DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 181-A
Brasília - DF, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c",
no art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991,
resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
Edição Extra A, de 6 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, referente à designação de
militares da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para
integrar a
missão brasileira
de assistência
humanitária ao
Estado
Plurinacional da Bolívia, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país, com
ônus, no período de 6 a 17 de setembro de 2024, inclusive trânsito, para fazer constar
que a designação ocorrerá no período de 6 de setembro a 9 de outubro de 2024.
Brasília, 18 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea
"c", no art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991,
resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 4 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de
setembro de 2024, Seção 2, página 1, referente à designação de militares do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, para integrar a missão brasileira de assistência
humanitária ao Estado Plurinacional da Bolívia, em decorrência dos incêndios que
ocorrem naquele país, com ônus, no período de 5 a 17 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, para fazer constar que a designação ocorrerá no período de 5 a 26 de
setembro de 2024.
Brasília, 18 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
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