DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO/
CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Avenida Engenheiro Santana Junior, 394, Bairro Vicente Pizón, CEP 60.181/206, inscrito no
CNPJ sob o nº 57.239.887/0001-92, constituído pelas empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, com
endereço na Avenida Engenheiro Santana Junior, 394, Bairro Vicente Pizón, CEP 60.181-206 e CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.425.042/0001- 49, com endereço na Rua Tibúrcio Cavalcante, 375, Bairro Meireles, CEP 60.125-100, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 96002736840 – SSP_CE, inscrito no CPF
sob o nº 619.521.253-91, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Cruz, 2130, aptº 202 – Torres árvores, bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-15. OBJETO:
2.1. Constitui objeto deste Termo a RESTAURO E REFORMA DO MUSEU DO CEARÁ, EM FORTALEZA - CE, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a
especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, a Concorrência Pública nº 20230017/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, e demais disposições
legais aplicáveis, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 08 (oito) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço VALOR GLOBAL: R$ 4.729.973,00 (quatro milhões,
setecentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO :43200007.15.451.311.12082 ; FONTE
500; DESCRIÇÃO DA FONTE , TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS
(SUPERINTENDENTE DA SOP) E RONALD CAMPOS OLIVEIRA (CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.004962/2024-78
IG Nº1336816000
Nº DO DOCUMENTO: 045/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av.
Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº
96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, CEP:
60.821-050; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob
nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário,
portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito na
Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia, conforme
previsto no ANEXO E, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as
necessidades da Empresa de Assistência Técnica e Rural do Ceará – EMATERCE, localizada no Município de Sobral/CE, em conformidade com o Anexo C
e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FORO: Fortaleza – Ce;
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 617.489,50
(seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações
Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 11 – Sertão de Sobral; Fonte:
500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº28/2024
PROCESSO Nº: 43022.000650/2024-95 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse
ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: CONSORCIO SANEAR
FORTALEZA, CNPJ: 44.682.941/0001-28, com sede na Rua Doutor José Lourenço, nº 870, Sala 607 - Aldeota – CEP: 60.115-281 - Fortaleza/CE, nesse
ato representado pelo Sr. Marcelo Girão Pessoa de Andrade; OBJETO: Implantação de rede de esgoto sanitário na faixa de domínio da Rodovia Esta-
dual CE-148, no Município de Fortaleza/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial,
para implantação de rede de esgoto sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-148, no Município de Fortaleza/Ce, no Trecho: 148ECE0030S0
– Início: ENTR. AV. PAISAGISTICA; Final: ENTR. RUA FRANCISCO XEREZ com Coordenadas Início: 549.288 m E 9.580.123 m S; Fim: 549.675 m
E 9.580.824m S; de ocupação longitudinal, entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio, com extensão de 1.920,00 m; DO VALOR: A
Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 1.920,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039,
de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 17.233,32 (Dezessete mil, duzentos e trinta e três reais e
trinta e dois centavos) referente a ocupação longitudinal, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, a título de remuneração pelo uso da
faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 13/09/24; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente
Adjunto de Rodovias) MARCELO GIRÃO PESSOA DE ANDRADE (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
13 de setembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.000018/2024-41
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por
intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA MENOR
PREÇO Nº 20240001 – SOP, que tem por objeto a REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CANAL DO RIO GRANJEIRO EM
CRATO-CE, NO MUNICÍPIO DO CRATO. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO
e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA,
VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA, STER ENGENHARIA, F DOIS ENGENHARIA LTDA E FUNDAP, pelo
valor global de R$ 104.400.000,00 (Cento e quatro milhões e quatrocentos mil reais) . Em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFCAÇÃO AO CONTRATO Nº041/2024
NUP: 43022.007413/2024-55.
IG 1335962000
I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 041/2024/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA,, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada CONTRATANTE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI
DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, Apto
502, 3175, Bairro Joaquim Távora e, de outro lado, a empresa EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA, pessoa jurí-
dica de direito privado com sede na Rua: Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, bairro: Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-190, inscrita no CNPJ sob o nº
08.666.193/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócia, PRISCILA FRAGOSO AGUIAR FRANKLIN, brasileira,
inscrita no RG nº 2003009031419 SSPDS/CE e no CPF nº 133.836.791-94, residente e domiciliada nesta capital na Av. dos Expedicionários, nº 3260, Aptº.
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