DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº
ATO DATADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43101846
ADERLANIA LUZIA CAMURÇA 
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
2.
4310165X
ADRIANO DE BRITO SILVA
14/01/2019
16/01/2019
12/02/2022
3.
43101897
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
14/01/2019
16/01/2019
22/01/2022
4.
43101889
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
14/01/2019
16/01/2019
22/01/2022
5.
43101919
ALEXANDRE DA SILVA LOPES
14/01/2019
16/01/2019
20/01/2022
6.
43101951
ALEXSANDRO RANIERI DE MORAES MOURA 
14/01/2019
16/01/2019
01/02/2022
7.
43101978
ALFREDO DE SOUSA SERAFIM
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
8.
43103423
ALLISON ANTONIO GOES MARINHO
14/01/2019
16/01/2019
02/02/2022
9.
43102001
ALLYSSON TENORIO CAVALACHE
14/01/2019
16/01/2019
05/02/2022
10.
43103431
AMABEL ALVES FONSECA
14/01/2019
16/01/2019
30/01/2022
11.
43102044
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
14/01/2019
16/01/2019
05/02/2022
12
43102052
ANDERSON TADEU DE MESQUITA
14/01/2019
16/01/2019
22/01/2022
13
43102079
ANGELICA CARVALHO PANAO
14/01/2019
16/01/2019
18/05/2022
14
43102176
ANTONIA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
15
43101927
CELIO ALVES DOS SANTOS 
14/01/2019
16/01/2019
18/02/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.017624/2024-05, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº
ATO DATADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
4310053X
RICARDO PEREIRA NUNES 
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
2.
43100726
RIVIA DAVILA ROMÃO CASTRO
04/01/2019
07/01/2019
10/01/2022
3.
43100882
ROBERIO FARIAS GARCIA
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
4.
43100203
ROBERTO SILVA NASCIMENTO 
04/01/2019
07/01/2019
29/01/2022
5.
4309968X
RODOLFO COUTINHO MONTEZUMA
04/01/2019
07/01/2019
21/01/2022
6.
43100106
RODRIGO DA SILVA PRADO
04/01/2019
07/01/2019
04/02/2022
7.
43100238
ROMULO PEREIRA CASTRO
04/01/2019
07/01/2019
28/03/2022
8.
43101102
RONALDO SILVA DE OLIVEIRA 
04/01/2019
07/01/2019
10/01/2022
9.
43100254
RUBENS PEREIRA DA SILVA 
04/01/2019
07/01/2019
11/02/2022
10.
43100475
SABRINA ALVES ARAUJO DANTAS MARQUES 
04/01/2019
07/01/2019
05/02/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.016085/2024-89, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº
ATO DATADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43103857
HAMILTON DOS SANTOS E SILVA JUNIOR
14/01/2019
07/02/2019
08/02/2022
2.
43099868
JONATHAN ALVES ARAUJO
04/01/2019
07/01/2019
05/03/2022
3.
43099760
JOSE ALEXANDRE FERREIRA OLIVEIRA
04/01/2019
07/01/2019
01/05/2022
4.
43100793
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR
04/01/2019
07/01/2019
15/01/2022
5.
4310005X
JOSE CLESIO ROCHA GOIS 
04/01/2019
07/01/2019
10/01/2022
6.
43100343
JOSE DANILO LIMA VIEIRA 
04/01/2019
07/01/2019
20/02/2022
7.
43099574
JOSE EDUARDO FONTENELE DE SOUSA 
04/01/2019
07/01/2019
22/01/2022
8.
43101625
JOSE FIRMINO DA SILVA FILHO
04/01/2019
07/01/2019
10/01/2022
9.
43099612
JOSE HUMBERTO ALMEIDA JUNIOR
04/01/2019
07/01/2019
14/01/2022
10.
43100815
JOSE OSVALDO DOS SANTOS LIMA 
04/01/2019
07/01/2019
24/01/2022
11.
43101382
JOSE ROBERTO DE SOUZA PEREIRA
04/01/2019
07/01/2019
21/02/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.019759/2024-05, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO