DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
D
Fiscalização
CG F I S / D EC I P
1
Quantidade de imóveis fiscalizados
Alcançar 8.886 pontos
¸Contagem de imóveis fiscalizados.
SPUNet
(Sistema
de Controle
de
Vistorias 
e 
Fiscalizações)
Apuração CGFIS
Imóveis fiscalizados
.
¸Medida: imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema de
controle no período de apuração, conforme o seguinte critério de
apuração:
.
i) fiscalização para atendimento a demanda judicial, ao Acórdão TCU
2587/18, ao TCU, à CGU, ao Ministério Público, a demanda
emergencial e a demanda estratégica (Grupo 1): 3 pontos;
.
ii) fiscalização para atendimento a ações de preservação do
patrimônio público, a recomendações de órgãos de controle e
Ministério Público, e ações rotineiras (Grupo 2): 2 pontos;
.
iii) fiscalização para atendimento à capacitação municipal em Termo
de Adesão à Gestão de Praias - TAGP (Grupo 3): 1 pontos.
.
Obs.: Grupos discriminados no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de
2022
. .
.
.
.
.
.
.Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo II.
.
.
.
E
Arrecadação Patrimonial
CG A R C / D E R E P
1
Valores arrecadados de receitas patrimoniais
Arrecadar R$808.719.416,22 em
receitas patrimoniais
Levantamento de valores arrecadados por UF no período da
apuração.
SIAPA/ SARP/ SPIUnet/
SPUNET/ REDARF/ SIAFI
Indicador 
de 
Receitas
Patrimoniais - IGR e Painel
GIAPU
Valor arrecadado (R$)
.
Medida: créditos arrecadados com as seguintes receitas: aluguel;
arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio; multas; taxa de
ocupação de imóvel funcional; parcelamentos; permissão de uso;
indenização por posse/ocupação ilícita; taxa de ocupação; receita
DAU SPU; e outras receitas imobiliárias (código referência 2102),
menos as receitas de Alienações por data da arrecadação e UF,
relativas à:
.
(1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET;
(2) valores no SARP;
(3) valores Receita Federal;
(4) valores SIAFI;
. .
.
.
.
.
.
.
.Indicador: percentual de valores arrecadados em relação à meta do
Anexo II.
.
.
. .F
.Saneamento Cadastral
.CG DAG / D E M I N
.1
.Quantidade de registros cadastrais saneados
(Imóveis Disponíveis [SIAPA] - ajuste cadastral de
destinação)
.Sanear 7.911 registros cadastrais
.. Contagem de registros saneados nos sistemas, no período.
. Medida: registros saneados com o seguinte critério: registro saneado =
1 ponto.
. Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo
II.
.SIAPA
Apuração CGDAG
.Contagem de registros
saneados
.
G
Regularização Fundiária
e Provisão Habitacional
CG R E F/ D E D ES
1
Quantidade de famílias beneficiadas, por meio
de instrumento de destinação de imóveis para
regularização fundiária e provisão habitacional
Beneficiar 9.107 famílias
. Contagem de famílias beneficiadas por instrumentos de destinação
para regularização fundiária e provisão habitacional.
Planilha de Controle de
Destinações
Apuração CGREF
Famílias beneficiadas
.
. Medida: Quantidade de famílias beneficiadas em Contratos,
Acordos, Termos, PDISPs assinados em 2023 (Extratos/Portarias
publicados no DOU).
.
Tipos de ato: Doação (desde que a finalidade seja regularização
fundiária ou provisão habitacional); CDRU Gratuita; CAT-REURB-S;
CUEM; TAUS;
.
Termo de Entrega (desde que sejam reservas extrativistas,
objetivando regularizar a população tradicional; nesse caso, não
tendo a informação do quantitativo de famílias, conta-se como
pontuação de 100);
.
Cessão Gratuita à FUNAI (desde que seja para constituição de
reserva indígena; nesse caso, conta-se como pontuação de 100);
Acordo de Cooperação Técnica para fins de REURB; Transferência
para o INCRA; Portarias de Declaração de Interesse do Serviço
Público - PDISP (somente para os casos abrangidos pela Portaria
Interministerial 210/2014); e
.
Contrato de Compra e Venda, quando a venda for objeto de
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E).
. .
.
.
.
.
.
.. Indicador: Percentual de famílias beneficiadas em relação à meta do
Anexo II.
.
.
. .H
.Requerimentos 
do
Cidadão
.CG AT E / DA S U D
.1
.Quantidade 
de 
requerimentos 
do 
cidadão
concluídos no SPUnet
.Concluir 86.688 requerimentos no
SPUnet
.. Contagem dos Requerimentos Concluídos (deferidos, indeferidos ou
cancelados) no SPUnet.
- Medida: quantidade de requerimentos concluídos.
-Indicador: Percentual de requerimentos concluídos em relação à meta do
Anexo II.
.Painel de Atendimento
do SPUnet
Apuração CGATE
.Quantidade 
de
Requerimentos
ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2023
A - Avaliação de Imóveis
B - Monitoramento de Regimes de Utilização
C - Destinação
D - Fiscalização
E - Arrecadação Patrimonial
F - Saneamento Cadastral
G - Regularização Fundiária e Provisão Habitacional
H - Requerimentos do Cidadão
.
.METAS
T OT A L
.
.uf
.Código do Indicador
.JA N
.FEV
.MAR
.ABR
.MAI
.JUN
.JUL
.AG O
.SET
.OUT
.N OV
.D EZ
.
.
.
S P U / AC
.
.
.AC
.A
.2
.3
.5
.5
.6
.6
.6
.6
.5
.5
.3
.2
.54
.
.AC
.B
.4
.5
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.5
.4
.4
.50
.
.AC
.C
.0
.1
.0
.1
.0
.2
.0
.1
.0
.1
.1
.1
.8
.
.AC
.D
.0
.27
.24
.29
.15
.23
.0
.6
.0
.0
.0
.0
.124
.
.AC
.E
.9.383,57
.9.383,57
.9.383,57
.9.383,57
.9.383,57
.9.383,57
.21.895,00
.21.895,00
.21.895,00
.21.895,00
.21.895,00
.21.895,00
.187.671,42
.
.AC
.F
.3
.3
.3
.3
.3
.3
.3
.3
.3
.2
.2
.2
.33
.
.AC
.G
.0
.144
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.144
.
.AC
.H
.9
.9
.9
.9
.9
.9
.9
.10
.10
.10
.10
.10
.113
.
.
SPU/AL
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.AL
.A
.1
.1
.2
.3
.3
.3
.3
.3
.3
.3
.2
.1
.28
.
.AL
.B
.4
.5
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.5
.4
.4
.50
.
.AL
.C
.1
.0
.1
.0
.1
.1
.1
.0
.1
.0
.2
.1
.9
.
.AL
.D
.3
.6
.29
.53
.18
.52
.47
.7
.0
.46
.40
.12
.313
.
.AL
.E
.618.788,38
.618.788,38
.618.788,38
.618.788,38
.618.788,38
.618.788,38
.1.443.839,60
.1.443.839,60
.1.443.839,60
.1.443.839,60
.1.443.839,60
.1.443.839,60
.12.375.767,88
.
.AL
.F
.1
.1
.1
.1
.1
.2
.1
.1
.2
.1
.1
.2
.15
.
.AL
.G
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.50
.0
.0
.0
.0
.0
.50
.
.AL
.H
.248
.248
.248
.248
.248
.248
.248
.248
.247
.247
.247
.247
.2972
.
.
SPU/AM
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.AM
.A
.2
.2
.3
.3
.3
.4
.3
.3
.3
.2
.2
.2
.32
.
.AM
.B
.4
.5
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.5
.4
.4
.50
.
.AM
.C
.1
.0
.0
.0
.1
.1
.0
.0
.0
.0
.1
.1
.5
.
.AM
.D
.12
.11
.36
.19
.33
.32
.29
.28
.26
.27
.12
.6
.271
.
.AM
.E
.156.759,99
.156.759,99
.156.759,99
.156.759,99
.156.759,99
.156.759,99
.365.773,31
.365.773,31
.365.773,31
.365.773,31
.365.773,31
.365.773,31
.3.135.199,80
.
.AM
.F
.35
.35
.35
.35
.35
.36
.35
.35
.35
.35
.35
.36
.422
.
.AM
.G
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.100
.900
.1000
.
.AM
.H
.10
.10
.10
.10
.10
.10
.10
.11
.11
.11
.11
.11
.125
.
.
SPU/AP
.