DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.221, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.070290/2024-60, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora KÁTIA DUTRA CARDOSO,
Analista Administrativo, para participar do Americas Spectrum Management Conference
2024, evento promovido pelo Forum Global, e outros compromissos, em Washington, DC,
Estados Unidos, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024, trânsito incluído,
com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA DIRAD Nº 50414294, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve:
Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização os Empregados:
a) Danielle Alves Rodrigues, matrícula 8.135.863-6 Cargo: Analista de Correios
Jr. Especialidade: Administrador e B) Roniere Mário de Lima Matrícula: 8.013.219-7 Cargo:
Técnico de Correios Jr Especialidade: Técnico em Contabilidade, para comporem a
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de
sobrestar o processo SEI 53180.037117/2020-96 até que aja notícias do deslinde da decisão
judicial do Mandado de Segurança Cível - MS 1051049-48.2021.4.01.3400 impetrado em
desfavor dos Correios pela pessoa jurídica ON CREDIT COBRANÇAS LTDA, inscrita no CNPJ:
12.612.947/0001-32 e consequente retificação das sanções sugeridas do RELATÓRIO FINAL
PAR - Nº 42015113 DECOD-GPAR.
A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo
substituída, nos seus impedimentos, pelo componente mencionada na alínea "b. Comissão
deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de
publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 124, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento da servidora MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG, ocupante
do cargo de Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - MinC,
para participar do 1º Encontro Internacional Cultura Infância, em Córdoba / Argentina, no
período de 1º a 6 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC.
Processo nº 01400.021595/2024-72.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 517, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de setembro de 2024, Seção 2, página 13;
onde se lê "Designar PATRICIA DA CUNHA ALBERNAZ para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação e Indicadores Culturais, da
Coordenação-Geral
de Desenvolvimento
Econômico da
Cultura,
da Diretoria
de
Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fo m e n t o
Cultural do Ministério da Cultura",
leia-se "Designar PATRICIA DA CUNHA ALBERNAZ para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação e Indicadores Culturais, da
Coordenação-Geral
de Desenvolvimento
Econômico da
Cultura,
da Diretoria
de
Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fo m e n t o
Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 482, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006414/2024-92, resolve:
Dispensar, a contar do dia 10 de setembro de 2024, a servidora LARISSA MARIA
DE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1984443, do encargo de substituta eventual
de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Iphan no estado de Roraima,
sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Iphan nº 478, de 10 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, nº 177, de 12 de setembro de 2024:
Onde se lê: Dispensar a servidora Maria Arlânia da Silva, matrícula SIAPE nº
3376553, do encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão Administrativa, código
CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado da Paraíba, sem prejuízo às suas
respectivas atribuições.
Leia-se: Dispensar, a contar do dia 13 de setembro de 2024, a servidora Maria
Arlânia da Silva, matrícula SIAPE nº 3376553, do encargo de substituta eventual de Chefe
de Divisão Administrativa, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado da
Paraíba, sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 74, DE 6 DE SETEMBRO DE2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10
de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000437/2024-21, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA,
do cargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Tratamento da Informação, FCE1.07, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 75, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01430.000438/2024-76 resolve:
Art. 1º Designar a servidora MIRIELLY KRYSTINI SALDANHA DOS SANTOS, para
exercer o encargo de substituta eventual de Função Comissionada Executiva, código FCE.1.07,
de Chefe da Divisão de Tratamento da Informação, da Fundação Biblioteca Nacional, em seus
afastamentos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhes confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18 de 10 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 70, Seção 1, Pág.28, do dia 12 de abril
de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº
01430.000174/2024-51, resolve:
Art. 1º Interromper, por motivos de licença para tratamento da própria saúde,
a contar do dia 25 de junho de 2024, o período de afastamento da servidora ANDREA DA
SILVA BARBOZA, do exercício do cargo efetivo de Técnico em Documentação I, Classe B ,
Padrão II, autorizado pela Portaria de Pessoal Nº 38 de 23 de maio de 2024, para participar
de Programa de Doutorado em Ciência da Informação, no período de 28 de maio de 2024
a 26 de fevereiro de 2027, em conformidade com o estabelecido no Art. 96-A da Lei nº
8.112/90 , no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49,
de 10 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 77, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10
de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000440/2024-45, resolve:
Art. 1º Dispensar, a servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA,
do encargo de Função Comissionada de chefe do Setor de Autoridades, FCE.1.02 da
Coordenação de Serviços Bibliográficos da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 258, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria de Pessoal MinC nº 869 de 21 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de junho de 2023, seção 2, pág. 08, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MOISÉS COLONNA VASCONCELOS, matrícula SIAPE
nº 6001739, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Representação Regional do Maranhão, código FCE 1.10, da Fundação
Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 30 de 10 de fevereiro de 2023 publicada no DOU
de 13 de março de 2023, seção 2, pág 8.
NELSON LUIZ RIGAUD MENDES
PORTARIA DE PESSOAL N° 267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art.1º Designar a servidora Suellen Martins Nobre, matrícula SIAPE nº 1089946,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, código
CCE 1.10, da Representação Regional de São Paulo, da Fundação Cultural Palmares, no
período de 9 a 28 de setembro de 2024, em virtude das férias do titular do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 345 de 14 de dezembro de 2022 publicada no
DOU de 16 de dezembro de 2022, seção 2, pág 62.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 251 de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU de 17 de
setembro de 2024, seção 02, pág 9.
Onde se lê: "Maria da Conceição Lopes Fontoura"
Leia-se: "Maria Conceição Lopes Fontoura"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 257 de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU de 17 de
setembro de 2024, seção 02, pág 9.
Onde se lê: "encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Representação Regional da Bahia, código FCE 1.10"
Leia-se: "encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Representação Regional de Alagoas, código FCE 1.10"
NELSON LUIZ RIGAUD MENDES