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DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Alergênicos (PCAL), não apresentava rastreabilidade dos seus produtos e das matéria
primas usadas, não atendia aos regulamentos técnicos dos produtos por ela fabricados,
inclusive dizeres de rotulagem, e não garantia o teor de nutrientes declarados na
informação nutricional, infringindo: inciso II e III do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 1969;
Portaria n. 1.428, de 1993; Portaria n. 326, de 1997; Resolução RDC n. 275, de 2002;
Resolução RDC n. 727, de 2002; Resolução RDC n. 655, de 2022; Resolução RDC n. 429, de
2020; Instrução Normativa n. 75, de 2020; Resolução n. 715, de 2022; Resolução RDC n.
719, de 2022; Resolução RDC n. 243, de 2020, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022. A suspensão da comercialização, distribuição e uso é válida
apenas para os produtos acabados em estoque na empresa fabricados até o dia
26/08/2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.409, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORDEIRO
LTDA - CNPJ: 48592158000124
Produto - (Lote): FARINHA DE MILHO FLOCADA "FLOCÃO CORDEIRO 500G" (A13, A17, A10,
A21, A12, A24, A22, A25, A07, A09, A09, A12, A15, A20, A22, A23, A26, A01);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1250797/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa
Distribuidora e Empacotadora de Produtos Alimentícios Cordeiro LTDA. - CNPJ:
48.592.158/0001-24, referente ao produto: Farinha de Milho Flocada - "Flocão Cordeiro
500g", marca Cordeiro Alimentos; lotes: A13 , A17, A10, A21, A12, A24, A22, A25, A07,
A09, A19, A12, A15, A20, A22, A23, A26, A01; válidos de 12/09/2024 até 23/05/2025;
devido a inconsistência na frase de alerta de alergênicos descrita abaixo da lista de
ingredientes, que menciona o compartilhamento de equipamentos na produção de
alimentos com e sem glúten, o que pode gerar dúvidas sobre a presença ou ausência deste
alérgeno, para pessoas com restrição ao consumo ao glúten. Infringindo o art. 21 do
Decreto-Lei nº 986/1969; art. 1º da Lei nº 10.674/2003; Inciso I do Art. 4º, Art. 13 e Anexo
III da RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: LMC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25352356000115
Produto 
-
(Lote): 
BTX
LISOTERAPIA 
ABSOLUTA(TODOS);MASCARA
MODELADORA
LISOTERAPIA HIDRALIZE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1244211/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente
notificados nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: 29.142.831 ANA PAULA GOMES BORGES - CNPJ: 29142831000180
Produto - (Lote): TODOS OS COSMETICOS DA MARCA CASA OLENCIA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1250188/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos cosméticos sem registro por
empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782,
de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: LE PIERI COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01045796000161
Produto - (Lote): B-TOX CAPILAR NATIVO F2HAIR(TODOS);SÉRUM RECONSTRUTOR BIO
REDUX PREMIUM F2HAIR(TODOS);B-TOX CAPILAR MATIZE F2 HAIR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1257821/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução
RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei
6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.427, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: LELOS SOLUCOES INTELIGENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ:
47379809000130
Produto - (Lote): GERADOR DE OZÔNIO PARA ESTÉTICA();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1263617/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da publicidade e exposição à venda na internet,
no endereço https://www.lojalelos.com.br/MLB-4422733080-lupa-articulada-vaporizador-
de-ozonio-luminaria-estetica-led/ do equipamento "Lupa Articulada Vaporizador De Ozonio
Luminária Estética Led" pela empresa LELOS SOLUCOES INTELIGENTES IMPORTACAO E
EXPORTACAO, CNPJ: 47.379.809/0001-30, situada na Rua maestro Felicio Toledo, 551, Sala
01- Centro, Niteroi - RJ, por não possuir autorização de funcionamento na Anvisa(AFE) e
não ter registro sanitário válido, em desacordo com arts. 2º, 7º e 15, § 3º do Decreto nº
8.077/2013, arts 2º, 7º da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.428, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.132, de 29 de agosto de 2024, publicada no
DOU n° 168, de 30 de agosto de 2024, seção 1, pág. 329, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.887.124/0002-47
Produto - (Lote): FONTES RADIOTIVAS DE IRÍDIO (LOTES A PARTIR DE 24/06/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1275447/24-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação
Motivação: Considerando que o Certificado de Boas Práticas de fabricação da empresa
CuriumNetherlands B.V solicitado pela empresa Varian Medical Systems Brasil Ltda se
encontra válido até 02/10/2025.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.421, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA SAO JOSE MATOS LTDA / 54.619.970/0001-07
25351.405461/2024-00 / 5123866
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1242191241
--------------------------------------
Medce tecnologia médica / 35.800.307/0001-51
25351.401717/2024-00 / 3134601
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1213635241
--------------------------------------
DROGARIA SOUZA & FARMA MED EXPRESS LTDA / 48.529.542/0003-44
25351.405479/2024-01 / 5123957
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1242342249
--------------------------------------
VERTICAL CAMPINAS SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 52.780.557/0001-96
25351.401523/2024-04 / 8299635
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1209002248
--------------------------------------
I
DO
S 
S
GOES
COMERCIO
VAREJISTA
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
/
56.900.628/0001-06
25351.405528/2024-06 / 5124048
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1242900241
--------------------------------------
PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0049-95
25351.405535/2024-08 / 5124065
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1242986243
--------------------------------------
M2LIFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 30.820.069/0005-56
25351.401544/2024-11 / 8299618
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

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