DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL N° 262, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LÍVIO FÉLIX NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
3214689, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Convênios da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 313 de 18 de novembro de 2022 publicada no
DOU de 22 de novembro, seção 2, pág 44.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.400, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º, do anexo
da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº 60014.000002/2024-57, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa
os seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior da Armada:
I - membro titular - Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES; e
II - membro suplente - Contra-Almirante GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.254, de 29 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 8 de maio de 2024, seção 2, página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.401, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º, do anexo
da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº 60014.000002/2024-57, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa
os seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior do Exército:
I - membro titular - General de Brigada MARCO AURÉLIO BALDASSARI; e
II - membro suplente - General de Brigada R/1 DÊNIS TAVEIRA MARTINS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.262, de 19 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, seção 2, página 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.434, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº
28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 60041.000696/2024-03, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO,
Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no
período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024, durante as férias do titular da Pasta.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDDG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.004987/2024-49, resolve:
Art.1º Ceder o servidor ROMULO ADAN SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº
1995185, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal
do Hospital das Forças Armadas (HFA), para exercer o cargo público de natureza especial,
CPE-04, de Chefe, da Unidade da Central de Relacionamento do Distrito Federal, da
Subsecretaria de Transformação Digital e da Central de Relacionamento do DF, da
Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado
de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.396/4PC2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.007016/2024-96, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANALIA SEVERINO FRANCISCO, viúva de JOSÉ
SEVERINO FRANCISCO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, SIAPE
nº 0192446, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
5 de agosto de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "C", padrão V, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por
força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no
inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de agosto de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.398/4PC2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.006440/2024-04, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GINA VIEIRA DIAS SANTOS, viúva de
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0205855, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 29 de julho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso
I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.400/4PC2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007020/2024-32, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DOLORES DINIZ CORDEIRO, viúva de
WILFREDO JUVENAL SOEPAZA CORDEIRO, ocupante do cargo de Pesquisador, código
405001, SIAPE nº 0209433, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em
atividade em 7 de junho de 2023, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos da classe "Titular", padrão III, NS, calculada pela média apurada correspondente
a 94% (noventa e quatro por cento), com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2024,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.404/4PC2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.014598/2024-66, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SANDRA MARIA MONTE FERNANDES, viúva
de JEOVAH FERNANDES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262,
SIAPE nº 0192818, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 5 de agosto de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de agosto de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 642/SDPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O
VICE-DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO
DE
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL,, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA
nº 68/SRH, de 26 de janeiro de 2024; de acordo com o previsto na Portaria nº
1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016; considerando ainda o que consta dos
Processos nº 67730.000216/2024-87, nº 67730.000215/2024-32, nº 67730.000214/2024-
98, nº 67730.000283/2024-00, nº 67730.000244/2024-02, nº 67730.000280/2024-68, nº
67730.000243/2024-50,
nº 67730.000221/2024-90,
nº 67730.000233/2024-14, nº
67730.000282/2024-57, nº
67730.000240/2024-16, nº
67730.000289/2024-79 e
nº
67730.000234/2024-69, resolve:
Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, os Aspirantes a Oficial de
Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, relacionados a seguir, até o
término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando
à futura inclusão dos mesmos no Quadro de Oficiais Engenheiros (QOENG):
I
- ANDRYUS
MARZZONA
FERNANDES
MARTINS (CPORAER-SJ/Nr
Ord
7484208), Engenharia Eletrônica (ELN);
II - ANTONIO FERNANDO VITORIANO MARTINES PENNA (CPORAER-SJ/Nr Ord
7483325), Engenharia Eletrônica (ELN);
III - DAVID COSTA PEREIRA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484593), Engenharia
Eletrônica (ELN);
IV - DENILSON GUSTAVO DE ARAÚJO SOARES (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484682),
Engenharia da Computação (CMP);
V - DIEGO MOURA DE MORAIS (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483767), Engenharia
Mecânica (MEC);
VI - LEANDRO MARTINS DO PRADO FILHO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483619),
Engenharia Mecânica (MEC);
VII - MARCELA AZEVEDO XIMENES TELES DA ROZA (CPORAER-SJ/Nr Ord
7483813), Engenharia Aeronáutica (AER);
VIII - MARIANA MARTINS CASTRO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484046), Engenharia
Eletrônica (ELN);
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