DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 54-SAP.1-SVP 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR a Segundo-Sargento DANIELE PEREIRA COSTA (Idt 040153065-4), a
contar de 1º de novembro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15
da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz
Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválida". A incapacidade está
enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº
008/2024, de 26 de janeiro de 2024, da MPGu II/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre), e
Parecer Técnico 411/2024, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas em 16
de agosto de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 424 - SVP 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial, transitada em julgado, Processo nº 5005985-10.2015.4.04.7009/PR, 2ª
Vara Federal de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, resolve:
TORNAR DEFINITIVA, a Portaria nº 0005 - SSIP/5, de 17 jan 18, que concedeu
provisoriamente, o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (052238784-4) FABRICIO DE P AU L A
MACHADO, Prec/CP-96/1457035, vinculado à SVP 13º BIB, a contar de 1º de janeiro de
2018. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM.
Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5."
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 429 - SVP 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
Conceder o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (038330611-5) MANOEL ANTONIO
CANTO DUTRA, Prec/CP-96/1406354, vinculado à SVP 14º RC Mec, a contar de 10 de julho
de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 138/2024, Sessão
nº 056/2024, de 29 de agosto de 2024, do MPGu I/São Miguel D'Oeste (14º RC Mec) e PT
nº 361/2024, de 6 de setembro de 2024, e autorização do DIEx nº 237-SSR/Esc Sau/Ch EM,
de 10 set 24, do Adjunto da Seção de Saúde Regional, para utilizar a data da Ata de
Inspeção de Saúde nº 121/2024, Sessão nº 051/2024, de 10 jul 24, como data da
constatação de diagnóstico para fins de início da concessão do benefício, de acordo com
o art. 148 das Normas Técnicas no 2-Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas
e Assistência Social, aprovada pela Portaria nº 019-DGP/C Ex, de 2 mar 21.
A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM.
Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5."
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas, nº 1699 - DCIP.21, de 12
de novembro de 2009, publicada no DOU nº 218, de 16 de novembro de 2009, e de acordo
com a Sentença datada de 16 de janeiro de 2007, dos autos 2003.72.04.010832-2 / S C,
relativa a concessão da reforma do reservista JONAS CAMILO RALDI, Idt 053923874-1,
vinculado ao 28º Grupo de Artilharia de Campanha;
ONDE SE LÊ: "… de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980.",
LEIA-SE: "… de acordo com os artigos 106, II e III, e 110 do Estatuto dos Militares."
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 817, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 64468.010958/2024-80
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o constante do Processo EB 64536.024997/2024-11, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 28 de fevereiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-PGPE, classe S, padrão III - NI,
ocupado pela servidora ECILENE MARIA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula SIAPE 1099878, do
Gabinete do Comandante do Exército, em virtude do seu falecimento.
GEN BDA MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 180/GCM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CF 95.0510.07 DANIEL ROCHA à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a partir de outubro de 2024, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 182/GCM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CT 07.3445.46 RAFAEL DE SÁ PRATA à disposição do Ministério
da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 211/MB/MD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial a Veneza, Itália, no período de 6 a 10 de
outubro de 2024, incluído o trânsito:
CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e
CT (FN) 07.3411.64 DANILO DE ANDRADE CABRAL.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 212/MB/MD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial à Cidade do Cabo, África do Sul, no período de
10 a 20 de outubro de 2024, incluído o trânsito:
CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e
CC (T) 05.0615.04 LÚCIA MURRER DE FIGUEIREDO STURTZ.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.106/COM1º DN, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o § 3°, do art. 109, da Lei n° 6.880, 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n°
13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por
conveniência do serviço, a 1° Ten (RM2-S) 19.0876.67 NATHÁLIA CAROLINA TOMAZELLI
CRESPO, a partir de 03ABR2024 e incluir na Reserva Não Remunerada.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 03ABR2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 389, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art 1º Contratar, além do limite de dez anos, o SO-RM1-CN 81.3265.30
EDIVALDO HENRIQUE CARLOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo
de Vistoria e Inspeção correspondente ao NEO 01.3.0.1, na área de Gestores de programas
e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos de Sergipe, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 16SET2024 a 15SET2026, conforme previsto no
inciso 2.9.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante
CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 233/COM9°DN, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pelos itens 1 e 4 da alínea b do inciso II do art.
3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:
Art. 1° Colocar na condição de Adido ao Corpo de Praças da Reserva da
Marinha o MN-RM2 18.1476.66 EDUARDO JEFFERSON BARBOSA VALE JÚNIOR, no período
de 26 a 31 de agosto de 2024, por aprovação e convocação em Processo Seletivo para o
Curso de Formação de Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social - SEMSEG, da Prefeitura de Manaus-AM. O referido militar foi incorporado
por este Comando, em 17 de outubro de 2022.
Art. 2° O militar optou por receber a remuneração da graduação que ora ocupa
durante o Curso de Formação, no período da Adição supracitado, de acordo com o item 2
da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros.
Por ordem:
CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA N° 249/COM9°DN, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 233, 23 de agosto de 2024, deste
Comando, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
"O referido militar foi incorporado por este Comando, em 17 de outubro de 2022".
Leia-se:
"O referido militar foi incorporado por este Comando, em 31 de agosto de 2018".
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES