REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXV Nº 181 Brasília - DF, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 48 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52 Ministério da Saúde................................................................................................................ 52 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56 Ministério do Turismo............................................................................................................. 57 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57 Ministério Público da União................................................................................................... 57 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69 Editais e Avisos........................................................................................................................ 70 ................................... Esta edição é composta de 70 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA Nº 1.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 9.985, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, SILVIO SILVA BRASIL da condição de membro titular na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice- Presidência da República - CEPR representado a Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 2º Fica designada YASMIN BREHMER HANDAR como representante titular da Secretaria-Geral na CEPR, com mandato até 19 de outubro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.017 - D ES I G N A R RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO, para exercer a função de Subprocuradora Federal da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.16, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.018 - EXONERAR GIOVANNA MACHADO do cargo de Diretora do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15. Nº 1.019 - N O M EA R MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.020 - EXONERAR, a pedido, RUY FELIPE FIQUENE CONDE do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, a partir de 9 de setembro de 2024. Nº 1.021 - DISPENSAR TERESA LABRUNIE CALMON SOARES da função de Diretora de Programa da Secretaria- Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 3.15, a partir de 10 de setembro de 2024. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 877, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, POLLYANA DE CARVALHO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 13 de setembro de 2024. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 878, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR, a pedido, MARINA COELHO DIAS do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação- Geral de Transparência da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de setembro de 2024. MIRIAM BELCHIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 875, de 16 de setembro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, página 2, onde se lê: "... Coordenação de Administração da Granja do Torto...", leia-se: "... Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada ..." AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 2.445, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 913071 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Chefe, código FCE 1.07, no período de 16 a 30 de setembro de 2024. RODRIGO DE AQUINO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 2.432 de 11 de setembro de 2.024, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, página 3, de 12 de setembro de 2024, Onde se lê: "Designar matrícula nº 913664 para exercer o encargo de substituto(a) eventual / temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10." Leia-se: "Designar matrícula nº 913664 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10."Fechar