DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018163/2024-18, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa M
Monteiro Navegação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.936.070/0001-07, constante no
Termo de Autorização nº 884-ANTAQ, de 20 de agosto de 2012.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais
sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
ATA Nº SEDE-ACA-2024/00025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA RESERVADA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
quatro, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se por meio eletrônico, em
conformidade com o § 3º do art. 28 do Estatuto Social da Infraero, reunião ordinária
reservada do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero (CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10; NIRE nº 53500000356), com
a participação dos Conselheiros Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente,
Aramis Sá de Andrade, Mariana Pescatori Candido da Silva, Mauricio Pinto Pereira
Juvenal, Renato Bigliazzi e Rodrigo Silva Gonçalves. Na oportunidade, o Conselho de
Administração "(...) considerando a renúncia apresentada pelo Sr. Hudson Costa
Potiguara em 02.07.2024 e a indicação do novo representante do Ministério de Defesa,
conforme Ofício nº 20565/CH GAB MD/GM-MD, de 1º.08.2024, decidiu NOMEAR para
o cargo de membro do Conselho de Administração, na forma do art. 27 do Estatuto
Social, para o prazo de gestão 2024/2026, até a próxima Assembleia Geral de
Acionistas:
- Ricardo Augusto Fonseca Neubert, brasileiro, casado, militar, portador da
Carteira de Identidade nº **929*, expedida pelo COMAER/MD, inscrito no CPF/MF sob
o nº ***.995.828-**, residente (...) em São Paulo/SP. (...)".
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração
deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e
assinada pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Ass.) Regina
Maria Santos Rodrigues - Secretária, Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente,
Aramis Sá de Andrade, Mariana Pescatori Candido da Silva, Mauricio Pinto Pereira
Juvenal, Renato Bigliazzi, Ricardo Augusto Fonseca Neubert e Rodrigo Silva
Gonçalves.
Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio.
LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA
Presidente
Junta Comercial do Distrito Federal
Registro nº 2602731 em 13/09/2024 da INFRAERO, CNPJ 00352294000110 e
protocolo
DFE2400184743
-
13/09/2024.
Autenticação:
57AEE275F521BE3C73CE6E2770F38E4EF0B038B. Fabianne Raissa da Fonseca - Secretária-Geral.