DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
12.07.2024, às fls. 29/30 e IG nº 1338769, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do
valor contratual, conforme CLÁUSULA QUINTA do Contrato ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e
da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de setembro de 2024 até 27 de setembro de 2025, podendo
este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a
CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa
exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 12.07.2024, às fls. 29/30. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original.; XII - DATA: 09 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -
Contratante, LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES - Empresa Nutrê Alimentação LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GLEILSON BARBOSA
DA SILVA LEITAO, 2. AUREA LUCIA MACHADO DIAS. Fortaleza 13 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº404/2022/NUP 22001.099732/2024-57 - IG: 1338405 - SACC: 1248323
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza
- CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE – SAAE, com sede na Rua 07 de setembro, 440
Centro Jaguaribe/Ceará, CEP: 63.475-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.722.202/0001-60 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. JANDER ROBSON BEZERRA GOMES, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2000029198179 SSP-CE e do CPF nº 380.018.023-
53, residente no município de Jaguaribe, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 404/2022, publicado no D.O.E de 13.12.2022, de acordo
com o Processo NUP 22001.099732/2024-57; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para
atendimento das unidades subordinadas administrativamente à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Jaguaribe ; IX - VALOR GLOBAL: O
valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 95.972,04 (noventa e
cinco mil novecentos e setenta e dois reais e quatro centavos), tendo em vista que não existe saldo residual do contrato, conforme justificativa exarada na
C.I n.º 673/2024 SEDUC/CECOP e Despacho, de 13.08.2024 e 02.09.2024, às fls.2-3 e 30-32, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls.
28-29 e IG nº 1338405 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de novembro de 2024 até 29 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivo; XII - DATA: 05 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JANDER ROBSON BEZERRA GOMES - Representante do SAAE- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO, 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. Fortaleza 12 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº432/2022/NUP 22001.106897/2024-92 - IG: 1338989 - SACC: 1250527
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FOX TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES EIRELI,
estabelecida na Rua Paulino Barroso, nº 811, Centro, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.991.613.0001/42, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. ANTONIO WELLINGTON DE SOUSA, inscrito no CPF sob nº 034.267.473-08, RG nº 2003014118454-SSPDC/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 432/2022, publicado no D.O.E de 05.01.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto os serviços de transporte
escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Banabuiú do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos
que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOME-
TRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 100 km (cem quilômetros) diários e 21.500 km
(vinte e um mil e quinhentos quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 2.107 km (dois mil, cento e sete quilômetros) por dia e 453.005 km
(quatrocentos e cinquenta e três mil e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 2.207 km (dois mil, duzentos e sete quilômetros) por dia e
474.505 km (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações
do despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 04/09/2024, às fls. 18/19.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor
e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 118.250,00 (cento e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais), passando de
R$ 2.491.527,50 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 2.609.777,50 (dois milhões,
seiscentos e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 3,56% (três vírgula e cinquenta
e seis por cento) ao valor global do contrato, conforme despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 04/09/2024, às fls. 18/19 e a IG Nº 1338989, constante dos
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original.; XII - DATA: 10 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante,
ANTONIO WELLINGTON DE SOUSA - Empresa Fox Transporte e Construções Eireli - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. DEBORAH AZEVEDO DE
ARAUJO, 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA. Fortaleza 13 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023/NUP 022001.092073/2024-28 - IG: 1336481 - SACC: 1251870
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede à Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, sala 03, Centro de Apoio
II, Alphaville Empresarial, Santana de Parnaíba-SP, CEP: 06541-078, Fone: (19) 3518-70-21, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RENATA NUNES FERREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 48.537.010-4, e
do CPF nº 371.237.288-40, residente e domiciliada à Rua Açu, nº 47, Loteamento Alphaville Empresarial, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 015/2023, publicado no D.O.E de 17.02.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art.
57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor para complementar
as despesas do serviço de gerenciamento eletrônico, via internet, para manutenção preventiva e corretiva de veículos na rede credenciada da contratada,
com fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus, peças, reboque, componente adaptado ao veículo, acessórios e demais insumos necessários à manutenção
e conservação de veículos pertencentes à frota da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no ITEM: 1, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta, será de R$ 3.552.871,60 (três milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil,
oitocentos e setenta e um reais e sessenta centavos), tendo em vista possuir saldo residual de R$ 223.576,19 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta
e seis reais e dezenove centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.776.447,79 (três milhões, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e setenta e nove centavos), para custear as despesas dos serviços, conforme justificativa exarada CI Nº 000581/CECON, datado em 22 de julho de 2024,
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