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DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ADMINISTRATIVO, a comparecer junto à Gerência de Desenvolvimento Organizacional do
CRF/MG, localizada na Rua Rodrigues Caldas, nº 493, Santo Agostinho, Belo Horizonte -
MG, no prazo máximo de 48 (QUARENTA E OITO) horas contados do dia de recebimento
do AR (AVISO DE RECEBIMENTO), para tratar da contratação/posse decorrente da
aprovação no Concurso Público de N° 01/2023. Salientamos que o não comparecimento no
prazo determinado implicará na perda automática da vaga do Concurso Público.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2024.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFENAS.
Presidente.
AVISO DE ANULAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS -
CRF/MG, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 11 da Lei 3.820/60,
considerando o resultado do concurso público - Edital 01/2023, com extrato publicado em
23 de março de 2023, na Seção 3, páginas 165-173 do Diário Oficial da União - DOU e com
homologação publicada no Diário Oficial da União - DOU no dia 09 de agosto de 2023, na
seção 3, pág. 200, resolve ANULAR a convocação de ADRIANO MARCIO REZENDE OLIVEIRA
no Concurso Público N° 01/2023, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, publicada
no Diário Oficial da União em 13/09/2024, Seção 03, página 287.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2024.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFENAS.
Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n° 42/2024 - Contratação Direta por Inexigibilidade n° 08/2024 -
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ
33.661.414/0001-10, Contratado: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.,
CNPJ 35.963.479/0001-46, Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para
inscrição no 19º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas. Valor total da
contratação de R$ 4.490,00.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTE Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região
- CREFITO-13, Contratada: Metra Brasil Medicina do Trabalho Ltda. Objeto: Prorrogação do
contrato firmado entre as partes em 21/07/2022, para fins da continuidade da prestação
de serviços de medicina do trabalho, por mais 12 meses, pelo valor global anual de R$
2.800,00. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025. Signatários: Renato Silva Nacer, pelo
Contratante e Marilsa Aparecida da Silva Soares, pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 9912502287. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0010-02. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12
(doze) meses. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fundamentação Legal: Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 08/09/2024 a 08/09/2025. Dotação: 6.2.2.1.1.33.90.39.024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SEI-29/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: FORTALEZA LOCACOES TELEFONICAS LTDA ,
CNPJ nº 09.069.955/0001-70. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato por 12
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.523,87 (sete mil quinhentos e vinte e três reais e
oitenta e sete centavos). Fundamentação Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
13/09/202 a 13/09/2024. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CREMEGO CNPJ: 01.010.446/0001-60; CONTRATADA: DW Service Ltda-EPP;
CPF/CNPJ: 08.906.780/0001-45; LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 03/2020; OBJETO: 4º Termo
Aditivo. Contrato de locação de máquinas fotocopiadoras e impressoras novas (primeiro uso)
para produção de cópias e impressão de documentos, incluindo manutenção e fornecimento
de todos os materiais e insumos utilizados para o serviço tais como: toner's, cilindros e
outros materiais utilizados nos equipamentos (exceto papel), a serem instaladas na sede do
Cremego; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62211339039008- Locação de Bens Móveis; VALOR DO
CONTRATO: R$ 4.048,00/mês ou R$ 48.576,00/ano; VIGÊNCIA: 29/09/2024 a 28/09/2025;
ASSINATURA: 10/09/2023; PELO CONTRATANTE: Sheila Soares Ferro Lustosa Victor-
Presidente; PELA CONTRATADA: José Carlos de Aquino Moura - Sócio Administrador.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2020 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 02.715.056/0001-58. Contratado: ALERTA
SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI. Objeto: reajuste e aditamento contratual de prazo, em
conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato será de R$ 4.253,76 e
será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 354,48. Dotação orçamentária: Despesas de
Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - VIGILÂNCIA OSTENSIVA E OU MONITORADA .
Vigência do Contrato 11/09/2024 até 10/09/2025. Data de assinatura do aditivo: 27/08/2024.
Nota de empenho n° 401/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 389176
DISPENSA ELETRÔNICA N° 20/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 40.847.352/0001-00. Contratado: NATEL
TELECOM EIRELI-ME. Objeto: Aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei
14.133/21 e demais normas afins. Valor do contrato será de R$ 1800,00 e será pago em 12
(doze) parcelas mensais de R$ 150,00. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do
CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E
INTERNET. Vigência do Contrato 16/09/2024 até 15/09/2025. Data de assinatura do aditivo:
27/08/2024. Nota de empenho n° 400/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024 - UASG 389176
Processo nº 88/2024. OBJETO: leilão público eletrônico para a alienação de
bens móveis de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco, localizados na Cidade do Recife/PE, inservíveis, que os guarnecem,
conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.
DIA DO ENCERRAMENTO: 10 de outubro de 2024.
HORA DO ENCERRAMENTO: 09 horas o primeiro lote e os demais a cada
três minutos (Hora Oficial de Brasília UTC-3).
LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.clicleiloes.com.br.
1 - Automóvel Fiat/Ducato Minibus
2 - Automóvel Honda CRV - EXL FLEX
3 - Automóvel Honda Civic LXR
O
Edital 
poderá
ser 
adquirido
através 
dos
sites:
www.comprasgovernamentais.gov.br,
(https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao).
Além disso, pelo e-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 17 de setembro de 2024.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LOBO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.773-059/2018, julgado na Câmara
Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência
e imperícia) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos
também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM
2.217/18 ao DR. MINORU ALESSANDRO SAKATA, inscrito neste Conselho sob nº 109.345.
São Paulo, 17 de setembro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com
o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.132-420/2018, julgado na 3ª Câmara do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência e imprudência), 32
e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão
previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 à
DRA. DEBORAH CAETANO PEREIRA, inscrita neste Conselho sob nº 103.163.
São Paulo, 17 de setembro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.671-201/2019, julgado pela
Câmara "D" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 25/09/2024 a 24/10/2024, prevista na
alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 35 e 80 do Código de
Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos
artigos 30, 35 e 80 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. HÉ LC I O
ALVARENGA JUNIOR, inscrito neste Conselho sob nº 57.133.
São Paulo, 17 de setembro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO PA: 3791/2021. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico nº 04/2021. CONT R AT A N T E :
Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE. CONTRATADA: RS2
Consultoria Ltda. - CNPJ: 05.063.536/0001-70. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 07/2021 por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 20/08/2024 a 20/08/2025. VALOR
MENSAL: R$ 7.804,80 (sete mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.004 - serviços técnicos profissionais - PJ. Nº DE EMPENHO:
233/2024. DATA DE EMPENHO: 10/09/2024. VALOR A SER PAGO NO EXERCÍCIO CORRENTE:
R$ 31.219,20 (trinta e um mil, duzentos e dezenove reais e vinte centavos). VALOR A SER
PAGO NO(S) EXERCÍCIO(S) SUBSEQUENTE(S): 62.438,40 (sessenta e dois mil, quatrocentos e
trinta e oito reais e quarenta centavos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. FORO:
Aracaju/SE. DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO PA: 006/2019. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico nº 00003/2019.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE.
CONTRATADA: BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 16.814.330/0001-50.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2019 por 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024. VALOR MENSAL: R$ 700,00. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.003 - Comissões e Corretagens. Nº DE EMPENHO:
297/2023. DATA DE EMPENHO: 01/11/2023. VALOR A SER PAGO NO EXERCÍCIO CORRENTE:
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). VALOR A SER PAGO NO(S) EXERCÍCIO(S)
SUBSEQUENTE(S): R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. FORO: Aracaju/SE. DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2023.

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