DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
2203, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, Cep: 60.411-136 , celebram o presente termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DA RERRATIFICAÇÃO Fica retificada a Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 041/2024, alusiva a inclusão do Gestor contratual, in verbis: ONDE SE 
LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO (…) 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada, pelo Sr. FRANCISCO 
DE ASSIS PARENTE ALVES NETO, inscrito no CPF nº 063.133.753-20 e Matrícula nº 30000803, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei Federal 
nº 14.133/2021. LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO (…) 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo Sr. BRUNO JUVENIL FERREIRA, inscrito no CPF nº 672.578.283-34 e Matrícula nº 7002001-7, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei 
Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Republicado por incorreção.
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CORRIGENDA
NUP: 43022.009625/2024-77
No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVI - n.º 158, datado de 22 de agosto, que publicou o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – VIPROC DA 
LICITAÇÃO: 08547548/2023 – NUP: 43022.006634/2024-14 Onde se lê: “HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora 
do certame licitatório: CONSÓRCIO CHC/CETRO MUSEU DO CEARÁ (CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSTRUTORA CETRO LTDA), pelo valor 
global R$ 4.729.976,00 (Quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais)”. Leia-se: “HOMOLOGADO e ADJUDICADO, 
em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO CHC/CETRO MUSEU DO CEARÁ (CONSTRUTORA CHC LTDA e 
CONSTRUTORA CETRO LTDA), pelo valor global R$ 4.729.973,00 (Quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais)”. 
Em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.”
 Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0174/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0174/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO JERICOACOARA constituído pelas empresas 
ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. - líder do consórcio, QUANTA CONSULTORIA LTDA, TECHNE ENGENHEIROS CONSUL-
TORES LTDA E HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. V – ENDEREÇO: Recife/PE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 
72 da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso II, “b” do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000253/2024-08-Cagece- Contrato 
0174/2021 - 2°ADT- Dju-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 04 (quatro) meses. 
IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 07 de agosto de 2025, para terminar em 06 de dezembro 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 09 de setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Helio Augusto Machado Pessoa, Representante do Contratado. 
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0207/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0207/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO SANEAR JERICOACOARA constituído 
pelas empresas: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - líder do consórcio e PB CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Forta-
leza/Ce, VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 
0875.000134/2024-19-Cagece- Contrato 0207/2021 - 2°ADT- Dju-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e 
vigência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 04 de agosto 2025, para terminar em 29 de julho 
2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 02 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Norberto Nunes De Oliveira 
Netto, Marcus Vinicius Nogueira Borges, Maria Eliane Nogueira Borges, Artur Maniero, Emilton Milharcix, Franco Castellani Tarabini Junior E Paulo Cesar 
Modesto Pereira, Representantes da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0067/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0067/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce, VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do RLC da Cagece, - Processo nº 0852.000710/2024-03-Cagece- Contrato 
0067/2022 - 2°ADT- Dju-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 11 (onze) meses. 
IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 26 de agosto de 2025, para terminar em 25 de julho de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Célio Araújo De Oliveira Junior, Representante do Consórcio.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0043/2024
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0043/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; 
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2022 - Processo nº 1069.000083/2024-74-Cagece- contrato 
0043/2024 - 2°ADT- Dju-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em 
referência para R$ 1.124.565,16 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) para o período de Junho de 
2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,60%. IX - VALOR GLOBAL: 33.736.954,80 (trinta e três milhões, setecentos 
e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII – DATA: 20 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº47/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA LENZ COSTA LIMA, ocupante do cargo de Diretora Administrativo 
Financeira, matrícula nº 30011015, desta Fundação, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 20 a 25/09/2024, a fim de Participar do 65º 
Fórum Nacional CONFAP e da Reunião dos Diretores Científicos, na qual representará a Profª Thereza Magalhães, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
1.862,91 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.750,22 (um mil, setecentos 
e cinquenta reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.967,97 (três mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), de 
acordo com o art. 1º; incisos I, III e § 1º do art.2º; art.4º, § 2º, inciso II; arts. 8º e 12 e seu § 1º; art.16 e seu parágrafo único, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.