DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.033, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta
do processo nº 48610.218380/2024-61, torna público o cancelamento da autorização nº
258, de 16 de abril de 2020, por requerimento dos agentes autorizados Ipiranga
Agroindustrial SA, CNPJ nº 07.280.328/0001-58, e das filiais incluídas pelo Despacho
SDL-ANP Nº 332, DE 14 DE MARÇO DE 2022, de CNPJ nº 07.280.328/0017-15 e
07.280.328/0018-04, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.034, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P R / BA 0 2 4 7 7 3 4
.AUTO POSTO CENTRO LTDA
.53.750.701/0001-04 .48610.224217/2024-37
. .PR/SP0247741
.AUTO POSTO LOLLITA LTDA
.54.834.669/0001-08 .48610.223123/2024-41
. .PR/MG0247731
.AUTO POSTO SANTA FILOMENA LTDA
.44.626.328/0002-74 .48610.223412/2024-40
. .PR/MA0247740
.AUTO POSTO SAO BENTO LTDA
.37.223.053/0002-62 .48610.224221/2024-03
. .PR/PR0247733
.BEIRA RIO COMBUSTIVEIS LTDA
.55.694.216/0001-96 .48610.222085/2024-17
. .PR/MT0247736
.BRAGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.35.648.176/0003-09 .48610.223678/2024-92
. .PR/SP0247732
.CENTRO AUTOMOTIVO BARAO DE MAUA II LTDA
.53.925.449/0001-27 .48610.221129/2024-83
. .PR/MT0247737
.DENICOLO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.52.722.370/0001-36 .48610.223159/2024-24
. .P R / BA 0 2 4 7 7 3 8
.DI MARIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.49.759.258/0001-65 .48610.222795/2024-39
. .P R / BA 0 2 4 7 7 4 2
.ELDENES CASTRO DE FIGUEIREDO LTDA
.55.678.592/0001-97 .48610.224060/2024-40
. .PR/RN0247739
.PB COMBUSTIVEIS LTDA
.53.930.207/0007-17 .48610.224170/2024-10
. .PR/MG0247735
.REDE UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA
.17.048.018/0010-57 .48610.224030/2024-33
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMG0440279
.BARBOSA GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
.56.688.529/0001-02
.48610.223333/2024-39
. .GLPRS0440311
.BICKEL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.56.042.371/0001-90
.48610.222567/2024-69
. .GLPGO0440254
.CINTIA PAOLA SOUZA GAS 2 IRMAOS LTDA
.54.899.803/0001-59
.48610.222933/2024-80
. .GLPTO0440302
.DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA LTDA
.19.972.394/0020-30
.48610.222684/2024-22
. .GLPMG0440293
.DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
.52.953.215/0001-20
.48610.222680/2024-44
. .GLPGO0440285
.E L DE OLIVEIRA CARDOSO LTDA
.56.064.003/0001-43
.48610.223130/2024-42
. .GLPMG0440277
.GAS DO TITE LTDA
.55.537.446/0001-41
.48610.222599/2024-64
. .GLPSP0440304
.GASBOM INDAIA II LTDA
.55.980.108/0001-80
.48610.221093/2024-38
. .GLPPA0440300
.GAUCHOS GAS E AGUA LTDA
.54.000.782/0001-98
.48610.221933/2024-62
. .GLPPA0440296
.I DA CRUZ BARREIROS
.53.614.714/0001-56
.48610.223906/2024-24
. .G L P ES 0 4 4 0 2 5 6
.J J F LAHAS COMERCIO DE GAS E AGUA
.54.725.418/0001-95
.48610.222732/2024-82
. .GLPPE0440274
.JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
.22.741.048/0001-93
.48610.221659/2024-21
. .GLPTO0440291
.JOSIANE ROSA COELHO
.43.454.457/0001-89
.48610.222528/2024-61
. .GLPTO0440283
.LUIZ M.DA SILVA
.03.287.661/0001-38
.48610.222619/2024-05
. .GLPRJ0440269
.MAROTTA REVENDEDORA DE GAS LTDA
.54.967.238/0001-10
.48610.221485/2024-05
. .GLPAM0440306
.MC DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA
.54.713.492/0001-91
.48610.221142/2024-32
. .GLPPE0440313
.NEWTON R M PINHEIRO GAS
.55.131.013/0001-91
.48610.222053/2024-11
. .GLPPA0440272
.POSTO GONCALVES LTDA
.26.255.957/0003-34
.48610.222995/2024-91
. .GLPPR0440298
.SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
.04.051.026/0005-43
.48610.223172/2024-83
. .GLPRS0440281
.SUPERMERCADO ONGARATTO LTDA
.04.930.431/0001-08
.48610.218191/2024-98
. .GLPPR0440264
.VIRGINIA GAS LTDA
.06.041.384/0001-77
.48610.221506/2024-84
BRUNO VALLE DE MOURA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 334ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2024
ATA N° 334 - REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, mediante prévia
convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-
se, às 16 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em sua trecentésima trigésima quarta reunião,
contando com a presença do Presidente do Conselho Breno Zaban Carneiro e das
Conselheiras Janaína Simone Neves Miranda, Hemeline Lucia Camata Soares e Marilene
Ferrari Lucas Alves Filha. Os Conselheiros Manoel Barretto da Rocha Neto e Inácio
Cavalcante Melo Neto não compareceram em função de outros compromissos. Atuou
como Secretária Izabela Duarte GiGoni, chefe da Secretaria Geral Interina - SEGER.
Estiveram presentes como convidados: Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura
Geocientífica, Palmiro Franco Capone, Membro do Comitê de Auditoria - COAUD e
Membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - CPESR, Aline
Alves Pinheiro, Membro do COAUD, Edgar Shinzato, Chefe do Departamento de
Informações Institucionais - DEINF, Américo Caiado Pinto, Chefe do Departamento de
Apoio Técnico - DEPAT, Jonathan Nereu Lisboa Rojas, Coordenador da Rede de
Litotecas, Andrea Sander, Chefe do Departamento de Relações Institucionais e
Divulgação - DERID, Nathalia Winkelman Roithberg, Coordenadora de Logística do
Museu
de
Ciências
da
Terra -
MCTer,
Rodrigo
Rodrigues
Adorno,
Coordenador
Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CGA/CEDES, Dayse Mara
Gonçalves Lavra, Chefe da Governança Substituta, Mariana Gualberto da Silveira,
Assistente do Gabinete da Presidência, e João Batista de Vasconcelos Dias Junior,
Analista em Geociências da SEGER. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de
todos e deu início à reunião, em que foram abordados os seguintes assuntos: i.
Apresentação da Diretoria de Infraestrutura Geocientífica. O Diretor de Infraestrutura
Geocientífica, com o apoio de sua equipe, apresentou as atividades em andamento e
as principais dificuldades nas diversas áreas de sua Diretoria. ii. Eleição da Diretora de
Infraestrutura Geocientífica. (Processo SEI nº 48038.000039/2024-10). O Presidente do
Conselho, Breno Zaban, informou aos demais membros do Colegiado que o Ministério
de Minas e Energia - MME, por meio do OfícioiN° 50/2024/GM-MME, de 31 de janeiro
de 2024, indicou a Senhora SABRINA SOARES DE ARAÚGO GÓIS para ocupar o cargo
de Diretora de Infraestrutura Geocientífica - DIG, cargo exercido pelo Diretor Paulo
Afonso Romano. O Presidente do Conselho destacou que a presente indicação foi
submetida e aprovada pela Casa Civil da Presidência da República e passou pela análise
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Remuneração e Sucessão da CPRM, o qual
concluiu, de forma unânime, pela ausência de vedações e pelo atendimento aos
requisitos obrigatórios previstos na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, no Decreto nº 8.945,
de 27/12/2016, e no Estatuto Social da CPRM. Em seguida, o Presidente do Conselho,
com base no Estatuto Social, submeteu aos membros do Conselho o nome da Senhora
SABRINA SOARES DE ARAÚGO GÓIS, que foi declarada eleita, por unanimidade, para
exercer o cargo de Diretora de Infraestrutura Geocientífica - DIG, em substituição ao
Sr. Paulo Afonso Romano. SABRINA SOARES DE ARAÚGO GÓIS, brasileira, natural de
xxxxxxxx - xx, xxxxxxxxxx, formada no Curso Superior de xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx,
portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxx xxx/xx, expedida em xx/xx/xxxx,
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, domiciliada na cidade
de xxxxxxxx - xx, xxxxx, xxxxxx, xxxxxxx, xxxxxxx, CEP.: xxxxxxxxxx, com mandato até 06
de fevereiro de 2026, completando, conforme o artigo 81 do Estatuto, o prazo de
gestão unificado da Diretoria Executiva. Na forma do artigo 24 do Estatuto, a Diretora
eleita assinará o Termo de Posse e Compromisso, que também será assinado pelo
Presidente do Conselho de Administração. A Diretora eleita declarou, sob as penas da
lei, não estar impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou
em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade (art. 51, Lei
nº 5764/1971 e art. 1.011, § 1º, CC/2002). O Presidente do Conselho e os demais
Conselheiros agradeceram, em nome da CPRM, ao Sr. Paulo Afonso Romano, por ter
exercido
com
competência
e
dedicação o
cargo
de
Diretor
de
Infraestrutura
Geocientífica. iii. Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD.
(Processo
SEI
nº
48042.000114/2023-94). O
Conselho
de
Administração
solicitou
maiores esclarecimentos sobre as alterações propostas e indicou que o assunto voltará
a ser discutido na próxima reunião. iv. Ratificar o Relatório Anual de Gestão 2023 da
Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - FEESC e aprovar a
Avaliação de desempenho elaborada pelo CGA. (Processo SEI nº 48035.003850/2023-
93). O Conselho de Administração ouviu a explanação do Coordenador Executivo do
Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CGA-CEDES Rodrigo Rodrigues Adorno, e
aprovou a continuidade das providências visando renovar junto ao Grupo de Apoio
Técnico - GAT a disponibilidade por mais um ano para a FUNDAÇÃO STEMMER PARA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (FEESC) atuar no apoio aos projetos de
P,D&I do SGB-CPRM, conforme justificativas apresentadas na Nota Técnica nº
37/2023/CEDES. Também foi aprovada a Avaliação de Desempenho da FEESC feita pelo
CGA-CEDES e ratificado o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2023 da FEESC, no que
tange ao SGB-CPRM. v. Relatório de atividades da Auditoria Interna. O Conselho de
Administração solicitou maiores detalhamentos acerca das atividades realizadas, com
destaque para a não conclusão do ponto três do Plano Anual de Auditoria Interna -
PAINT 2024 - Gestão de Contrato: Recuperação da Região Carbonífera em Santa
Catarina, cuja conclusão era prevista para 12 de abril de 2024. Solicitou também que
os Relatórios de Auditoria sejam submetidos previamente ao Comitê de Auditoria -
COAUD para que o Conselho aprecie os documentos já em estado revisado. Nada mais
havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Izabela Duarte GiGoni,
chefe da Secretaria Geral Interina - SEGER, lavrei esta ata na forma de sumário, que,
depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente. Arquivamento da Ata na
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 16/09/2024, Registro sob
o n° 2603609.
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