DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº e 123, 125, 
126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 141/2024 (publicado no D.O.E. de 12 de Agosto de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Maracanaú, 09 de setembro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 
135, 136, 137, 138, 139, 140 141/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.177.599-4
RAFAEL M. OLIVEIRA
02
06.749.637-7
DHPLUS COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
03
07.162.299-3
A. M. VEICULOS LTDA
04
06.577.050-1
MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO ME
05
06.285.640-5
TECNYART MINIATURAS E CRIAÇÕES LTDA ME
06
07.175.286-2
COMERCIAL SR LTDA
07
07.089.386-1
MULTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
08
06.288.738-6
P. S. DA SILVA CALÇADOS
09
07.150.407-9
ABREU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
10
06.506.141-1
EMANUEL A ARAÚJO
11
06.390.943-0
MERCADINHO OPÇÃO CERTA LTDA
12
06.273.745-7
VINICIUS BERNARDINO FELIX
13
06.118.715-1
MJ FARMACIAS DO NORDESTE LTDA-ME
14
07.088.984-8
HSM AUTOS CONSORCIOS E REPRESENTAÇÕES 
COMERCIAIS LTDA
15
06.533.311-0
MICRO CERVEJARIA CEARENSE LTDA
16
07.187.939-0
AeBK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
17
06.488.512-7
NICODEMUS ALVES DE LIMA
18
06.471.287-7
AG TEC SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
19
06.017.137-5
ARMAZÉM MARANGUAPE LTDA
20
06.758.993-6
JEOVANI RODRIGUES DE PAULA FILHO
21
06.310.854-2
FIORATTA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA
22
07.166.936-1
RIBEIRO E SOUZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
23
06.207.022-3
BIEL REI DO PEIXE E FRIGORIFICO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 026/2024 (publicado no D.O.E. de 20 DE AGOSTO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 04 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº (S)026/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.234.844-2
A F F MARTINS LTDA - EPP
02
06.464.647-5
A. S. OLIVEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
03
06.259.853-8
ANTONIA REGIA XIMENES OLIVEIRA
04
06.172.366-5
COOPERBOA COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA VIAGEM LTDA
05
06.160.547-6
FRANCISCA LOURRANE PIRES ARAUJO
06
06.293.772-3
FRANCISCO ANTONIO ALVES RODRIGUES
07
06.249.175-0
FRANCISCO JONATHAS ALVES NUNES - ME
08
06.128.258-8
M. A. DE SOUSA ALIMENTICIOS
09
06.254.087-4
THAMIRES SOARES GUERREIRO DE QUEIROZ
10
06.124.311-6
THIAGO WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº032/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 032/2024 (publicado no D.O.E. de 20 DE AGOSTO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.436.376-7 
MARIA MATERCIA ALVES SAMPAIO 38189887220
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 04 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0033/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0033/2024 (publicado no D.O.E. de 22 DE AGOSTO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos