DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº
ATO DATADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43095218
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
2
43093282
ANTONIO QUEIBE DE LIMA SILVA 
28/06/2018
03/07/2018
09/08/2021
3
43089846
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
4
4309274X
CAMILA KALINE RIBEIRO DOS SANTOS 
28/06/2018
03/07/2018
11/09/2021
5
43090437
CARLOS DIEGO DA SILVA MOTA
28/06/2018
03/07/2018
16/05/2022
6
43092731
EDUARDO PEREIRA DE SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
03/08/2021
7
43094084
ELIARDE DA SILVA COSTA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
8
43093134
FRANCISCO JOSE FILHO
28/06/2018
03/07/2018
20/07/2021
9
43090631
JOSÉ DA SILVA LEITE JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
10
43095196
RICARDO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
11
43094319
THALLES COSTA PRATA
28/06/2018
03/07/2018
14/07/2021
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS IMOBILIARIA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL JUCÁ N° 75 – COAÇU, CEP: 61760-000, 
EUSÉBIO - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 
N.º. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS REGRAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N.º 062/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 062/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$631.260,00 
(SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMA-
NECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: 02/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; JOÃO ARRUDA RIBEIRO JÚNIOR- ECO + SERVICOS AMBIENTAIS IMOBILIARIA LTDA; MARIA GORETH GOMES 
DE LIMA- GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO FEITOSA JMV EEF RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO FEITOSA JMV EEF RESIDENCIAL 
MIGUEL ARRAES; V - ENDEREÇO: Rua Jonas Ildefonso Carneiro, nº 110, Bairro: Cambeba, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 
43001.006520/2024-12, com fundamentado no art. 65, I, alínea “b”, §1°, da Lei n°8.666/1993 e alterações, com base no art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 
04 de agosto de 2011, sob amparo do art. 191 da Lei n° 14.133/2021 c/c Decisão 215/1999- Plenário-TCU, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 
supracitado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido 
ao contrato um percentual qualitativo de 23,89% correspondente a R$ 1.573.487,04 (um milhão, quinhentos e setenta e três reais, quatrocentos e oitenta 
e sete reais e quatro centavos) e um percentual quantitativo de 8,34% correspondente a R$ 549.156,72 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta 
e seis reais e setenta e dois centavos), bem como será suprimido o percentual de 2,83% que corresponde a importância de R$ 186.245,76 (cento e oitenta e 
seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos); totalizando um acréscimo ao valor do contrato no montante de R$ 2.122.643,76 (dois 
milhões e cento e vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) passando o valor global de R$ 7.396.150,23 (Sete milhões e 
trezentos e noventa e seis mil e cento e cinquenta reais e vinte e três centavos), para R$ 9.332.548,23 (nove milhões e trezentos e trinta e dois mil e quinhentos 
e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acres-
cido ao contrato um percentual qualitativo de 23,89% correspondente a R$ 1.573.487,04 (um milhão, quinhentos e setenta e três reais, quatrocentos e oitenta 
e sete reais e quatro centavos) e um percentual quantitativo de 8,34% correspondente a R$ 549.156,72 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta 
e seis reais e setenta e dois centavos), bem como será suprimido o percentual de 2,83% que corresponde a importância de R$ 186.245,76 (cento e oitenta e 
seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos); totalizando um acréscimo ao valor do contrato no montante de R$ 2.122.643,76 (dois 
milhões e cento e vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) passando o valor global de R$ 7.396.150,23 (Sete milhões e 
trezentos e noventa e seis mil e cento e cinquenta reais e vinte e três centavos), para R$ 9.332.548,23 (nove milhões e trezentos e trinta e dois mil e quinhentos 
e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 06 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas, CONSÓRCIO FEITOSA 
JMV EEF RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre- se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA 0479/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 
12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2024, processo nº43022.009432/2024-16.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA C
SOBRAL
GRANJA
16/09/2024
16/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA 
SOBRAL
GRANJA
17/09/2024
17/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA CE- 
085 GRANJA 
A DIVISA
SOBRAL
GRANJA
18/09/2024
18/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA
SOBRAL
GRANJA
19/09/2024
19/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72