DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA MARINHA
PORTARIA Nº 96/DCTIM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-
RM1-FN-IF 85.2429.93 MANOEL MESSIAS RAMOS, previsto na Port nº 38/2022, desta
Diretoria, até 30AGO2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de
continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar do Departamento de Visita Técnico-
Funcional nesta OM, por interesse da administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01SET2024.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 99/DCTIM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da CF (RM1-
T) 95.0921.96 LÍVIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, previsto na Port nº 46/2022, desta
Diretoria, até 09SET2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de
continuar desempenhando a tarefa de Chefe do Departamento de Infraestrutura de
Operações, no CTIM, por interesse da administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA N° 107/DIM, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 86.4135.38 SERGIO LOMBA PEREIRA para a
prestar Tarefa por Tempo Certo de Gerente de Manutenção das Fragatas Classe
Tamandaré (FCT), NEO 11.7, na área de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da
DIM, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o período de 12 de
agosto de 2024 a 11 de agosto de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 2.025/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 27AGO2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF 87.2636.11 FLÁVIO MELLO MARQUES DOS SANTOS, anteriormente
agregado por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares
(EM), enquanto tramita o processo de reforma, de acordo inciso V do art. 82 do EM.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.026/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1º anexo B da Portaria nº 57/2024, da
DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05AGO2024, a CF
(CD) 04.0461.29 LUCIANA FERNANDES CAMARGO, por ter sido considerada apta para o
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.058/DPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001, o CMG (EN) 97.0429.51 LUIS CLÁUDIO FARINA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art.
10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 06.2115.51 ANDRE LUIZ DE AZEREDO SOUSA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.374, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto na Portaria
GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, combinado com o art. 2º, inciso I, da Portaria GM-
MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
09160.200065/2024-71, resolve:
DESIGNAR o Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 34ª Conferência Internacional do
Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), na cidade de Genebra, Suíça, no período de 26
de outubro a 1º de novembro 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada
no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.446, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60400.000165/2024-86, resolve:
DISPENSAR o Segundo-Sargento (FAB) MAICON BARROZO DO NASCIMENTO da função
de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 05 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX VICE-ALMIRANTE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 4.264, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000165/2024-86, resolve:
DISPENSAR o 2S (FAB) MAICON BARROZO DO NASCIMENTO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 05 de setembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA GM-MD N° 4.431, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts.
7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo nº 60010.000143/2024-18, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 4.258, de 5 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2024, seção 2, página 7,
que designou o servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral, para
participar da OTAN Days & Czech Air Force Days 2024, na cidade de Ostrava, República
Tcheca, no período de 19 a 24 de setembro de 2024.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 564, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.013239/2024-17, resolve:
Designar DANIELLA DE SOUZA SANTOS NESPOLI, matrícula SIAPE 1754754, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades
Tradicionais, da Coordenação de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de
Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e
Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento
de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 566, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013160/2024-96, resolve:
Designar CHARLES DOS SANTOS BRASIL, matrícula SIAPE nº 1768900, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE
1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Acre, da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, no período de 16 de setembro a 5 de outubro de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de
7 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
bem como, em atendimento ao disposto no Parecer n. 00304/2024/CGPEP/SCGP/CGU/AGU, e o
que consta no processo nº 55000.016138/2023-17, resolve:
ANULAR a Portaria de Pessoal MDA Nº 751, de 14 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 15/12/2023, seção 2, página 12.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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