DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - Portaria nº 95, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 4 de março de 2024;
VI - Portaria nº 437, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
29 de maio de 2024;
VII - Portaria nº 504, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de junho de 2024;
VIII - Portaria nº 1.049, de 7 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de agosto de 2024.; e
IX - Portaria nº 1.096, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 00405.064125/2022-29
Interessados: Gilmar José Fava. Instituto Federal Catarinense - IFC.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fundamento 
na 
Nota 
Técnica 
Corregedoria 
nº
15/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 23 de julho de 2024, da Corregedoria,
no Parecer nº 00714/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de agosto de 2024, da Consultoria
Jurídica, e no Ofício nº 234/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 26 de julho de 2024, da
Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do pedido de revisão de Processo
Administrativo Disciplinar - PAD, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de
admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.144, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País de RONNEY ARISMEL MANCEBO BOLOY,
Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1033225, no período de 16/12/2024 a 18/12/2024,
trânsito incluso, para visitar e apresentar, a convite, a palestra intitulada "VIABILIDADE
ECONÔMICA E ECO-EFICIÊNCIA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS HÍBRIDOS", no Departamento de
Engenharia Química, Biotecnologia e Materiais da Universidade do Chile, no Chile, com ônus
FAPERJ e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.004101/2024-04. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.145, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU
de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo
nº 23063.004447/2024-02, resolve:  
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a partir de 04/09/2024, o servidor RODRIGO VELOSO
PARKUTZ COSTA, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 2181420, da função
de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Angra dos Reis,
código FG-02.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.147, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, tendo em vista a subdelegação de competência
prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no DOU de 19/07/2019, e
com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o PAD n.º 23063.002617/2024-14, resolve:
Art. 1º Renovar o afastamento cautelar, a pedido, publicado pela Portaria
CEFET-RJ nº 900, de 18 de julho de 2024, publicado do BGP em 19 de julho de 2024, com
fundamento no Art. 147 da Lei 8.112/1990 e no Art. 45 da Lei 9784/1999, pelo prazo de
60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, do servidor GIDEON DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 747971.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.151, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria
MEC nº
1.373,
de
18/07/2019, no
uso
de
suas atribuições
legais,
e
considerando o disposto no Processo 23063.004292/2024-04, resolve:  
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 31/08/2024, a servidora LEILA MARIA BENTO,
ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE nº 0387073, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Corregedoria, do Centro Federal de
Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, código CD-04.
Art. 2º DESIGNAR a servidora BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
1717582, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Corregedoria, do Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, código CD-04, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.152, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Processo nº 23063.004282/2024-61, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ ALBERTO DA SILVA CORREA, ocupante do
cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 1853145, para a função de Chefe da Divisão de
Planejamento e Controle Orçamentário, do Departamento de Gestão Orçamentária, da
Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-02.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.154, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU
de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Parecer de
Força 
Executória 
nº
14/2020/CGJ-ADV/PRU4R/PGU/AGU 
e 
na 
Nota
Jurídica 
nº
00068/2022/PROC/GAB/PFCEFET-RJ/PGF/AGU, 
e 
ainda 
o
constante 
no 
Processo
23063.003185/2024-51, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 15/09/2024, por motivo de redistribuição do cargo,
o servidor PLINIO DE FREITAS MARTINHO, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório/Área,
matrícula SIAPE nº 2180587, da função de Chefe do Setor de Apoio Técnico Laboratorial, da
Gerência Acadêmica, da Uned Valença, código FG-04.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, ressalvado o disposto no Art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 729, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:
. .ITEM
.P R O F ES S O R
.M AT R I C U L A
.DISCIPLINA
.RESCINDIR A PARTIR DE
.
.1
.LEANDRO ROCHA DOS SANTOS
.3365046 .Filosofia
.03/09/2024
.
.2
.GUSTAVO PEREIRA
.1040300 .Filosofia
.01/09/2024
.
.3
.CYNTHIA COSTA DA SILVA
.3396149 .Educação Infantil
.01/09/2024
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 790, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819,
de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS, CPF: ***.888.395-**, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, da Coordenação-Geral
da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, a contar de 9 de setembro de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 9 de setembro de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar LÍVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, da Coordenação-
Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 9 de setembro de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar HAROLDO DA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA