DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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64
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.811 Processo nº: 48500.004632/2021-71. Interessados: Vista Alegre X Energia Spe
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre XI. Unidades Geradoras:
UG1 a UG38, de 1.083,50 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 2.812 Processo nº: 48500.006444/2020-04. Interessados: Ventos De Santa Tereza 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B18 (Antiga
Ventos de Santa Tereza 12). Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 5.700,00 kW cada.
Localização: Município de Bodó, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.813 Processo nº: 48500.004639/2020-10. Interessados: Usina Laguna - Álcool E Açúcar
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Laguna. Unidades Geradoras: UG1, de
2.400,00 kW. Localização: Município de Bataiporã, no estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 2.814 Processo nº: 48500.004639/2020-10. Interessados: Usina Laguna - Álcool E Açúcar
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Laguna. Unidades Geradoras: UG2, de
2.800,00 kW, e UG3, de 30.000,00 kW. Localização: Município de Bataiporã, no estado do
Mato Grosso do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.808, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia
Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores.
Decisão: (i) reestabelecer a instrução do processo de definição dos valores a
serem repassados às distribuidoras a título de Bônus de Itaipu e de fixação da Tarifa-
Bônus; (ii) informar que o resultado da instrução será submetida à decisão da Diretoria
Colegiada; e (iii) informar a previsão de conclusão da instrução técnica em outubro de
2024 considerando a aplicação do crédito do Bônus de Itaipu, pelas distribuidoras de
energia elétrica, nas faturas das Unidades Consumidoras beneficiadas em novembro de
2024 no caso de aprovação pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de
2024, que trata do Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26
de Dezembro de 2017 e considerando o que foi deliberado por ocasião de sua 311ª
Reunião Administrativa resolve:
Art. 1º O artigo 150, inciso II, da Resolução nº 170, de 21 de junho de 2024,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 150 ................................................................................
I - ...........................................................................................
II - na data de 1º de março de 2025 para os demais artigos." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 458/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.117/2018-VIA FLORA E CONSERVAÇÃO LTDA ME-Areia e Cascalho-Lavras e
Nepomuceno/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.008/2015-DELTASUL
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO
LTDA-OF.
N°32289/2024/UAPC-MG/ANM
831.631/2020-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS
LTDA-OF. N°37145/2024/DIFIP-
MG/ANM.
833.037/2022-GPAV PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°38165/2024/UAPM-MG/ANM
007.093/1962-VALE S.A.-OF. N°36521/2024/CAREAS-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.209/2013-MINERACAO PORTO UNIVERSO LTDA- Área de 813,61 ha para
49,94 ha-Argila-Borda da Mata, Ouro Fino e Senador José Bento/MG/MG
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.214/2021-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8732/2021
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
830.421/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- OF. N° 37435/2024/CAREAS-
MG/ANM.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°36567/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.731/2004-MARCIA MARIA DE PAIVA NEVES ME
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°36765/2024/UAPC-MG/ANM
834.310/2007-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°36982/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
832.743/2023-PJM COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.412/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS
831.410/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS
831.408/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS
831.407/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS
831.405/2024-J.P CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
831.399/2024-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
832.763/2023-CHIQUINHO CACAMBAS EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS EIRELI
831.360/2024-RODOLFO DE OLIVEIRA CASQUILHA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.420/2024-CIMETAL SIDERURGIA LTDA-OF. N°37775/2024/CAREAS-MG/ANM
830.117/2021-NATIELI LÚCIA DOS REIS-OF. N°37812/2024/CAREAS-MG/ANM
831.377/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N ° 3 7 7 9 2 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
831.517/2023-MUNICIPIO DE PERIQUITO
832.095/2023-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
832.524/2023-MUNICIPIO DE BOTELHOS
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 459/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito exigência(659)
830.113/2012-ARAXA MINERACAO
LTDA-OF. N°29447/2023/DIOUT-MG/GER-
MG-DOU de 14/08/2024.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 460/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7503/2024-830.154/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-
7504/2024-830.988/2024-GRANBLACK COMERCIO DE GRANITO LTDA-
7505/2024-831.247/2024-JH MINERACAO E EXTRACAO LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 461/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.395/2020-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4815/2021
832.726/2021-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1267/2022
831.219/2021-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8271/2021
831.220/2021-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8272/2021
831.398/2020-ATLANTICA
MINAS
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2884/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.498/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.596/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.447/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.425/2012-CSN CIMENTOS S.A.
830.409/2018-CSN CIMENTOS S.A.
831.680/2020-WL MINERACAO LTDA
830.795/2021-WL MINERACAO LTDA
831.749/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.345/2020-MV FOSFATO S.A.-OF. N°37559/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
830.913/2022-ITB COMERCIO DE AREIAS LTDA-ALVARÁ N°7004/2022
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
834.275/2008-ROGERIO AZEVEDO DE CASTRO-Minério de Manganês (Gondito) e
Grafita (Xisto Grafitoso) (uso: Industrial).-CONGONHAS/CONSELHEIRO LAFAIETE/SÃO BRÁS
DO SUAÇUÍ/MG
834.276/2008-ROGERIO AZEVEDO DE CASTRO-Minério de Manganês (Gondito) e
Grafita (Xisto Grafitoso) (uso: Industrial).-CONGONHAS/CONSELHEIRO LAFA I E T E / M G
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
831.749/2006-AGUA
NOVA
PESQUISAS
MINERAIS
LTDA-OF.
N°38012/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°37866/2024/DIFIL-MG/ANM
800.631/1968-CEDRO PARTICIPACOES S.A.-OF. N°37876/2024/DIFIL-MG/ANM
006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO-OF.
N°37883/2024/DIFIL-MG/ANM e 37888/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.471/2016-UNICAL UNAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA
LTDA-OF. N°38206/2024/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
831.721/2003-J NALLI LTDA
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
831.721/2003-J NALLI LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 462/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.189/2003-MINERACAO MELO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°174/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.119/2009 - GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA - DIAMANTINA/MG - Guia n°
404/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
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