DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091800074
74
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
PROCEDIMENTO INCLUÍDO
.
.Procedimento
.03.01.08.043-7 - ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI
.
.Descrição
.CONSISTE NO PRIMEIRO ATENDIMENTO OFERTADO PARA PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI, NA ESCUTA QUALIFICADA,
QUE REAFIRMA A LEGITIMIDADE DA PESSOA. CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO INICIAL. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR O PROCESSO DE CUIDADO
EM LIBERDADE.
.
.Complexidade
.Média Complexidade
.
.Modalidade
.01 Ambulatorial
. .Instrumento 
de
Registro
.BPA (Individualizado)
. .Tipo de Financiamento
.05 Incentivo MAC
. .Serviço 
Ambulatorial
(SA)
.R$ 0,00
.
.Total Ambulatorial
.R$ 0,00
.
.Serviço Especializado
.115 Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei
.
.CBO
.2211-20 - Sociólogo
2239-05 - Terapeuta Ocupacional
2394-15 - Pedagogo
2516-05 - Assistente Social
2231-F9 - Médico Residente
2251-33 - Médico psiquiatra
.
.Categoria CBO
.2232* - Cirurgiões-dentistas
2234* - Farmacêuticos
2235* - Enfermeiros e afins
2251* - Médico Clínico
2515* - Psicólogos e psicanalistas
.
.R E N A S ES
.021 - Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; 034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial; 041 - Diagnóstico em Psicologia e Psiquiatria;
.
.Procedimento
.03.01.08.044-5 - AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS PARA PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A
LEI
.
.Descrição
.AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO COM A LEI. MONITORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO
SINGULAR (PTS), AVALIAR CONTINUAMENTE A EVOLUÇÃO E A NECESSIDADE DE AJUSTES NO PTS.
.
.Complexidade
.Média Complexidade
.
.Modalidade
.01 Ambulatorial
. .Instrumento de Registro
.BPA (Individualizado)
.
.Tipo de Financiamento
.05 Incentivo MAC
. .Serviço Ambulatorial (SA)
.R$ 0,00
.
.Total Ambulatorial
.R$ 0,00
.
.Serviço Especializado
.115 - Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei
.
.CBO
.2211-20 - Sociólogo
2239-05 - Terapeuta Ocupacional
2394-15 - Pedagogo
2516-05 - Assistente Social
2251-33 - Médico psiquiatra
.
.Categoria CBO
.2234* - Farmacêuticos
2235* - Enfermeiros e afins
2251* - Médico Clínico
2515* - Psicólogos e psicanalistas
.
.R E N A S ES
.034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial
.
.Procedimento
.03.01.08.045-3 - MATRICIAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI
.
.Descrição
.APOIO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPES DA RAPS E DAS DEMAIS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA VIABILIZAR QUE AS PESSOAS COM TRANSTORNO
MENTAL EM CONFLITO COM A LEI TENHAM ACESSO À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE. APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR
(PTS).
.
.Complexidade
.Média Complexidade
.
.Modalidade
.01 Ambulatorial
. .Instrumento de Registro
.BPA (Consolidado)
. .Tipo de Financiamento
.05 Incentivo MAC
. .Serviço 
Ambulatorial
(SA)
.R$ 0,00
.
.Total Ambulatorial
.R$ 0,00
.
.Serviço Especializado
.115 Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei
.
.CBO
.2211-20 - Sociólogo
2239-05 - Terapeuta Ocupacional
2394-15 - Pedagogo
2516-05 - Assistente Social
2251-33 - Médico psiquiatra
.
.Categoria CBO
.2234* - Farmacêuticos
2235* - Enfermeiros e afins
2251* - Médico Clínico
2515* - Psicólogos e psicanalistas
.
.R E N A S ES
.034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial;
.
.Procedimento
.03.01.08.046-1 - AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS PARA AS PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A
LEI
.
.Descrição
.PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM OS PONTOS DE ATENÇÃO DAS REDES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E OUTROS PARA AS PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI.
.
.Complexidade
.Média Complexidade
.
.Modalidade
.01 Ambulatorial
. .Instrumento de Registro
.BPA (Consolidado)
.
.Tipo de Financiamento
.05 Incentivo MAC
. .Serviço Ambulatorial (SA)
.R$ 0,00
.
.Total Ambulatorial
.R$ 0,00
.
.Serviço Especializado
.115 Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei
.
.CBO
.2211-20 - Sociólogo
2239-05 - Terapeuta Ocupacional
2394-15 - Pedagogo
2516-05 - Assistente Social
2231-F9 - Médico Residente
2251-33 - Médico psiquiatra
.
.Categoria CBO
.2232* - Cirurgiões-dentistas
2234* - Farmacêuticos
2235* - Enfermeiros e afins
2251* - Médico Clínico
2515* - Psicólogos e psicanalistas
.
.R E N A S ES
.021 - Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; 034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial; 041 - Diagnóstico em Psicologia e Psiquiatria;