505031-5A3E455CE4DB4480A2949C57BF3650E4
.370,3797
.Novo Progresso
.FAZENDA DT
.DARCI OLIVO TONELLO
.384******91
.
.41
.PA-1505031-DD4238719B2C42B39BFD7F9BCE135AB7
.481,8909
.Novo Progresso
.Fazenda Santo Antonio
.Leomar Antonio Walker
.340******04
.
.42
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 7 1 7 D 8 7 AC 1 4 0 1 4 B 6 0 B 3 6 1 8 7 B 8 E E D F B 1 C 9
.4163,7514
.Novo Progresso
.FAZENDA TABOCAL E FIGUEIRA BRANCA
.VALE DA SERRA AGROPASTORIL LTDA
.524******04
.
.43
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 AC 3 8 A E 9 8 5 4 3 4 7 F 4 B 3 2 1 4 5 C C 8 4 A 2 C F D 8
.1199,3697
.Novo Progresso
.FAZENDA TABOCAL I E FIGUEIRA BRANCA I
.VALE DA SERRA AGROPASTORIL LTDA
.524******04
.
.44
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 5 B 6 6 D 8 1 2 B 1 2 E 4 9 0 6 B C B EC F E B 0 9 6 C C 2 4 0
.1104,6188
.Novo Progresso
.FAZENDA SÃO PEDRO
.PEDRO NARCISO GONÇALVES
.079******72
.
.45
.PA-1505031-9C7C236728E3498F807B23E60077706C
.119,5207
.Novo Progresso
.FAZENDA FELICITÁ
.DEJANE TEREZINHA BERNARTT
.627******25
.
.46
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - E F 9 3 D B E 6 0 9 2 7 4 2 2 EA 1 F 9 5 B 2 B 7 EA E 2 1 4 4
.98,832
.Novo Progresso
.Sítio Felicidade
.Antonio Costa Noleto Neto
.829******15
.
.47
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - EC 4 5 C 9 8 6 F 3 1 0 4 6 2 0 8 8 3 D E 6 4 1 D 8 7 BA 6 6 6
.127,035
.Novo Progresso
.SITIO LIMA - MILTON MELLO DE LIMA
.MILTON MELLO DE LIMA
.544******87
.
.48
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - B 9 6 1 5 AC 2 C 2 0 2 4 0 7 1 8 2 2 9 0 B 5 4 5 E 5 9 E 6 4 3
.284,5383
.Novo Progresso
.FAZENDA PIRAIBA - PAULO TENORIO
.PAULO TENORIO
.387******72
.
.49
.P A - 1 5 0 5 0 3 1 - B 3 F FAC EA 9 A D D 4 BA 2 8 E 5 D E 3 9 6 8 8 D 9 5 EA 3
.296,5207
.Novo Progresso
.FAZENDA SANTA TEREZINHA
.ARLEI GEDRO MACHADO
.775******34
Fechar