DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
ORD
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
NOME DO PROJETO 
MUNICÍPIO
RESULTADO 
DO PROJETO 
INSCRITO
VALOR 
AUTORIZADO
4
ON-820183786
NOVA LETRA EVENTOS CRIATIVOS 
LTDA (NOVA LETRA. NOVO TICKET)
FESTIVAL NACIONAL MEL, CHORINHO E CACHAÇA
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 300.000,00
5
ON-1653746779
VIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
FESTIVAL JAZZ E BLUES 2025
EUSÉBIO
AUTORIZADO
R$ 1.200.000,00
NÃO AUTORIZADOS
ORD
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
NOME DO PROJETO 
MUNICÍPIO
RESULTADO DO 
PROJETO INSCRITO
6
ON-1527470425
CICERO EDUARDO DE MATOS CASSIANO 
(3ORBI COMUNICAÇÃO)
FESTIVAL EXPOCRATO
JUAZEIRO DO NORTE
NÃO AUTORIZADO
7
ON-468988462
MARCELO DE SOUSA FERREIRA
ALEGRIA JOVEM - “ARTE PARA TODOS”
PACUJÁ
NÃO AUTORIZADO
¹ Foram apreciadas neste 2º lote as inscrições realizadas entre 01/07/2024 a 30/07/2024. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Raquel Santos Honório
COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
*** *** ***
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2023
NUP: 27001.007233/2024-65 - IG: 1340124
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com 
sede na Rua Major Facundo, n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Sra. LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: GENTE SEGU-
RADORA S/A, com sede no endereço Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP: 90020-060, inscrita no CNPJ sob o nº 
90.180.605/0001-02, telefone: (51) 3023- 8888, e-mail: juridico.licitacao@genteseguradora.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo administrador, Sr. MARCELO WAIS, brasileiro, portador do RG nº 7009036166 SSP/RS e CPF nº 632.005.380-15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, na Cláusula Oitava do Contrato nº. 075/2023, 
bem como no processo administrativo nº 27001.007233/2024-65. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Contrato nº075/2023, para: 
Proceder com a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando o novo período em 14 de Setembro de 2024 e terminando no dia 13 
de Setembro de 2025. VALOR GLOBAL: O valor global e único do presente aditivo a ser praticado será de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando o novo período em 14 de Setembro de 2024 e terminando no dia 13 de 
Setembro de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato originário, que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais 
litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 
13 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e P.P. 
MARCELO WAIS, GENTE SEGURADORA S/A - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº014/2023
NUP: 27001.006911/2024-72 – IG: 1337305
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE E 
ENDEREÇO: SECULT/CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA 
DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula nº. 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E 
ENDEREÇO: INSTITUTO MIRANTE/CONTRATADO: O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, associação na forma da lei, pessoa 
jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 42.008.329/0001-49, com sede na Rua 
Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no 
Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por TIAGO SOBREIRA DE 
SANTANA, inscrito no CPF nº ***.585.513-**, residente e domiciliado nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original 
nº 014/2023 - INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho 
para: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 014/2023 de 01 de Setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme Plano de 
Trabalho atualizado apresentado. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Gestão 
nº 014/2023 de 01 de Setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ e TIAGO SOBREIRA DE SANTANA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
PROCESSO N°27001.004556/2024-05 - IG 1339447000
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: OO Estado 
do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, n°. 500 – 6º andar, 
bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF sob o nº: 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves 
Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276- 4097, representada neste 
ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 367.200.383-20, residente e domiciliada nesta Capital. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, na Cláusula 
Nona do Contrato nº. 030/2022, bem como no processo administrativo nº. 27001.004556/2024-05. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a alteração do Contrato nº030/2022, para: a) Proceder com a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando o novo período em 
29 de novembro de 2024 e terminando no dia 28 de novembro de 2025; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal a ser praticado será 
de R$ 148.404,14 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais e catorze centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.780.849,68 (um milhão, 
setecentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão na seguinte 
dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Item de Despesa: 33903702131 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ 
Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA 
MANTIDA Ação: 20294 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SECULT PF: 2700018072024M 
Dotação: 259 - 27100003.13.122.421.20294.03.339037.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo se iniciará no dia 29 de novembro de 
2024 e terminando no dia 28 de novembro de 2025. DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha 
a ser. X – DATA: Fortaleza, CE, 11 Setembro de 2024. XI – SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura do Estado do Ceará e 
MARINALVA LIMA PEREIRA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE N°24.825
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