DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800171
171
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO
DA
ROCHA
FANAIA,
34.000.534/0001-30,
OBK8H63,
FRMEV02344572024, 606-82; LUIS GUSTAVO PREIS XIMENES, ***.894.429-**, ABK0H17,
FRMEV02365022024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA ,
08.379.451/0004-36, RXZ2I26, FRMEV02181682024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV02305262024, 606-82; LUCAS OSTAKI REIS,
***.774.939-**,
IER5814, FRMEV02172322024,
606-82;
LUCAS
MACIEL DE
CASTRO
VASCONCELOS, ***.974.486-**, QOT5241, FRMEV02347332024, 606-82; LUIZ FR A N C I S CO
CORREA, ***.874.769-**, RLB3H63, FRMEV02347802024, 606-82; LOGSAFRA TRA N S P O R T ES
LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV02351492024, 606-82; LONTANO TR A N S P O R T ES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
RWA0H69,
FRMEV02356212024,
606-82;
QAQ9C92,
FRMEV02356242024, 606-82; QAU2027, FRMEV02272692024, 606-82; M BORTOLINI DV
INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 30.485.006/0001-67, IXQ6D13, FRMEV02359782024, 606-82;
LUCIANA ALVES RIBEIRO, ***.339.908-**, ARB0B55, FRMEV02100172024, 606-82; LUISA
BRANDALISE ZANETTI, ***.178.901-**, OBL4F76, FRMEV02362122024, 606-82; LUCILIA
HELENA DA SILVEIRA, ***.232.549-**, MMD4I80, FRMEV02276142024, 606-82; LUIZ CARLOS
NARDI,
***.307.269-**,
RHX9D17,
FRMEV02278212024,
606-82;
SDT3G64,
FRMEV02278262024, 606-82; LITKA CONSTRUCAO CIVIL LTDA., 31.048.098/0001-80, SEZ2F94,
FRMEV02287412024, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBJ2H10,
FRMEV02376582024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RL J9D87,
FRMEV02376612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO RICARDO POMMER, ***.940.120-**, EZU3I24, FRMEV02312422024,
606-82; MARCOS NONATO FILHO
- TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75,
FRMEV02348292024, 606-82; MANIA DE VESTIR EFAPI LTDA, 16.959.303/0001-76, SXJ2B66,
FRMEV02348642024, 606-82; MARCELO MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001-40,
FNB9B20, FRMEV02351802024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89,
QCF9489, FRMEV02358202024, 606-82; MARCOS ROGERIO NERI, 33.826.006/0001-71,
GUC7E19, FRMEV02194092024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01,
RXK8C68, FRMEV02344362024, 606-82; MANDRADE TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA ,
48.685.285/0001-78, MGT8B34,
FRMEV02345872024, 606-82;
MAFRA LOGISTICA DE
SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA, 13.352.464/0001-09, CUD7G10, FRMEV02348222024, 606-
82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, ***.199.221-**, QCY4F02, FRMEV02269812024, 606-82; M. A.
ARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS, 34.319.925/0001-11, JHM8C94, FRMEV02363752024,
606-82;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
LTDA.,
04.747.794/0001-02,
SJA8F52,
FRMEV02365312024, 606-82; MAICON ESTEVAM SOUZA GOMES, ***.018.709-**, ASN4J68,
FRMEV02267702024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, QJS8H95,
FRMEV02372162024, 606-82; RYC9I49, FRMEV02376652024, 606-82; MAR & SOL VI AG E N S
LTDA, 19.767.679/0001-77, RVQ9C28, FRMEV02373652024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA,
05.659.785/0022-57,
MRQ5849,
FRMEV02375842024, 606-82;
MARCIO
MASSANEI R O,
***.118.179-**, LWR3413, FRMEV02264702024, 606-82; MAIS AGUAS MULTISERVICOS LTDA,
22.106.782/0001-80, DPE7I33, FRMEV02378162024, 606-82; MARIA APARECIDA MIRANDA
PEREIRA, 14.126.724/0001-90, TCA5I07, FRMEV02378652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAN9D74,
FRMEV02346692024,
606-82;
QCL6726,
FRMEV02210842024,
606-82;
QBK8G28,
FRMEV02347392024,
606-82;
RAL3F24,
FRMEV02350552024,
606-82;
RRW8G37,
FRMEV02353112024, 606-82; QCD6D58, FRMEV02357932024, 606-82; MATEUS NICO L I
DA
CRUZ,
***.486.251-**,
OBQ7I67,
FRMEV02352002024,
606-82;
MAXILIGAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
07.436.109/0001-15,
GAN4A62,
FRMEV02344142024,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
05.415.743/0001-46, EJZ8C72, FRMEV02259222024, 606-82; MAX MOHR FILHO CIA
LTDA, 82.660.861/0001-60, SXB8I45, FRMEV02348232024, 606-82; MARISTELA DA SILVA
FERREIRA,
07.489.011/0001-26,
PYS5712,
FRMEV02259482024,
606-82;
MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV02360712024,
606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV02364072024, 606-82; MATLOG TRANSPOR T ES
LTDA, 35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV02172132024, 606-82; MARLON FRASSON
TRANSPORTES,
16.416.755/0001-01,
RYA0G15,
FRMEV02369322024,
606-82;
MASCARELLO
&
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
53.369.162/0001-68,
QIX3F32,
FRMEV02378492024, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS
LTDA,
01.898.290/0001-03,
RAF4G00,
FRMEV02379632024,
606-82;
MARTINS
&
FIGUEIREDO
LTDA,
30.777.450/0001-56,
SED8C51,
FRMEV02380142024,
606-82;
MARILENE
DEMETRIO
SILVEIRA
BITTENCOURT,
***.742.329-**,
EVU5F03,
FRMEV02380672024, 606-82; MATHEUS PAULINO FONSECA DE ALMEIDA, ***.770.156-
**, MRD8A27, FRMEV02380712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, QIR3B99,
FRMEV02349002024, 606-82; MINEIRAO TUBOS LTDA, 27.197.396/0001-65, EXO1A39,
FRMEV02365342024, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30,
AWR1F64,
FRMEV02122702024,
606-82;
MILLENNIUM
TRANSPORTES
LTDA,
41.454.697/0001-58,
QJW7H94,
FRMEV02306952024,
606-82;
MORAES
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, PQH0H51, FRMEV02347702024, 606-82; MRF
TRANSPORTES
LTDA,
02.618.731/0001-20,
QCA9907,
FRMEV02351592024,
606-82;
QCX9I30, FRMEV02351882024, 606-82; METALURGICA WM LTDA, 55.622.464/0001-21,
SXL2I76, FRMEV02352502024, 606-82; MINERADORA SAO LOURENCO DA SERRA LTDA,
56.501.034/0001-14, GXM8E37, FRMEV02352832024, 606-82; MOMBACH COLHEITAS LTDA,
20.309.942/0001-63,
QJN5F40,
FRMEV02310552024,
606-82;
MM
COMERCIO
DE
CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV02358012024, 606-82; N.A.S
COMERCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA,
20.954.440/0001-95, CYX4H25,
FRMEV02360082024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RMJ6F86, FRMEV02172222024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA,
37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV02365602024, 606-82; MONARCA AGRONEGOCIOS
LTDA,
47.879.927/0001-07,
SPN3B78,
FRMEV02376552024,
606-82;
MONTE
SIAO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, POK5G36, FRMEV02269152024, 606-
82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HIJ5A91, FRMEV02378372024, 606-82;
MKM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO LTDA,
15.313.337/0001-26, QHQ0448, FRMEV02379032024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA,
45.739.659/0001-00, SDQ4A00, FRMEV02379562024, 606-82; METALURGICA OESTE METAL
LTDA, 00.727.316/0001-80, IKD6E42, FRMEV02380812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
Fechar