DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 1211/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.000352/2024-05, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao 
docente EMANOEL FERREIRA DE SOUZA, Professor Adjunto, mat. nº 3000172-9, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, com vigência a 
partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1393/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.006678/2023-57, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao 
docente WILLIAM COSTA FILHO, Professor Adjunto, mat. nº 3000108-7, lotado no Centro de Humanidades - CH, com vigência a partir da publicação 
desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1924/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.007847/2024-57/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a professora MARIA MARLENE AMANCIO VIEIRA 
, na qualidade de Coordenadora, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Aracoiaba / Baturité / Canindé / Sta Quitéria / Pires Ferreira / Ipueiras 
/ Fortaleza, no período de 25/09/2024 a 27/09/2024, a fim de Visita técnica aos polos de Aracoiaba / Baturité / Canindé / Sta Quitéria / Pires Ferreira / 
Ipueiras da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 
837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando 
F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso 
prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração, após a conclusão do processo licitatório nº 06549535/2022; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do 
valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 2.116.945,08; X - DA VIGÊNCIA: 28/09/2024 até 27/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Conti-
nuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 09/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 20/2024
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDAD DE PLAYA ANCHA DE CIENCIAS DE LA EDUCACIÓN (UPLA). OBJETO: Regulamentar o quadro 
de colaboração científica e cultural/científico-tecnológica entre a Universidad de Playa Ancha de Ciencias de la Educación e a Universidade Estadual do 
Ceará para o cumprimento dos seguintes objetivos: a. O desenvolvimento e a difusão da educação e da cultura a nível geral entre as duas instituições. b. O 
desenvolvimento do ensino superior e da investigação científica e tecnológica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º8.666/93 e suas posteriores alterações 
VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data de assinatura FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024 SIGNATÁRIOS : Carlos González 
Morales - Reitor UPLA (Universidad de Playa Ancha de Ciencias de la Educación) e o Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente/Reitor da UECE SECRE-
TARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza/Ce , aos 05 de setembro de 2024 .
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº134/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022; CONSIDERANDO 
as informações constantes no Processo Administrativo NUP nº 27001.006771/2024-32; CONSIDERANDO as deliberações e recomendações emitidas pelo 
Comitê Gestor dos Festejos Ceará Junino (CGFCJ) em reunião realizada em 14 de agosto de 2024; RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Apuração 
para atuação no âmbito do Comitê Gestor dos Festejos Ceará Junino (CGFCJ) para análise e apuração de fatos noticiados a este Comitê relacionados a um 
de seus membros. Art. 2º - Nomear os MEMBROS da Comissão abaixo relacionados:
NOME COMPLETO 
SETOR/ENTIDADE
REPRESENTATIVIDADE
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES
COPAM/SECULT
PODER PÚBLICO
GIUSEVILLY DE SOUZA MELLO 
COPEC/SECULT
PODER PÚBLICO
JONATAS ISAAC APOLÔNIO DA SILVA
COPAR/SECULT
PODER PÚBLICO
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL
COEF/SECULT
PODER PÚBLICO
AURENICE BARROSO CAMILO DA SILVA
FEJUC
SOCIEDADE CIVIL
FRANCISCO LUCAS BARBOSA DOS SANTOS
CEPC
SOCIEDADE CIVIL
REUBER TADEU LOPES CHAVES
FCCTP
SOCIEDADE CIVIL
Art. 3º - Ficam nomeados como Relator e Secretário desta Comissão, como titular e suplente, os seguintes membros, abaixo relacionados: ○ Emmanuel Bastos 
de Magalhães Lopes - Relator e Secretário Titular ○ Diego Fernandes Zaranza - Relator e Secretário Suplente Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) 
dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório a ser submetido a análise e deliberação conclusiva 
do Comitê Gestor dos Festejos Ceará Junino (CGFCJ). Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024
RESULTADO FINAL DO 2º LOTE DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
AUTORIZADOS
ORD
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
NOME DO PROJETO 
MUNICÍPIO
RESULTADO 
DO PROJETO 
INSCRITO
VALOR 
AUTORIZADO
1
ON-11451879
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ
70 ANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ (DOCUMENTÁRIO LONGA-METRAGEM)
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 1.122.900,00
2
ON-558397071
CAIO JOSÉ GOMES LIMA GALENO
MARCO ZERO: A BARRA DO 
CEARÁ RINDO OUTRA VEZ!
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 85.000,00
3
ON-1132531476
FABIO DE ANDRADE CARACAS
ALINHAVANDO MODA
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 300.000,00