DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
JULHO e AGOSTO/2024, objeto do Contrato n.º 006/2018; Resolve, reconhecer dívida no valor de R$ 2.512,70 (dois mil,quinhentos e doze reais e setenta 
centavos), em favor do Sr. FRANCISO AMARILDO TEIXEIRA ALVES, CPF. 235.623.153-68, referente diferença devida decorrente do Contrato Nº 
006/2018. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-ce., 12 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº505/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 21.032.002109/2024-60 e, ainda com fundamento no Capitulo IV, Art.º 27 – 
Parágrafo Único do Regulamento de Pessoal, resolve autorizar a pedido a Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado JOSÉ ELIACI PINHEIRO 
PEIXOTO, Agente de ATER, matrícula 000653.1-5, lotado no Centro de Atendimento de Tabuleiro do Norte, , sem percepção de seus vencimentos e demais 
vantagens, com data retroativa de 03 de setembro de 2024 a 02 de setembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 21/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: EMPRESA IOLÁ COMÉRCIO HOTÉIS E SERVIÇOS LTDA.,INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 16.748.172/0001-88; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, N° 2789, SALA 702, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA-CE ; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL OS ARTIGOS 71 E 72 DA LEI 13.303/2016, 
PARECER JURÍDICO Nº 223/2024/PROJU, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NUP: 21032.001705/2024- 22; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII 
- OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO, O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS ITENS PREVISTOS NA 
CLÁUSULA 3.1 DO CONTRATO 21/2023, CONFORME CLÁUSULA 5.1.1 DO MESMO CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXX; X 
- DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 21 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, IOLÁ REIS DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº090/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR 
O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, em virtude de sua viagem, nos dias 11 a 15 de setembro de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revo-
gadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº091/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar 
às cidades de : Acaraú-CE, Cruz-CE, Jijoca de Jericoacoara-CE e Camocim-CE, nos dias de 16 a 18 de setembro de 2024, a fim participar do lançamento 
do curso Artesã em bordado à mão, representando a parceria da UECE com o Programa Ceará Credi, realizando palestras nos referidos municípios, conce-
dendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 328,57 (trezentos 
e vinte e oito reais e cinquenta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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Nº DO PROCESSO: 56012.001643/2024-71
EXTRATO 01 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO PENTECOSTE- CE,; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência 
por mais 12 (doze) meses a vigência do convênio n° 01/2023,; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica, ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam,; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 11 de setembro de 2024:Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretor de Suporte 
à Infraestrutura e Patrimônio - respondendo,João Bosco Pessoa Tabosa Prefeito Municipal de Pentecoste/CE .
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.058593/2024-10 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FRANCIGLEISON JANDO SOUSA PONTES, 
matrícula n° 97936595, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 09 de Abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.065504/2024-83 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de