DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091800047
47
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AM .Presidente
Figueiredo
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.3602
.29/08/2024
.59051.037334/2024-61
. .PA
.Bom
Jesus
do
Tocantins
.Incêndio
Florestal
-
1.4.1.3.1
.024
.09/09/2024
.59051.037388/2024-27
. .PA
.Monte Alegre
.Vendaval
-
1.3.2.1.5
.519
.29/08/2024
.59051.037387/2024-82
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.126, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Água Branca
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.421
.10/09/2024
.59051.037169/2024-48
. .AL
.Poço
das
Trincheiras
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.128
.16/08/2024
.59051.037129/2024-04
. .BA
.Irajuba
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.118
.19/08/2024
.59051.037270/2024-07
. .BA
.Itiúba
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.105
.10/09/2024
.59051.037408/2024-60
. .BA
.Riacho de Santana .Estiagem -
1.4.1.1.0
.144
.26/08/2024
.59051.037237/2024-79
. .PE
.Petrolândia
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.1.335
.13/08/2024
.59051.037107/2024-36
. .PE
.Santa Cruz
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.29
.10/09/2024
.59051.037329/2024-59
. .SE
.Poço Verde
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.182
.09/09/2024
.59051.037407/2024-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.127, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Borrazópolis
.Estiagem - 1.1.4.1.0
.93
.11/09/2024
.59051.037389/2024-71
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 232, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a dedução de 3% (três por cento) sobre os
valores dos
recursos da
Concedente a
serem
transferidos aos Convenentes por força de celebração
de Convênios para obras e serviços de engenharia no
âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste - Sudeco.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO - OESTE, no exercício de suas competências dispostas na Lei Complementar nº 129, de
8 de janeiro de 2009 e no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, considerando o disposto
na LDO do respectivo exercício e no Art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Deduzir o percentual de 3,0% (três por cento) dos valores dos recursos a
serem transferidos aos Convenentes por força de convênios celebrados, que tenham como
objeto obras e serviços de engenharia, no âmbito desta Sudeco.
§ 1º A dedução estabelecida no caput, constará em cláusula do termo do convênio
celebrado.
§ 2º Os recursos oriundos da dedução, serão destinados ao custeio de serviços
desta Autarquia, para análise e aprovação de projetos básicos, vistoria in loco e outros serviços
afetos à operacionalização da execução dos convênios celebrados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 773, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em municípios dos Estados do
Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso,
de Roraima e do Acre.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013,
e
o
contido
nos
Processo
Administrativo
nº
08106.008578/2024-13
e
nº
00734.002627/2020-72, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, no
cumprimento
de decisão
judicial exarada
nos
autos do
Processo nº
0103374-
45.2020.1.00.0000, do Supremo Tribunal Federal, com foco nos municípios de Apuí, Boca
do Acre, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, no estado do Amazonas; Altamira,
Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, no
estado do Pará; Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho, no estado de Rondônia;
Aripuanã, Colniza e Nova Maringá, no estado de Mato Grosso; Caracaraí, no estado de
Roraima; e Feijó, no estado do Acre, para atuar em ações de combate a incêndios
florestais, de polícia judiciária e de perícia forense, nas atividades e nos serviços
imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Parágrafo único. Os profissionais de polícia judiciária e de polícia técnico-
científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às Polícias Civis dos
Estados e à Polícia Federal na investigação e combate das causas de surgimento de
incêndios por ação humana.
Art. 2º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Art. 3º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos
citados Estados e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis
pela proteção do meio ambiente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 377,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante AMIT PAL, RNM F519447B, nacional de CINGAPURA, nascido(a) em
23/09/1973, filho(a) de PARBATI PAL, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.062902/2024-38.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 378,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante XILONG SUN, RNM F089135N, nacional da CHINA, nascido(a) em
15/09/1982, filho(a) de GUIRONG YANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.063044/2024-49.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 379,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUN KOIKAWA, RNM G2955896, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
03/02/1976, filho(a) de MIHOKO KOIKAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.063086/2024-80.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 466/2024
de 12/09/2024, 467/2024 de 12/09/2024, 469/2024 de 13/09/2024, 470/2024 de
13/09/2024, 471/2024 de 16/09/2024 e 472/2024 de 16/09/2024, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.025115/2024-31 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA Prazo: 02
Anos Imigrante: XIAOYUN FAN Data Nascimento: 01/05/1989 Passaporte: E84626597 País:
CHINA Mãe: XINQIN QU Pai: JIANGUO FAN.
Processo: 08228.025795/2024-91 Requerente: VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES
HOTELEIRAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TIAGO NOBRE ANTUNES Data Nascimento:
04/09/1971 Passaporte: CC016806 País: PORTUGAL Mãe: FIRMINA RAMALHO NOBRE
ANTUNES Pai: JOÃO DA CONCEIÇÃO CARA D'ANJO ANTUNES.
Processo: 08228.026350/2024-29 Requerente: ZHU & LONG PRESENTES LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: WENSHENG ZHU Data Nascimento: 28/05/1999 Passaporte:
EM1742012 País: CHINA Mãe: Shengqun Lu Pai: Deying Zhu.
Processo: 08228.026358/2024-95 Requerente: JIAQI ZHU Prazo: 2 Anos Imigrante:
Suling Zhu Data Nascimento: 10/11/1995 Passaporte: EL0567719 País: CHINA Mãe: Xuehong
Huang Pai: Junxiong Zh.
Processo: 08228.026541/2024-91 Requerente: PRINCY ELETRONICOS LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: JIAYI XIA Data Nascimento: 19/01/2002 Passaporte: EM5950108 País: CHINA
Mãe: XUEFEN JIN Pai: FUMIN XIA.
Processo: 08228.026546/2024-13 Requerente: CASA VERDE COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANLING LIN Data Nascimento:
16/03/1974 Passaporte: EH8914505 País: CHINA Mãe: MEIYING WENG Pai: SONGMEI LIN.
Processo: 08228.026551/2024-26 Requerente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
BEISEBOL E SOFTBOL CBBS Prazo: 2 Anos Imigrante: Eduardo de Leon Padua Data Nascimento:
25/06/1973 Passaporte: PAA299291 País: ESPANHA Mãe: Julia Padua Vidal Pai: Ygnacio de
Leon German.
Processo: 08228.027094/2024-97 Requerente: SUI GUO LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: XIAOYUE LIN Data Nascimento: 12/09/2001 Passaporte: EE0944764 País: CHINA
Mãe: YANZHEN LIN Pai: KAIGUO LIN.
Processo: 08228.027207/2024-54 Requerente: WEIPING RONG & CIA LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: YINGXIN SHI Data Nascimento: 16/06/1999 Passaporte: ED1207999 País:
CHINA Mãe: HUANJIAO RONG Pai: GUANGMING SHI.
Processo: 08228.027221/2024-58
Requerente: AD DIGITAL
COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: FERMINA GUTIERREZ ZAMORA Data
Nascimento: 09/01/1983 Passaporte: G20390383 País: MÉXICO Mãe: Consuelo Zamora del
Cueto Pai: José Antonio Gutierrez Zerecero.
Processo: 08228.027296/2024-39 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Vijay Rajendran Data Nascimento: 21/10/1986 Passaporte:
Z6160898 País: ÍNDIA Mãe: Rajendran Selvi Pai: Ramaya Rajendran.
Fechar