DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor total atual: R$ 18.756.262,64
235323 - MUSEU CASA STEFAN ZWEIG - Plano Plurianual 2024/2025
CASA STEFAN ZWEIG
CNPJ/CPF: 08.035.896/0001-56
Cidade: Petrópolis - RJ;
Valor Complementado: R$ 399.187,16
Valor total atual: R$ 1.198.327,04
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 675, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA 
DE
ECONOMIA 
CRIATIVA 
E 
FOMENTO
CULTURAL 
-
SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de
maio de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARÃES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
239017 - OS BRUZUNDANGAS
PALAVRA Z PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 14.075.103/0001-25
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/09/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
239085 - AMAZÔNIA - Itinerância 2024 - São Luís
MARE PRODUCOES CULTURAIS E CINEMATOGRAFICAS LTDA
CNPJ/CPF: 14.301.625/0001-06
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/09/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 676, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA 
DE
ECONOMIA 
CRIATIVA 
E 
FOMENTO
CULTURAL 
-
SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de
maio de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARÃES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
212838 - Saber Cultural
INSTITUTO ENERGIA DO SABER
CNPJ/CPF: 29.127.245/0001-66
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 49,85
Valor total atual: R$ 198.512,05
230021 - DiverTeatro, Cultura e Diversão!
ALERO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 48.078.412/0001-70
Cidade: Valinhos - SP;
Valor Reduzido: R$ 132,00
Valor total atual: R$ 486.915,04
2314151 - FETEAG 2024 - Festival de Teatro do Agreste
TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTE
CNPJ/CPF: 10.073.302/0001-43
Cidade: Caruaru - PE;
Valor Reduzido: R$ 54.337,50
Valor total atual: R$ 483.975,00
232151 - PARQUE TERRA ATLÂNTICA
SANTA LIDIA TURISMO E HOTELARIA LTDA
CNPJ/CPF: 01.958.104/0002-57
Cidade: Penha - SC;
Valor Reduzido: R$ 77.688,11
Valor total atual: R$ 121.770,00
232410 - Natal em Estrela 2023
Núcleo Cultural de Estrela
CNPJ/CPF: 92.893.841/0001-93
Cidade: Estrela - RS;
Valor Reduzido: R$ 22.000,00
Valor total atual: R$ 850.905,00
233220 - XXXVI Encontro da Arte Folclórica da Universidade Estadual do Centro Oeste
UNICENTRO
UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro-Oeste
CNPJ/CPF: 77.902.914/0001-72
Cidade: Guarapuava - PR;
Valor Reduzido: R$ 63.731,80
Valor total atual: R$ 293.975,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
242312 - FESTIVAL DE SÃO JOÃO
CORPORACAO MUSICAL SANTA CECILIA
CNPJ/CPF: 59.012.195/0001-32
Cidade: Paulínia - SP;
Valor Reduzido: R$ 349.226,90
Valor total atual: R$ 400.692,60
243161 - Batalha de São Brás: Copa Paraense de Rimas
DANIEL CARVALHO COSTA 03579210203
CNPJ/CPF: 36.126.483/0001-12
Cidade: Belém - PA;
Valor Reduzido: R$ 18.181,82
Valor total atual: R$ 181.818,18
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
210906 - EXPOSIÇÃO ITINERANTE MARCELA SCHMIDT
MARCELA NEVES SCHMIDT
CNPJ/CPF: ***.529.609-**
Cidade: Blumenau - SC;
Valor Reduzido: R$ 62,95
Valor total atual: R$ 199.029,00
2314188 - FÉLIX BRESSAN - CORPO AUSENTE / CORPO PRESENTE
CYM PRODUCOES DE ARTE LTDA
CNPJ/CPF: 07.889.817/0001-01
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 3.056,94
Valor total atual: R$ 734.564,70
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
237907 - VARANDA CULTURAL DE NAZARÉ 2024
KAIAPO PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS E PUBLICIDADE LTDA
CNPJ/CPF: 03.051.383/0001-15
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 796.599,55
Valor total atual: R$ 4.252.902,43
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
193314 - LITERATURA NO BAIRRO
INSTITUTO CULTURAL ACADEMIA DE SONHOS
CNPJ/CPF: 13.003.590/0001-58
Cidade: Serra - ES;
Valor Reduzido: R$ 270,60
Valor total atual: R$ 178.325,40
2317299 - Jardim Literário
CGC-CSA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ/CPF: 07.981.568/0001-80
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 36.103,32
Valor total atual: R$ 340.670,88
232324 - Filigram - Festival Internacional Literário de Gramado 2023
MIRACETI PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA.
CNPJ/CPF: 09.010.797/0001-82
Cidade: Canela - RS;
Valor Reduzido: R$ 128.673,67
Valor total atual: R$ 535.192,61
232324 - Filigram - Festival Internacional Literário de Gramado 2023
MIRACETI PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA.
CNPJ/CPF: 09.010.797/0001-82
Cidade: Canela - RS;
Valor Reduzido: R$ 128.673,67
Valor total atual: R$ 535.192,61
242717 - LARANJA TANAJURA haikais e outros versos
LEIDE CONSUELO QUEREZA MOREIRA JACOB
CNPJ/CPF: ***.552.738-**
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,66
Valor total atual: R$ 35.035,92
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
231104 - Música Brasileira em Não-Me-Toque 2023
JULIO C. GLENZEL LTDA
CNPJ/CPF: 03.958.438/0001-75
Cidade: Pelotas - RS;
Valor Reduzido: R$ 61.703,93
Valor total atual em: R$ 728.085,07
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO Nº 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 124, de
25 de outubro de 2022.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições, nos termos do inciso III do art. 9º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de
6 de setembro de 2001, e do art. 4º do Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014,
considerando a Lei n.º 13.848, de 25 de junho de 2019, em sua 919º Reunião Ordinária de
Diretoria Colegiada, realizada em 12 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de
2022, nos termos deste normativo.
Art. 2º O Anexo à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro
de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º A Agência Nacional do Cinema - ANCINE, autarquia sob regime especial,
criada pelo art. 5º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, dotada de
autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura pelo Decreto n.º
11.336, de 1º de janeiro de 2023, com prazo de duração indeterminado, tem por objetivo
institucional o fomento, a regulação e a fiscalização das atividades cinematográficas e
videofonográficas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de
2014, e pelas políticas e diretrizes emanadas do Conselho Superior do Cinema - CSC.
..........................................." (NR)
Art. 3º ..........................................................................
VI- coordenar as ações e atividades governamentais referentes à indústria
cinematográfica e videofonográfica, ressalvadas as competências do Ministério da Cultura
e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
...........................................
XI- aprovar e controlar a execução de projetos de produção, coprodução,
distribuição, exibição e infraestrutura técnica a serem realizados com recursos públicos e
incentivos fiscais, ressalvadas as competências do Ministério da Cultura e da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República;
...........................................
XXVIII- enviar relatório anual de suas atividades nos termos do §2º do art. 15
da Lei n.º 13.848, de 25 de junho de 2019;
..........................................." (NR)
Art. 4º ..........................................................................
XXII- ...........................................................................
e) Coordenação de Gestão de Documentos e Dados - CGD;
...........................................
al) Coordenação de Registro e Classificação de Agentes Econômicos - CRE;
am) Coordenação de Registro e Classificação de Obra Audiovisual - CRO; e
an) Coordenação de Patrimônio Mobiliário - CPM.
..........................................." (NR)
"Art. 8º .........................................................................
V- Coordenação de Gestão Estratégica - CGE; e
VI- Coordenação de Gestão de Documentação e Dados - CGD." (NR)
"Art. 17. .......................................................................
II- Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COF;
III- Coordenação de Contabilidade - CCO; e
IV- Coordenação de Patrimônio Mobiliário - CPM." (NR)
"Art. 36. .......................................................................
VII- propor ao Diretor-Presidente o encaminhamento à autoridade competente
para a prática de atos administrativo-disciplinares, em conformidade com o Decreto n.º
11.123, de 7 de julho de 2022;
..........................................." (NR)
"Art. 49. .......................................................................
V- da Coordenação de Gestão de Documentos e Dados - CGD:
a) implementar as orientações emanadas do Sistema de Gestão de Documentos
e Arquivo - SIGA;
b) coordenar as atividades da
Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos - CPAD da ANCINE;
c) gerir sistemas e ferramentas, e propor normas e procedimentos relativos à
implementação do processo administrativo eletrônico no âmbito da ANCINE;