DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIVALDO MAGAGNIN, ***.349.649-**, MKW8G46, FRMEV02359692024, 606-
82; NORTHPAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.280.703/0001-70, BDQ3A37,
FRMEV02161672024, 
606-82; 
NIKOLAS 
XAVIER 
GAUDENCIO 
TRANSPORTES,
46.855.344/0001-83, DPF9H26, FRMEV02332742024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E
AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCZ6C52, FRMEV02344492024, 606-82; NELSON
NESTOR CAETANO, ***.785.119-**, CDL9918, FRMEV02345782024, 606-82; OZELLAME
CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV02346152024, 606-82;
ODENIL FELIZARTI,
***.830.921-**, KDP0589,
FRMEV02346642024, 606-82;
NETO
TURISMO LTDA,
00.131.606/0001-66, EAP0556,
FRMEV02261402024, 606-82;
PAIM
TRANSPORTES LTDA,
06.120.808/0001-99, OOM8D32,
FRMEV02353522024, 606-82;
NADAVE
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
07.420.943/0001-12,
RRT2B97,
FRMEV02354292024, 606-82; NEM TRANSPORTE E TURISMO, COMERCIO E UTILIDADES
MAGALHAES 
LTDA, 
21.854.689/0001-91,
EJW5H98, 
FRMEV02356522024, 
606-82;
NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, ***.751.619-**, RAQ2J03, FRMEV02243902024,
606-82;
NEUTON 
DOS
SANTOS 
FEITOSA
JUNIOR, 
***.646.853-**,
PSE4I43,
FRMEV02269072024, 606-82; NEWPOLI TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
08.934.453/0001-05, DSH5F52, FRMEV02266362024, 606-82; OSMAR VENANCIO P A I AO,
***.249.698-**, CGS5748, FRMEV02086002024, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORT ES
LTDA,
17.759.121/0001-14, 
GBK7B26,
FRMEV02362422024, 
606-82;
NORDESTE
TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07,
BDQ4E64, FRMEV02364942024, 606-82;
NICOLAS MARCHI, ***.937.399-**, MIB6C03, FRMEV02372732024, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV02193602024,
606-82; 
NATUCHA
TRANSPORTES 
LTDA,
03.631.626/0001-94, 
RLN5C55,
FRMEV02375702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO
UNIAO 
DE
BRASNORTE
LTDA, 
00.514.301/0001-33,
QCC3498,
FRMEV02172282024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7C57,
FRMEV02172112024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02,
QAM3856, 
FRMEV02260792024,
606-82; 
PORT
FRIOS 
DISTRIBUIDORA
LTDA,
34.192.087/0001-68, SIJ4B53, FRMEV02351232024, 606-82; PALMAR CAPTURA CO M E R C I O
E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RJM3H34, FRMEV02351992024,
606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV02353952024, 606-
82; PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, RQP6C60, FRMEV02354172024, 606-
82;
PAULO
SADANORI
IMAMURA 
JUNIOR
LTDA,
45.577.276/0001-75,
GJT5810,
FRMEV02357112024, 606-82;
PEDREIRA SANTA
ISABEL LTDA.,
56.899.602/0002-68,
BIY9756, FRMEV02271862024, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTR I B U I C AO
LTDA, 02.229.804/0008-69, BPZ8I64, FRMEV02360592024, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B40, FRMEV02361352024, 606-82; PETRO
RIO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
00.275.287/0001-62, 
QCR2229,
FRMEV02210872024, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, FZ X 9 H 1 4 ,
FRMEV02367882024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-
69, NCM8164, FRMEV02278392024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV02249982024, 606-82; PORTO
SUL 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
11.553.031/0001-96, 
RXS2G52,
FRMEV02358632024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65,
FRMEV02321262024, 606-82; SYI4J65, FRMEV02336742024, 606-82; MASTER CARGAS
BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G72, FRMEV02326842024, 606-82; BDN6A03,
FRMEV02330512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO DA SILVA, ***.901.488-**, EWU3A33, FRMEV02348842024, 606-
82; ALBINO ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, QAO9I49, FRMEV02349962024,
606-82; D V P PAGOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.808.184/0001-56,
NEF3A47, FRMEV02351402024, 606-82; ANA CAROLINA RIBAS DE OLIVEIRA AZEREDO,
***.988.881-**, ALA4D75, FRMEV02352442024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO
RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RAJ5678, FRMEV02353172024, 606-82; B R A S A L FA
TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV02353942024, 606-82; AISLAN
JULIO GOMES SARAIVA, ***.718.054-**, FSU6G48, FRMEV02356452024, 606-82;
EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02268062024, 606-82;
ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQY2C99, FRMEV02273162024, 606-
82; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 21.795.763/0001-46, JAA3E42, FRMEV02274292024,
606-82;
COMERCIO
DE
MOVEIS MARAFIM
LTDA,
02.619.037/0001-28,
QIE0C84,
FRMEV02275242024, 
606-82;
COLOMBARI 
SERVICOS
DE 
TRANSPORTES
LTDA,
12.501.513/0001-65,
GDV5D57, 
FRMEV02358182024,
606-82; 
EDUARDO
MORES,
***.940.139-**, BDW6G08, FRMEV02358792024, 606-82; ALBINO SGARBOSSA TRANSP E
COMERCIO
LTDA,
79.917.423/0001-20, 
MLW4D47,
FRMEV02098732024,
606-82;
28.546.756 RODRIGO AUGUSTO GIRALDES DE ABREU, 28.546.756/0001-50, BWT1050,
FRMEV02099842024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-
09, 
RYC3J41, 
FRMEV02100362024, 
606-82; 
ADILSON 
MARTINS, 
***.814.639-**,
ECM7F24, 
FRMEV02362592024, 
606-82; 
BRUNO 
NEPOMUCENO 
ELISEI 
LTDA,
22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV02363642024, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA,
20.110.521/0001-09, 
ATS7C95, 
FRMEV02363732024,
606-82; 
CONCRETIZA 
PRE-
MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, MKC5C95, FRMEV02365412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV02350672024,
606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RMP1E97,
FRMEV02353882024, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60,
QJG6F34, FRMEV02308232024, 606-82; MMA8I62, FRMEV02357902024, 606-82; GILBERTO
NAVARETTI STANCOV, ***.488.688-**, OOL8F20, FRMEV02369032024, 606-82; GR
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61, RWG1D11, FRMEV02278412024, 606-
82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, IZY7I19, FRMEV02371452024, 606-82;
GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, AOS6B13, FRMEV02278422024, 606-82;
EXPRESSO K&K
LTDA, 10.527.301/0001-21,
QMY1G03, FRMEV02373862024,
606-82;
FABIANA DA GUIA PIRES, 35.753.188/0001-23, ARK8G02, FRMEV02373932024, 606-82;
ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, ***.065.574-**, BXH3D40, FRMEV02279382024, 606-82; BH
- 
TRANSPORTES 
TRES 
PINHEIROS 
LTDA, 
06.132.976/0001-02, 
RAG0H63,
FRMEV02377532024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76,
SEN1C87, FRMEV02377542024, 606-82; ALISSONTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA,
05.887.890/0001-19, SXF6H86, FRMEV02377912024, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, RRT3G55, FRMEV02301422024, 606-82; FK
TRANSPORTES LTDA,
18.430.337/0001-02, PYH7210,
FRMEV02379342024, 606-82; A
BROTTO 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
35.735.601/0001-27, 
BDP6B67,
FRMEV02379612024, 606-82; EDERJUZIO RIBAS DOS SANTOS, ***.531.329-**, SEO 5 F 3 2 ,
FRMEV02194232024, 606-82; BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM
LTDA, 08.228.692/0001-31, FCR5F04, FRMEV02379842024, 606-82; ALIANCA AGRO COM.
TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV02262422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODF3H27, FRMEV02352472024,
606-82; L. E. S. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 19.164.661/0001-80, JBQ4C39,
FRMEV02352542024, 606-82; J. DOS SANTOS BISPO TRANSPORTES, 29.738.601/0001-88,
FCB0678,
FRMEV02354902024,
606-82;
JPAPE MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,

                            

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