DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002689/2024-80.
Expede autorização à 28.909.725 Rodrigo Goncalves, CNPJ nº 28.909.725/0001-
16, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.191, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53516.002928/2024-61:
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à GEOVANE TABORDA
FONSECA, CPF nº ***.548.659-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara
notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à
autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências
associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 13.212 - Processo nº 53516.002969/2024-57: SERGIO RICARDO CORREA DOS PASSOS,
CPF nº ***.217.331-**.
Nº 13.213 - Processo nº 53516.002977/2024-01: LEONARDO SWIECH NETO, CPF nº
***.805.890-**.
Nº 13.214 - Processo nº 53504.007016/2024-14: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA, CNPJ nº
61.074.506/0006-44.
Nº 13.215 - Processo nº 53504.007587/2024-59: PAULO FRANCISCO TORRES, CPF nº
***.679.688-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.216, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53516.002975/2024-12
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à RODRIGO CARDOSO KARAS,
CPF nº ***.150.359-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 12.494, DE 31 DE AGOSTO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a LEIDMAR CASTRO COELHO, CPF
nº ***.219.736-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.541 - Declarar extinta a autorização outorgada a JOSE FAUSTO MOREIRA, CPF nº
***.580.246-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 12.546 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO TABOCAL E REGIÃO, CNPJ nº
08.628.148/0001-87, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.048 - Expedir autorização à GRAN-MILHO CORRETORA DE GRÃOS LTDA, CNPJ nº
09.579.363/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.049 - Expedir autorização a LEANDRO JOSE PASSOS, CPF nº ***.392.346-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 13.050 - Expedir autorização a JAMES DORIA, CPF nº ***.937.497-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.051 - Expedir autorização a NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA, CPF nº ***.628.956-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à GUILHERME DE SOUSA COSTA, CPF nº ***.520.183-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.223, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.983.413-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.227, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir
autorização à
FRANCISCO
ALDO
DIOCLECIANO JUNIOR,
CPF
nº
***.447.663-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.067. Processo nº 53542.001455/2024-67.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HELIGYN ESCOLA DE AVIAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 18.084.928/0001-67, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.080. Processo nº 53548.002177/2022-43.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CESAR WILSON JORDÃO
DOS SANTOS, CPF nº ***.639.961-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.193. Processo nº 53542.002242/2024-52.
Expede autorização a MONTE INACIO HOLDING LTDA, CNPJ nº 55.858.185/0001-61,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.194. Processo nº 53542.002251/2024-43.
Expede autorização a WALDEVANY PIRES DOS SANTOS, CPF nº ***.672.271-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.195. Processo nº 53542.002254/2024-87.
Expede autorização a AERO BRASIL AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 52.538.703/0001-
71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.196. Processo nº 53542.002256/2024-76.
Expede autorização a MAURICIO MARQUES DE BRITO, CPF nº ***.400.941-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.197. Processo nº 53542.002287/2024-27.
Expede autorização a EDSON MARCOS MELOZZI, CPF nº ***.747.509-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 13.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE
MIGUEL SOBRINHO, CPF: XXX.626.974-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.263, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração dos Serviços Auxiliares e
Correlatos (251 e 252), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ALAGOAS RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ: 12.706.990/0001-67.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente