DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 391/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ARATU CONSTRUCOES LTDA 871184/2016 48062.970292/2022-65 1468/2022 BA
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda 850540/2011
48059.950877/2021-37 4430/2021 PA
DISTRIBUIDORA DE AGUA RENATA LTDA 820520/2020 48053.920361/2022-07
3680/2022 SP
MARIA ANTONIETA CHEBABI MATTHIESEN 820546/2020 48053.920852/2021-69
6380/2021 SP
Mineração Grande Lago Ltda 826859/2016 48069.926258/2020-21 8262/2020 PR
ORLANDO SCHULZ JUNIOR 826133/2020 48069.926199/2022-53 1287/2022 PR
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 392/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Britagem Sao Lucas Ltda 831120/2021 48054.831120/2021-95 4023/2022 MG
HELCIO CARNEIRO PINTO 830975/2021 48054.830975/2021-07 4049/2022 MG
LJMPR 
MINERADORA 
LTDA. 
ME 
826180/2019 
48069.826180/2019-11
4201/2021 PR
LJMPR 
MINERADORA 
LTDA. 
ME 
826196/2019 
48069.826196/2019-15
4281/2021 PR
MWG MINERAÇÃO LTDA. 831436/2015 48403.831436/2015-21 4582/2022 MG
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E
LOGISTICA PARA MINERACAO LTD
850391/2021 48059.850391/2021-08 1397/2022 PA
OUROCAN
SERVICOS DE
APOIO E
LOGISTICA
PARA MINERACAO
LTDA
866419/2021 48068.866419/2021-10 1018/2022 MT
OUROCAN
SERVICOS DE
APOIO E
LOGISTICA
PARA MINERACAO
LTDA
850392/2021 48059.850392/2021-44 1398/2022 PA
SILNOR MINERACAO S.A. 870376/2021 48062.870376/2021-19 5891/2021 BA
TM
EXPORTACAO 
E
EXTRACAO 
DE
MINERIO 
LTDA
850580/2020
48059.850580/2020-91 2407/2022 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 393/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 851257/21 - Not.434/2024 - R$ 2.814,77
Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 - Not.391/2024 - R$ 12.488,00
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850389/21 -
Not.445/2024 - R$ 55.272,05
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 394/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826198/19 - Not.100/2024 - R$ 9.238,01,
826180/19 - Not.102/2024 - R$ 11.026,68, 826195/19 - Not.105/2024 - R$ 10.751,40
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 395/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Helcio Carneiro Pinto - 830975/21 - Not.855/2024 - R$ 271,43
José Eduardo Manhaes Barreto - 831914/21 - Not.851/2024 - R$ 11.024,16
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 396/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Aratu Construcoes Ltda - 870713/14 - Not.1125/2024 - R$ 5.497,53
Bahia Stone Extracao de Rochas Ltda - 872189/15 - Not.463/2024 - R$ 4.598,14
bb Empreendimentos Ltda me -
870738/16 - Not.1008/2024 - R$
1.327,13
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 872037/15 -
Not.978/2024 - R$ 1.591,47
Jaqueline Dos Anjos Santos me - 872984/15 - Not.1139/2024 - R$
3.246,56
l Martins Filho me - 872730/15 - Not.1131/2024 - R$ 4.627,20, 872731/15
- Not.1136/2024 - R$ 2.592,01
Maxgran Granito Eireli - 872811/16 - Not.1128/2024 - R$ 1.324,41
Mediterraneo Mineracao Ltda - 871820/15 - Not.1138/2024 - R$ 5.455,29,
871818/15 - Not.1140/2024 - R$ 5.420,92, 871822/15 - Not.1141/2024 - R$ 5.570,69,
871819/15 - Not.1143/2024 - R$ 5.436,42
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871050/17 - Not.1129/2024 - R$ 1.379,88
Moises Eneas Ramos - 871202/15 - Not.1132/2024 - R$ 105,81
Oed Mineração LTDA. - 870532/16 - Not.543/2024 - R$ 4.152,72
Sbm Comercial Trading Ltda - 870645/20 - Not.1084/2024 - R$ 5.999,03
Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872550/15 - Not.1137/2024 - R$
4.150,85
Washington Mineração LTDA. me -
872976/15 - Not.1133/2024 - R$
2.590,95, 872978/15 - Not.1142/2024 - R$ 4.949,10
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 397/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alceu Gerhard - 810612/16 - Not.103/2024 - R$ 253,55
Brita Ibiruba Industria e Comercio Ltda - 810051/14 - Not.104/2024 - R$ 228,66
Construtora Rimarco Ltda Epp - 810408/18 - Not.107/2024 - R$ 1.341,79
j f Rost Martins - 810554/18 - Not.96/2024 - R$ 1.360,62
Marcio da Silveira Barcelos Ltda - 810921/16 - Not.102/2024 - R$ 27,43,
810914/16 - Not.108/2024 - R$ 229,05
Maria Angelica do Amaral Zenkner - 810202/18 - Not.95/2024 - R$ 1.360,62
Quintino Paulo da Silva - 810740/18 - Not.105/2024 - R$ 1.350,30
Rafael b. Apolo - 811330/14 - Not.99/2024 - R$ 224,74
Rsu Energia Renovável S.A. - 810030/19 - Not.97/2024 - R$ 1.350,30
Terraplenagem bk Ltda - 810376/18 - Not.98/2024 - R$ 1.360,62
Transferri Transportadora Ferri Ltda - 810196/15 - Not.100/2024 - R$ 30,06
Transterra Incorporadora Eireli - 811154/15 - Not.101/2024 - R$ 184,93
Wilibaldo Isquierdo Tomaz - 810034/21 - Not.61/2024 - R$ 5.476,27
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 399/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 - Not.848/2024 - R$ 5.781,78
Antonio Rafael da Costa - 831725/20 - Not.854/2024 - R$ 11.563,57
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830594/21 -
Not.715/2024 - R$ 5.441,79
Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 - Not.853/2024 - R$ 11.563,57
Helcio Carneiro Pinto - 830975/21 - Not.856/2024 - R$ 5.781,78
José Eduardo Manhaes Barreto - 831914/21 - Not.852/2024 - R$ 5.347,29
Marcelina Oliveira de Andrade Vasconcelos - 830946/13 - Not.849/2024 - R$ 3.907,63
Vilela & Macedo Ltda me - 831435/18 - Not.847/2024 - R$ 5.232,32
W.j.ribeiro Comercio Ltda me - 832493/21 - Not.846/2024 - R$ 5.781,78
Welton Izidorio da Silva - 830693/21 - Not.850/2024 - R$ 5.159,91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 400/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.50/2024 - R$ 7.792,07, 886056/17 -
Not.51/2024 - R$ 5.008,85
Carlos de Souza Oliveira - 886300/16 - Not.48/2024 - R$ 1.267,01
Gleyson Marcos Lopes Jacob - 886302/16 - Not.49/2024 - R$ 1.360,62,
886302/16 - Not.52/2024 - R$ 275,55
Jose Carlos de Souza - 886169/18 - Not.53/2024 - R$ 1.360,62, 886169/18 -
Not.54/2024 - R$ 253,40
Raimundo Nonato Souza de Araujo - 886020/18 - Not.55/2024 - R$ 276,88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 401/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.403/2024 - R$ 1.289,30
Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not.379/2024 - R$ 3.716,50
Mineracao Bom Retiro ii Eireli - 820853/96 - Not.389/2024 - R$ 5.569,20
Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 - Not.406/2024 - R$ 1.400,84
Mineracao Valentim Ltda - 820695/12 - Not.405/2024 - R$ 241,21
Orlando Canali Filho me - 820651/13 - Not.402/2024 - R$ 5.116,88
Pedro Henrique Ramos - 820427/20 - Not.404/2024 - R$ 5.394,76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 402/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850176/19 -
Not.317/2024 - R$ 11.492,38
Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 -
Not.306/2024 - R$ 11.492,38
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.443/2024 - R$
5.690,13
jw Mineracao e Gemas Ltda - 850561/21 - Not.417/2024 - R$ 5.654,54
Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 - Not.392/2024 - R$ 11.492,38
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850389/21 -
Not.446/2024 - R$ 5.055,58
Valfredo Pereira Marques Junior - 850091/15 - Not.444/2024 - R$ 270,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 403/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826198/19 - Not.101/2024 - R$ 4.546,26,
826180/19 - Not.103/2024 - R$ 4.546,26, 826195/19 - Not.106/2024 - R$ 12.372,00,
826204/19 - Not.108/2024 - R$ 12.372,00
Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826299/18 - Not.104/2024 - R$ 5.153,18
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 404/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Henrique Alcântara Avelino - 803116/16 - Not.62/2024 - R$ 1.664,99, 803322/13
- Not.63/2024 - R$ 1.993,45
Jandaíra Limestone do Brasil Ltda me - 803277/14 - Not.64/2024 - R$ 3.870,81
Paulo Ronie Pires Dos Santos - 803104/16 - Not.65/2024 - R$ 2.710,01
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

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