DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do
país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 400.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357735/2023.
Interessado: HECTOR EMILIO DUVERGER CUEVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por 18 meses, e portanto não atende requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 400.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357705/2023.
Interessado: OMAR FAROUK SEIDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem e comprovante de residência, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 400.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357594/2023.
Interessado: ISABELLA AREVALO HENAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem, comprovante de situação cadastral
do CPF e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.951
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357071/2023.
Interessado: WINTHER LEONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou sua residência
pelos quatro anos imediatamente anteriores ao seu pedido de naturalização, não
demonstrou sua capacidade de comunicação em língua portuguesa, não juntou a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Estadual e nem a cópia integral de seu passaporte,
inclusive das páginas em branco.
Código: 399.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356814/2023.
Interessado: LUIS ALBERTO GARCIA SANTISTEBAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356687/2023.
Interessado: VICTOR MACAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por período superior a 12 meses, e portanto não
atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.795, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Ciranda das Estrelas (Brasil - 2024)
Título Original: Ciranda das Estrelas
Categoria: Teatro
Diretor(es): Luis Pedro Ronchi Schuler
Produtor(es)/Criador(es): Daniella Porciuncula
Distribuidor(es): Projeto EnCantoRia
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002511/2024-74
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.796, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Beata Rita Amada de Jesus (Portugal - 2024)
Título Original: Beata Rita Amada de Jesus
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Gracielle da Silva Reis
Produtor(es)/Criador(es): Gracielle da Silva Reis
Distribuidor(es): TV Canção Nova
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002566/2024-84
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.797, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: 171 (Brasil - 2023)
Título Original: 171
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Rodrigo Siqueira
Produtor(es)/Criador(es): Juliana Kim, Rodrigo Siqueira
Distribuidor(es): Zeta Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Atos Criminosos, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.002570/2024-42
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.798, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Reality de Horror: Influencers em Pânico - Trailer (Estados Unidos -
2024)
Título Original: AMP House Massacre
Categoria: Trailer
Diretor(es): Mark Gravas
Produtor(es)/Criador(es): Wet Paws Media
Distribuidor(es): Playarte Pictures
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas, Medo e Violência
Processo: 08017.002614/2024-34
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.799, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Vencer ou Morrer - Trailer (França - 2022)
Título Original: Vaincre ou Mourir
Categoria: Trailer
Diretor(es): Vincent Mottez y Paul Mignot
Produtor(es)/Criador(es): Puy Du Fou Films
Distribuidor(es): Kolbe
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.002618/2024-12
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.800, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Um Filme Minecraft - Trailer 1F1 (Estados Unidos - 2024)
Título Original: A Minecraft Movie - Trailer 1F1
Categoria: Trailer
Diretor(es): Jared Hess
Produtor(es)/Criador(es): Roy Lee Produtor, Mary Parent, Jill Sobel Messick, Jon Berg, Jason Momoa
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002620/2024-91
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Mouse Trap - A Diversão Agora é Outra - Trailer (Canadá - 2024)
Título Original: Mickey Mouse's Trap
Categoria: Trailer
Diretor(es): Jamie Bailey
Produtor(es)/Criador(es): Mem Ferda, Alexander Gausman, Mark Popejoy , Paul Whitney
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Medo e Violência
Processo: 08017.002621/2024-36
CARLOS FORTES