DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
A Etapa 2.4 - Realizar 10 espaço de preparo e degustação de produtos da agricultura familiar é uma atividade proposta para inclusão no plano de trabalho.
A inclusão desta etapa compõe as especificações detalhada na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QDE.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2.4.1
Barraca para exposição de produtos da agricultura familiar
Unid
3
1.500,00
4.500,00
2.4.2
Mesas plástica para momentos de degustação
Unid
10
115,00
1.150,00
2.4.3
Cadeiras plástica para momentos de degustação
Unid
40
65,00
2.600,00
META 3 - Realizar capacitação sobre organização social, produtiva e estratégias de comercialização de produtos da agricultura familiar para 250 agricultores
em 3 municípios do Ceará
A Meta 3 é constituída no plano de trabalho inicial de 6 etapas. Para a proposta de ajuste, não há alteração. A descrição das atividades nas etapas 3.1, 3.2,
3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 e os itens que compõem permanece tal qual o projeto original, sem alteração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº 302/2023.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual
teor e forma.
Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONVENENTE
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°002/2024 -
SACC: 1324518
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o CONSELHO INDÍGENA TREMEMBÉ
DE ITAPIPOCA-CITI, inscrito no CNPJ sob o nº 17.324.511/0001-61. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto o apoio a implantação
do projeto “ Fortalecimento da Agricultura Familiar Tremembé: Garantia do Bem Viver Sustentável”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto
nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 06683624/2023 e no Parecer Jurídico nº 1048/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer
dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.
VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de sua publicação, podendo o mesmo ser
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FABIANA
CARNEIRO DE CASTRO Representante Legal da Entidade.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRA-
TIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, CEP: 60.160-200, bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
inciso II e §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo e valor de vigência pelo
período de 12 (doze) meses e alteração de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 302.826,72 (trezentos e dois mil e oitocentos e vinte e seis reais e setenta e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de setembro de 2024 e termino fixado para 25 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Paulo Aragão de Almeida – Rep. Legal da FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº011/2018
Primeiro Termo de apostilamento ao Contrato de nº 011/2018/IDACE, no DOE Série 3, pag. 21, Ano XI, Nº 002 de 03 de janeiro de 2019. CONTRATANTE:
Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: FERNANDA ANTONIA DIAS. Constitui-se objeto deste Termo a inclusão
da dotação orçamentária a seguir, em conformidade com a solicitação GEAD, ratificada pela DIAF, constante do Processo Administrativo. 21200003.00
3.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000(4098) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº004/2021
Primeiro Termo de apostilamento ao Contrato de nº 004/2021/IDACE, no DOE Série 3, pag. 19, Ano XIII, Nº 153 de 01 de julho de 2021. CONTRATANTE:
Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: ANDRE FIUZA DE MENEZES. Constitui-se objeto deste Termo a inclusão
da dotação orçamentária a seguir, em conformidade com a solicitação GEAD, ratificada pela DIAF, constante do Processo Administrativo. 21200003.00
3.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000(4098) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº010/2021
Primeiro Termo de apostilamento ao Contrato de nº 010/2021/IDACE, no DOE Série 3, pag. 27, Ano XIII, Nº 250 de 08 de novembro de 2021. CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: FERNANDA ANTONIA DIAS. Constitui-se objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, em conformidade com a solicitação GEAD, ratificada pela DIAF, constante do Processo Administrativo.
21200003.003.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000(4098). INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ –
IDACE, em Fortaleza-CE., 13 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº005/2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do art. 63 da lei 4.320/64 como também do art. 36 do Decreto Federal nº 93.872/86, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no processo NUP Nº 21012.001868/2024-43, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face à locação do
imóvel onde funciona o Escritório do IDACE, situado à Rua Francisco Pedrosa, nº 1837, bairro Fazendinha, no município de Itapipoca-CE, nos períodos de
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