DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.019872/2024-74 Requerente: NOVA OFFSHORE NAVEGACAO
LTDA. Prazo: 03/09/2024 Imigrante: Ruslan Kushniruk Data Nascimento: 14/06/1982
Passaporte: 751947862 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.019860/2024-41 Requerente: NOVA OFFSHORE NAVEGACAO
LTDA. Prazo: 03/09/2024 Imigrante: Vladyslav Soklakov Data Nascimento: 10/09/1999
Passaporte: FJ896550 País: UCRÂNIA.
Processo: 
08228.024676/2024-11
Requerente: 
TRANSREMOCAO
TRANSPORTES PESADOS, REMOCOES TECNICAS E ARMAZENAMENTO LTDA. Prazo: 180
Dias Imigrante: Christofer Eryk Land Data Nascimento: 29/09/1992 Passaporte:
527001393 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.022619/2024-14 Requerente: ELIZABETH DORATH HANSON
ABAH Prazo:
Indeterminado Imigrante:
ELIZABETH DORATH
HANSON ABAH
Data
Nascimento: 06/12/1984 Passaporte: A11874212 País: NIGÉRIA.
Processo: 08228.010954/2024-53 Requerente: JESSICA MARIA DOS SANTOS
PAULINO Prazo: 1 Ano Imigrante: ROMAN MIAH Data Nascimento: 06/10/1995
Passaporte: A06153320 País: BANGLADESH Imigrante: MD HIRA MIAH Data Nascimento:
01/02/1986 Passaporte: A02836918 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.027142/2024-47 Requerente: ROMEU TAKAHAGASSI Prazo:
1 Ano Imigrante: FILISBERTO CHINAI FRANCISCO MAIA Data Nascimento: 12/04/2000
Passaporte: AB1699422 País: MOÇAMBIQUE Mãe: MARGARIDA JOÃO MIGUEL Pai:
CHINAI FRANCISCO MAIA ZIMBABWE.
Processo: 08228.023998/2024-43 Requerente: VIZINHOS ADMINISTRACAO DE
MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Bin Zhuang Data Nascimento: 15/12/1975
Passaporte: PPT nº EJ4831744 País: CHINA Mãe: Meizhu Zhuang Pai: Caiduo Tang.
Processo:
08228.022852/2024-81 Requerente:
ARAL
H. M.
MERCOSUL
SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO EM VEICULOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:
UMBERTO MARIA PISCHIUTTA Data Nascimento: 22/07/1979 Passaporte: YB2121480
País: ITÁLIA Mãe: LILIANA DALL'OLIO Pai: MASSIMO PISCHIUTTA.
Processo: 
08228.022823/2024-19
Requerente: 
TCHAGODOMOU
HAYATOULAYE 
Prazo:
01 
Ano
Imigrante: 
TCHAGODOMOU
HAYATOULAYE 
Data
Nascimento: 05/08/1988 Passaporte: EB676300 País: TOGO Mãe: BOURAIMA RAMAT O U
Pai: TCHAGODOMOU MAMAN.
Processo: 08228.022818/2024-14 Requerente: NAZIFOU OURO AGORO Prazo:
01 Ano Imigrante: NAZIFOU OURO AGORO Data Nascimento: 31/12/1998 Passaporte:
EB749009 País: TOGO Mãe: ADAMOU ZOUREYATOU Pai: OURO AGORO ABASSE.
Processo: 08228.022809/2024-15 Requerente: ALKARKPEI ABIDOU FASSIOU
Prazo: 01 Ano Imigrante: ALKARKPEI ABDOU FASSIOU Data Nascimento: 30/03/1998
Passaporte: EB535256 País: TOGO Mãe: TAIROU AISSATOU Pai: ALKARKPEI AWALE
T R AO R E .
Processo: 08228.022805/2024-37 Requerente: TORIKUL ISLAM MAHID Prazo:
01 Ano Imigrante: TORIKUL ISLAM MAHID Data Nascimento: 01/01/2006 Passaporte:
A14058024 País: BANGLADESH Mãe: RAZIA BEGUM Pai: ABDUL MALIK.
Processo:
08228.022512/2024-51
Requerente: ZHONGHUA
WANG
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Zhonghua Wang Data Nascimento: 13/07/1987 Passaporte:
EF8914402 País: CHINA Mãe: Zufen Chen Pai: Shiyi Wang.
Processo: 08228.022208/2024-11 Requerente: SERIGNE MODOU DIOP Prazo:
2 Anos Imigrante: Serigne Modou Diop Data Nascimento: 10/03/1982 Passaporte:
A0314574622 País: SENEGAL Mãe: Boussa Loum Pai: Serigne Moustapha Diop.
Processo: 08228.022184/2024-91 Requerente: LESLY SHESSIRA TTITO UGARTE
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Lesly
Shessira
Ttito Ugarte
Data
Nascimento:
11/03/1995 Passaporte: 119259628 País: PERU Mãe: Jhakeline Katy Ugarte Mamani Pai:
Charly Eliseo Ttito Huaman.
Processo: 08228.022067/2024-28 Requerente: MD JAMAL KAZI Prazo: 2 Anos
Imigrante: MD JAMAL KAZI Data Nascimento: 13/11/1986 Passaporte: EK0833858 País:
BANGLADESH Mãe: SAHANA KHATUN Pai: KAZI HIRON MIAH.
Processo: 08228.022065/2024-39 Requerente: RASEL AHMED Prazo: 2 Anos
Imigrante: RASEL AHMED Data Nascimento: 10/10/1984 Passaporte: EL0499436 País:
BANGLADESH Mãe: MISS LOTFA BEGUM Pai: ABDUL MALEK.
Processo: 08228.022062/2024-11 Requerente: MD ABDUS SALAM Prazo: 2
Anos Imigrante:
MD ABDUS
SALAM Data
Nascimento: 08/10/1995
Passaporte:
EE0355708 País: BANGLADESH Mãe: JAHENARA BEGUM Pai: MD HANIF MIA.
Processo: 08228.021900/2024-13 Requerente: ALTA PRO ADMINISTRACAO DE
SERVICOS GERAIS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: LILI FAN Data Nascimento: 20/01/1985
Passaporte: E95387200 País: CHINA Mãe: DONGLING WU Pai: XIANYI FAN.
Processo: 
08228.021120/2024-73 
Requerente:
SERAPHINE 
CHRYSTELLE
MUKIDI
MILWAMA
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Seraphine
Chrystelle
Mukidi
Milwama Data Nascimento: 31/01/1997 Passaporte: OP1095547 País: CONGO Mãe:
Maguy Muteba Mukidi Pai: Jonas Mungongo Mukidi.
Processo: 08228.021077/2024-46 Requerente: LIPING ZHUANG Prazo: 1 Ano
Imigrante: XIONG ZHUANG Data Nascimento: 10/08/1962 Passaporte: 717695 País:
CHINA Mãe: YAMEI GAN Pai: RUIFENG ZHUANG.
Processo: 08228.020451/2024-96 Requerente: NAZMUL HASAN Prazo: 02
Anos Imigrante: NAZMUL HASAN Data Nascimento: 19/10/1994 Passaporte: EK 0834285
País: BANGLADESH Mãe: ROKSHANA Pai: JAKIR HOSSAIN.
Processo: 08228.020406/2024-31 Requerente: ULRICH OUFFOUE KOFFI Prazo:
Indeterminado 
Imigrante: 
Ulrich 
Ouffoue 
Koffi 
Data 
Nascimento: 
09/10/1993
Passaporte: 23AP51840 País: BRASIL Mãe: Nafissatou Koffi Pai: Achille Koffi Ouffoue.
Processo: 08228.019156/2024-97 Requerente: ALBERTO
COUTO ALVES -
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: PAULO JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA Data
Nascimento: 14/02/1965 Passaporte: CE173050 País: PORTUGAL Mãe: MARIA AMALIA
DOS SANTOS TEIXEIRA Pai: ANTONIO VIEIRA TEIXEIRA.
Processo: 08228.014826/2024-89 Requerente: ORLAS CONSTRUTORA EIRELI
Prazo: 02
Anos Imigrante:
YANKHOBA MBORANE
Data Nascimento:
14/04/2005
Passaporte: A03565090 País: SENEGAL Mãe: ROCKY SARR Pai: BABOU MBORANE.
Processo: 08228.013081/2024-31 Requerente: ORLAS CONSTRUTORA EIRELI
Prazo: 02 Anos Imigrante: MOUSTAPHA KANE Data Nascimento: 25/01/1998 Passaporte:
A035633343 País: SENEGAL Mãe: KHADY DIOP Pai: BASSIROU KANE.
Processo: 08228.012330/2024-71 Requerente: ORLAS CONSTRUTORA EIRELI
Prazo: 02 Anos Imigrante: MADIEYE DIOP Data Nascimento: 05/02/1982 Passaporte:
A03506997 País: SENEGAL Mãe: OUMY FALL Pai: ASSANE DIOP.
Processo: 08228.012182/2024-94 Requerente: ORLAS CONSTRUTORA EIRELI
Prazo: 02 Anos Imigrante: SERIGNE DIOUF Data Nascimento: 02/10/1992 Passaporte:
A03506997 País: SENEGAL Mãe: MATY PENE Pai: MAIB DIOUF.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 165, de 27/08/2024, Seção 1, Pág. 58, Processo: 08228.024755/2024-
22, onde se lê: Mãe: CATHERINE ZERENE, leia-se: Mãe: CATHERINE ZENERE.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
178, 
de
13/09/2024, 
Seção
1, 
Pág.
42, 
Processo:
08228.026613/2024-16,
onde se
lê:
Pai:
KANESHIJE YAMAMOTO,
leia-se:
Pai:
KANESHIGE YAMAMOTO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
171, 
de
04/09/2024, 
Seção
1, 
Pág.
59, 
Processo:
08228.024287/2024-96, onde se lê: Mãe: MIXIANG LI; Pai: LINJIAO ZHENG, onde se lê:
Mãe: LINJIAO CHEN; Pai: SHOUREN ZHENG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
168,
de
30/08/2024,
Seção
1, Pág.
276,
Processo:
08228.025141/2024-68, onde se lê: Imigrante: CHARM JOVEN RIVERA TARROGA, leia-se:
Imigrante: CHARM JOVEN RIVERA TARROZA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.026084/2024-
34, onde se lê: Passaporte: CD088538, leia-se: Passaporte: CD088533.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 178, de 13/09/2024, Seção 1, Pág. 42, Processo: 08228.026636/2024-
12, onde se lê: Pai: ARSEIO NARDO CRUZ, leia-se: Pai: ARSENIO NARDO CRUZ.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
168,
de
30/08/2024,
Seção
1, Pág.
278,
Processo:
08228.025268/2024-87, onde se lê: Imigrante: AWEDHESH KUMA, leia-se: Imigrante:
AWEDHESH KUMAR.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
178, 
de
13/09/2024, 
Seção
1, 
Pág.
38, 
Processo:
08228.026417/2024-25, onde se lê: Mãe: FENGTAO LI; Pai: TIANGUI CHEN, leia-se: Mãe:
LIUDUO TAN; Pai: JINHUA ZHU.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
168,
de
30/08/2024,
Seção
1, Pág.
278,
Processo:
08228.025433/2024-17, onde se lê: Imigrante: FERNANDO GARCIA CASTRO, leia-se:
Imigrante: FERNANDO CASTRO GARCIA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 76, Processo: 08228.026187/2024-
11, onde se lê: Pai: ALEKSANDRS KOHNO, leia-se: Pai: ALEKSANDRS KONHO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
178, 
de
13/09/2024, 
Seção
1, 
Pág.
42, 
Processo:
08228.026026/2024-19, onde se lê: Mãe: JOHANNA HENDRIENA ADRIANA, leia-se: Mãe:
JOHANNA HENDRIENA WESSELS.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 77, Processo: Processo: 08228.025444/2024-81,
onde se lê: Cargo: Conselheira Tutelar, leia-se: Cargo: Conselheira Titular.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português
beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionados, nos termos do
Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil
e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001,
a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GONÇALO JOSE MALTA SIMÕES DE CARVALHO -G426870-8, natural de
Portugal, nascido em 15 de julho de 1988, filho de Helena Maria Marques Simões de
Carvalho Antunes e de João Luis Malta Antunes, residente no Estado de São Paulo/SP
(Processo nº 08400.007002/2024-12);
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade
de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o
gozo dos direitos políticos:
DELIO JOAQUIM FIENS MOREIRINHA -G154896-3, natural de Portugal, nascido em
30 de novembro de 1977, filho de Albertino Afonso Moreirinha e de Maria da Glória Vicente
Fiens, residente no Estado do Mato Grosso /MT (Processo nº 08000.028447/2024-31);
FRANCISCO MANUEL MOURA VIEIRA -W032504-L, natural de Portugal, nascido
em 25 de abril de 1944, filho de Belo Da Luz Vieira e de Margarida de Jesus Leal de Moura,
residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº 08018.046733/2024-99);
PEDRO MIGUEL DE ARAÚJO MATEUS- V667738-U, natural de Portugal, nascido
em 08 de julho de 1980, filho de Artur Pereira Mateus e de Maria da Conceição de Matos
Araújo Mateus, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.059041/2024-19);
MARTHA PACHECO BRAZ

                            

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