DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº165/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: 
L&R SERVICOS TECNICOS E LIMPEZA DE PISCINAS EIRELI, CNPJ nº 31.258.084/0001-91, situada na Quadra AC 419, Conjunto A , Lote Nº 
7 – Santa Maria – Brasília/DF, CEP: 72.549-405, telefones (61) 3394-7132 e (61) 99356-3082, e-mail contato@limpapiscina.com.br, neste ato represen-
tada pelo Sr. Roranio Carvalho de Matos, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos 
serviços de manutenção preventiva, corretiva e limpeza da piscina (4,65m x 9,15m), com fornecimento de mão de obra, produtos químicos e materiais 
na coordenadoria de gestão do escritório em Brasília, pelo período de 12 (doze) meses., nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência 
do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240011 – Casa 
Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto, bem como o constante no NUP 30001.002552/2024-99. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado da data da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR 
GLOBAL: O valor global da contratação é de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.3390
39.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e 
Roranio Carvalho de Matos – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC - Inscrito no CNPJ Sob Nº 09.470.303/0001-42 CONTRA-
TADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA - Inscrita no CNPJ Sob o Nº 07.360.290/0001-23. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra 
Terceirizada com dedicação exclusiva e natureza contínua, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da área 
Técnica Administrativa e Serviços Diversos (ITEM 1). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 
nº 011/2024, o Art. 72 c/c Art. 75, inciso VIII e §6º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Termo de Referência, o processo NUP 30012.000287/2024-85 
e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12(doze) meses, contados a partir do dia 03 de setembro de 
2024, independentemente da data de sua assinatura, vedada a sua prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 1.784.931,84 (Hum milhão setecentos e oitenta e 
quatro mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), pagos em conformidade a realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30200001.04.122.421.20179.03.339037.1.5009100000.0-Fonte Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: MOEMA 
CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA.
Jose Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC - Inscrito no CNPJ Sob Nº09.470.303/0001-42 CONTRA-
TADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA - Inscrita no CNPJ Sob o Nº07.360.290/0001-23.OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra 
Terceirizada com dedicação exclusiva e natureza contínua, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da área 
de Informática (ITEM 2). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 011/2024, o Art. 72 c/c Art. 
75, inciso VIII e §6º da Lei nº 14.133, de 1ºde abril de 2021, o Termo de Referência, o processo NUP 30012.000287/2024-85 e demais legislação aplicável. 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12(doze) meses, contados a partir do dia 03 de setembro de 2024, independentemente da data de 
sua assinatura, vedada a sua prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 261.580,80 (Duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos). 
pagos em conformidade a realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.126.421.20301.03.339037.1.5009100000.0-Fonte Tesouro. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e LUIZ FERNANDO 
MONTEIRO BITTENCOURT - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA.
Jose Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE/GAB Nº142/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO 
o que estabelece a Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor 
da Portaria CGE nº 74, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo 
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 43/2024, publicada no DOE de 18 de março de 2024; RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria.
Parágrafo único. O Comitê a que se refere o caput deste artigo será responsável pela gestão do Programa de Integridade na Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2024
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
Iuri Chagas de Carvalho
405181-1-8
Direção Superior
Presidente
André Luiz Sienkievicz Machado
405046-1-3
Direção Superior
Membro
Stella Cavalcante
300029-9-7
Planejamento 
Secretária Executiva
Francisco Narcélio Atanazio 
300030-7-1
Administrativo- Financeira
Membro
Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda
300014-0-0
Tecnologia da Informação
Membro
Marjorie Dionísio Xavier Castellon
300030-6-3
Controle Interno
Membro
Breno e Silva Mamede Pinheiro
300025-4-7
Assessoria Especial
Membro
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
300018-3-4
Recursos Humanos
Membro
Elizângela Ferreira Monteiro
300033-4-9
Ouvidoria
Membro
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PORTARIA Nº143/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO de Pós-Graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº149/2023, publicada no DOE de 20/12/2023, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
ALEX NOGUEIRA DA SILVA
 16/09/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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