DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
de Itatira-CE, no período de 19 a 20 de setembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III
- CONTRATADA: LÍDIA VALESCA BONFIM PIMENTEL RODRIGUES, brasileira, portadora do CPF nº 409.890.893-04 e do RG 96002343236,
residente e domiciliada na Av. Paroaras, nº 160, Passaré, CEP: 60.744-040, Fortaleza – CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem fundamento na
Manifestação de Interesse nº 20230001/CEL04/VICEGOV/CE, no Art. 1º, §3°, e Art. 111, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR
(Alteração nº 01), celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo,
no Processo Administrativo NUP 30001.010012/2024-89, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12 de setembro de 2024, sem acréscimo
de valor; VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será por mais 120 (cento e vinte) dias, e terá
início em 12 de setembro de 2024; IX - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução contratual será fiscalizada pela Senhora Tathiana Braga Tavares,
Matrícula nº 300.036-7-5, designada para esta finalidade pela Contratante; X- RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais do Contratado; XI - DATA: 09
de setembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e
Lídia Valesca Bonfim Pimentel Rodrigues, Consultora Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 152/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart,
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 04.602.789/0001-01,
com sede na Rodovia BA 262, KM 3,5, Sentido Uruçuca - Distrito Industrial de Ilhéus, Bairro Iguape, CEP: 45.658-335, Ilhéus - BA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de monitores para desktop, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC
e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo listado:
ORDEM
LOTE/ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
2
1438176
Monitor de vídeo de 23,8”, tecnologia IPS, Resolução máxima de 1920x1080@75Hz (FULL HD). Conexões VGA, HDMI e Display Port.
Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort (1,8 m), Cabos USB e guia de instalação.
230
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, o Processo NUP 30001.006050/2024-37 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 131.790,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e noventa reais), pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.122
.420.12313.03.449052.1.754.3220059.5.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.754.
3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14
.421.163.12187.01.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.01.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.02.449052.1.
754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 3010001
4.14.421.163.12187.11.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.11.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.12.44905
2.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e José Pacheco de Oliveira Júnior, representante legal da DATEN TECNOLOGIA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO Nº163/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA:
INTELLISYSTEM - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ: 40.064.393/0001-11, com endereço na Rua João Batista Rios,
nº. 322, bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.744-360, Tel/Fax: (85) 3393.6463, e-mail: comercial@intellisystem.com.br, neste ato representada pelo Sr.
Marcos André Fernandes, brasileiro, denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e assistência técnica do portão de ferro automatizado da garagem (7m x 2,03m),
com motor elétrico rossi dz 03, e do portão manual de pedestres (0,99 cm x 2,03m) da Coordenadoria de Gestão do escritório em Brasília, pelo período de
12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240011 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como o constante no NUP 30001.002552/2024-99. FORO:
Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor global da contratação é de R$ 21.600,00 (vinte um mil
e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de
2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Marcos André Fernandes – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO Nº164/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: RA
TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.312.101/0001-51, Inscrição Estadual nº 148.279.140.116, Inscrição Municipal nº 3.803.618-5, com
sede na Rua Quedas, nº 264, Vila Isolina Mazzei, São Paulo/SP, CEP: 02.082-030, neste ato representada pela Sra. Vanessa Pereira de Freitas, brasileira,
denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
da central telefônica - PABX da coordenadoria de gestão do escritório em Brasília, com reposição de peças, suporte técnico, atualizações no pabx intelbras,
modelo impacta 68, com 03 aparelhos ti, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e
na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240011 – Casa Civil, e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como
o constante no NUP 30001.002552/2024-99. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da
data da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor
global da contratação é de R$ 8.328,00 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100
000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Vanessa Pereira
de Freitas – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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