DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
PROCESSO NUP 21001.004501/2024-19
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº302/2023.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº302/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o Termo de Fomento nº. 302/2023, Instrumento 1302314, conforme Processo NUP 21001.004501/2024-19 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE
1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 302/2023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a 
ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº: 07.955.915/0001-08, cujo objeto consiste na Capacitação 
de Jovens e Mulheres, Rurais e Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a readequação necessária à execução do projeto de Formação e capacitação de agricultores e agricultoras 
familiares no Estado do Ceará nos itens do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 302/2023, para continuidade e finalização da execução, conforme 
Plano de Trabalho:
METAS, ETAPAS E ATIVIDADES:
META 1 - Promover campanha de divulgação das atividades do projeto e informativa sobre a importância da agricultura familiar na soberania alimentar e 
nutricional, incentivando o consumo de alimentos oriundos da agricultura; A Meta 1 é constituída no plano de trabalho inicial de 5 etapas. Para a proposta 
de ajuste não há alteração nas quantidades de etapas desta meta, apenas pequenos ajustes nos itens, a saber:
Na Etapa 1.1 - Reunião de planejamento da campanha de divulgação do projeto para 20 pessoas, não há alteração. A descrição da atividade e os itens que a 
compõem permanece tal qual o projeto original, sem alteração.
Na Etapa 1.2 - Campanha de divulgação do projeto e informativa sobre agricultura familiar, comercialização e a importância do consumo de alimentos 
saudáveis - Peças (adesivos, convite, panfletos, camiseta, banner, guia informativo, produção spot pra rádio e veiculação, produção de VT e veiculação) – tem 
alteração no item 1.2.6 que se altera a descrição da atividade bem como o orçamento da atividade.
A projeto inicial consta:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
1.2.6
Veiculação em rádio de abrangência regional de spot divulgando as atividades do projeto
vinhetas
1000
5,00
5.000,00
Na proposta de ajuste o item passa para:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
1.2.6
Vídeos promocionais de incentivo a comercialização da agricultura familiar
Unidade
10
 5.000,00 
 50.000,00
Na Etapa 1.3 - Ajuste Metodológico - Encontro de Planejamento com a equipe pedagógica e lideranças, com 16 hs para 20 participantes terá um pequeno 
ajuste na quantidade do item (1.3.1) alimentação dos participantes, que inicialmente houve um erro de digitação.
No projeto inicial consta:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
1.3.1
Alimentação para participantes (lanche, almoço, lanche e jantar)
diária
2
68,00
136,00
Na proposta de alteração passa para:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
1.3.1
Alimentação para participantes (lanche, almoço, lanche e jantar)
diária
20
68,00
1.360,00
Nas Etapa 1.4 - Realização de 3 reunião de sensibilização sobre o projeto, com 20 participantes cada, uma por município participante e Etapa 1.4 - Realização 
de 10 reuniões de Avaliação e Monitoramento, não há alteração. A descrição da atividade e os itens que a compõem permanece tal qual o projeto original, 
sem alteração.
META 2 - Fomentar espaço(s) de construção coletiva para o empoderamento de agricultoras para o processo de comercialização da produção da agricultura 
familiar através de experimentação de canais e ferramentas de comercialização no estado do Ceará.
A Meta 2 é constituída no plano de trabalho inicial de 3 etapas. Para a proposta de ajuste há alteração na quantidade de etapas na meta, com a inclusão de 
uma etapa e alterações em alguns itens, a saber.
Na Etapa 2.1 - Fomentar espaço(s) de construção coletiva para o empoderamento de agricultoras para o processo de comercialização da produção da agricul-
tura familiar através de experimentação de canais e ferramentas de comercialização no estado do Ceará, há alteração em alguns itens (2.1.2 ao 2.1.6), com 
exclusão do item 2.1.2 e ajustes na descrição, quantidades e valores dos demais itens, conforme as tabelas abaixo.
A proposta inicial era:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
2.1.2
Agente de campo e mobilização (3 pessoas), 40 hs
mês
30
2.200,00
66.000,00
2.1.3
Assistente administrativo (40 hs)
mês
20
1.600,00
32.000,00
2.1.4
Assessor de comunicação / Relações Públicas (20hs)
mês
10
1.500,00
15.000,00
2.1.5
Encargos (INSS patronal, 13º salário, férias, multa rescisória, proporcional, FGTS, PIS, exames e SST)
Unidade
1
93.620,00
93.620,00
2.1.6
Serviço de apoio técnico e treinamento 
serviço
10
3.800,00
38.000,00
Na proposta de alteração passa para:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
2.1.2
Encargos (INSS patronal, 13° salário, férias, multa rescisória, proporcional, FGTS, PIS, exames e SST)
Unidade
1
23.560,00
23.560,00
2.1.3
Serviço administrativo e gerencial (PJ)
Mês
10
1.800,00
18.000,00
2.1.4
Serviço de comunicação e Relações Públicas (PJ)
Mês
10
2.500,00
25.000,00
2.1.5
Serviço de apoio técnico e treinamento (PJ)
Mês
30
2.800,00
84.000,00
Na Etapa 2.2 - Realizar 100 acompanhamento sistemático de apoio a organicidade, gestão administrativa e organização da produção junto as organizações 
de base, com carga horária de 2 h/a, para até 10 participantes cada, não há alteração. A descrição da atividade e os itens que a compõem permanece tal qual 
o projeto original, sem alteração.
Na Etapa 2.3 - Apoio e fortalecimento de espaço na cidade de Fortaleza para entreposto para comercialização e entrega delivery de produtos da agricultura 
familiar, há alteração nos dois itens (2.3.1 e 2.3.2) e a inclusão dos itens 2.3.3 ao 2.3.6. Os ajustes foram na descrição e valores dos itens e inclusão de novos, 
conforme as tabelas abaixo.
No projeto inicial consta:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
2.3.1
Despesas com PJ para organização de arquivos e apoio administrativo
Serviços
10
 6.150,00 
 6.150,00
2.3.2
Despesas com PJ para manutenção na loja virtual
Serviços
1
 5.000,00 
 5.000,00
Na proposta de alteração passa para:
ITENS
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNIDADE DE 
MEDIDA
QTDE
V. UNIT.
V. TOTAL
2.3.1
Despesas com PJ para apoio e organização de feiras e entrega delivery
Serviços
10
6.150,00
61.500,00
2.3.2
Despesas com PJ para aperfeiçoamento e manutenção na loja virtual para comercialização da agricultura familiar
Serviços
1
22.536,00
22.536,00
2.3.3
Equipamentos para funcionamento da loja (computador, impressora 
cupom fiscal e impressora multifuncional ecotank
Kit
1
6.500,00
6.500,00
2.3.4
Kit de mobília para o ponto de apoio (estantes, cadeiras e mesas)
Kit
2
4.800,00
9.600,00
2.3.5
Kit de embalagens personalizadas (sacolas) para os produtos
kit
1
4.500,00
4.500,00
2.3.6
Kit baú 160 litros para moto p/ entrega delivery
kit
1
1.450,00
1.450,00